O ano de 2026 marca duas décadas da promulgação da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, reconhecida nacional e internacionalmente como um dos mais importantes marcos jurídicos no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Ao longo desses 20 anos, a legislação impulsionou avanços significativos na proteção dos direitos das mulheres, fortaleceu a rede de atendimento especializado e contribuiu para ampliar a conscientização pública sobre a violência de gênero.
Apesar desses importantes progressos, a realidade brasileira ainda impõe desafios urgentes. Os elevados índices de violência contra mulheres e meninas evidenciam que os avanços normativos, embora fundamentais, não têm sido suficientes para promover transformações estruturais capazes de erradicar a violência de gênero. O cenário atual exige reflexão crítica, fortalecimento das políticas públicas e ampliação do compromisso das instituições e da sociedade com a garantia dos direitos das mulheres.
Com o objetivo de avaliar os avanços alcançados e debater os obstáculos que ainda persistem, a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério das Mulheres, realiza, entre os dias 9 e 12 de junho, o seminário “20 Anos da Lei Maria da Penha: conquistas e desafios na implementação das políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas”.
O evento reunirá especialistas, pesquisadoras e pesquisadores, integrantes do sistema de Justiça, gestoras e gestores públicos, representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil para discutir os impactos da Lei Maria da Penha, os desafios da sua implementação e as estratégias necessárias para fortalecer as políticas de prevenção, proteção e responsabilização.
A programação contará com mesas de debate, conferências e atividades voltadas à análise dos avanços institucionais produzidos pela legislação, bem como à reflexão sobre temas centrais para o enfrentamento da violência de gênero, incluindo as desigualdades raciais, sociais e territoriais que afetam de forma desproporcional mulheres negras, indígenas, periféricas e outros grupos historicamente vulnerabilizados.
Mais do que uma celebração dos 20 anos da Lei Maria da Penha, o seminário propõe um espaço de diálogo, avaliação e construção coletiva de caminhos para o fortalecimento das políticas públicas e da democracia, reafirmando o compromisso com uma sociedade livre de violência e com a efetivação dos direitos humanos de mulheres e meninas.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas junto à organização do evento. A programação completa e outras informações estão disponíveis nos canais institucionais da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP.
A programação completa pode ser consultada neste link.