Yasmin Costa dos Santos, jovem universitária negra foi mais uma vítima do feminicídio que mata mais as mulheres negras no Brasil. Quantas mulheres negras mais precisam morrer para que sejam desenvolvidas políticas públicas específicas para sua proteção?
Do NÓSotras
No começo dessa semana, o feminicídio tirou a vida de mais uma jovem negra no Brasil. Yasmin Costa dos Santos, de 19 anos, cursava Física na Universidade Federal de Sergipe – UFS e foi assassinada a golpes de facas por seu namorado em um apartamento no bairro Coroa do Meio, em Aracaju, Sergipe.
Não há dúvidas de que toda mulher pode ser vítima de violência doméstica e sexual, independentemente de sua cor ou classe social. Conforme explica a especialista Valéria Diez Scarance Fernandes, “mulheres de todas as classes sociais, origens, graus de instrução e idade são atingidas pela violência doméstica” [1].
Dados recentes apontam, contudo, que as mulheres negras constituem o grupo mais atingido e vitimado por estes crimes. Conforme explica Sueli Carneiro, o racismo potencializa a discriminação de gênero, o que amplia o grau de vulnerabilidade da mulher negra, sobretudo frente à situação de violência e ao acesso aos mecanismos de proteção. Daí, portanto, de acordo com a estudiosa, surge a necessidade de articular as questões de gênero à problemática racial:
Essa necessidade premente de articular o racismo às questões mais amplas das mulheres encontra guarida histórica, pois a “variável” racial produziu gêneros subalternizados, tanto no que toca a uma identidade feminina estigmatizada (das mulheres negras), como a masculinidades subalternizadas (dos homens negros) com prestígio inferior ao do gênero feminino do grupo racialmente dominante (das mulheres brancas).
Em face dessa dupla subvalorização, é válida a afirmação de que o racismo rebaixa o status dos gêneros. Ao fazê-lo, institui como primeiro degrau de equalização social a igualdade intragênero, tendo como parâmetro os padrões de realização social alcançados pelos gêneros racialmente dominantes. Por isso, para as mulheres negras atingirem os mesmos níveis de desigualdades existentes entre homens e mulheres brancos significaria experimentar uma extraordinária mobilidade social, uma vez que os homens negros, na maioria dos indicadores sociais, encontram-se abaixo das mulheres brancas[2].
Muito embora todas as mulheres estejam sujeitas a esse tipo de violência, afinal todas estão submetidas a um processo histórico de discriminação de gênero, é fato que a mulher negra ainda constitui o grupo mais vulnerável por recair sobre ela, além da opressão de gênero, a discriminação racial. De acordo com Djamila Ribeiro,
Por mais que todas as mulheres estejam sujeitas a esse tipo de violência, já que é sistemática, se faz importante observar o grupo que está mais suscetível a ela já que seus corpos vêm sendo desumanizados historicamente, ultrassexualizados, vistos como objeto sexual. Esses estereótipos racistas contribuem para a cultura de violência contra essas mulheres, pois elas são vistas como lascivas, “fáceis”, as que não merecem ser tratadas com respeito[3].
Com efeito, de acordo com o estudo denominado “Mapa de Violência 2015 – Homicídio de mulheres no Brasil”, 4.762 mulheres morreram em 2013, vítimas de homicídio, com uma taxa de 4,8 homicídios por 100 mil mulheres[4], o que faz com que o Brasil ocupe a quinta posição num grupo de 83 países. Conforme conclui o estudo, “só El Salvador, Colômbia, Guatemala (três países latino-americanos) e a Federação Russa evidenciam taxas superiores às do Brasil” [5].
O estudo apurou, ainda, a alta domesticidade dos homicídios de mulheres, já que “quase metade dos homicídios masculinos acontece na rua, com pouco peso do domicílio. Já nos femininos, essa proporção é bem menor: mesmo considerando que 31,2% acontecem na rua, o domicílio da vítima é, também, um local relevante (27,1%)” [6].
Em relação à cor das vítimas, o estudo constatou queda no número de homicídios de mulheres brancas, que cai de 1.747 vítimas em 2003 para 1.576 em 2013, o que representa queda de 9,8% no total de homicídios no período. No mesmo período, constata-se aumento de 54,2% no homicídio de negras, passando de 1.864 para 2.875 vítimas. Durante a vigência da Lei Maria da Penha, é apurada queda de 2,1% do número de homicídio de brancas, ao passo em que houve aumento de 35% do homicídio de mulheres negras.
Sobre o índice de vitimização negra nos homicídios de mulheres, o estudo conclui que:
Essa distância relativa entre as taxas de vítimas brancas e negras é o que denominamos índice de vitimização negra, que nada mais é do que a diferença percentual entre as taxas de homicídio de mulheres de ambos os grupos. Vemos que o índice de vitimização negra, em 2003, era de 22,9%, isso é, proporcionalmente, morriam assassinadas 22,9% mais negras do que brancas. O índice foi crescendo lentamente, ao longo dos anos, para, em 2013, chegar a 66,7%[7].
No estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA denominado “Dossiê Mulheres Negras: retrato das condições de vida das mulheres negras no Brasil”, a pesquisadora Jackeline Aparecida Ferreira Romio constatou a partir de dados colhidos na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE, que ainda que sejam muitos próximos os percentuais, as mulheres negras são mais agredidas fisicamente por pessoas de sua rede de convivência na própria residência ou em de terceiros, ao passo que as mulheres brancas são mais agredidas por desconhecidos em local público. De acordo com a pesquisadora, “esse é um dado muito interessante, visto que a violência doméstica se configura como ligada ao ambiente de casa, isto pode significar que as mulheres negras estão mais expostas a este tipo de violência que as vítimas brancas, inclusive quando a residência é de terceiros” [8].
De acordo com o estudo denominado “Balanço 10 anos – Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher” elaborado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres – Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, as mulheres negras representam a maioria das vítimas que utilizaram o serviço em 2015 (58,55%)[9].
Ademais, segundo dados do Instituto de Pesquisa Ecônomica Aplicada – IPEA, divulgados em março de 2014 por meio da “Nota Técnica – Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde”[10], 51% das vítimas de violência sexual eram mulheres negras.
Quanto à exploração sexual, a United Nations International Children’s Emergency Fund (UNICEF – Fundo Internacional de Emergência para as Crianças) realizou o estudo denominado “Violência Sexual” e ao traçar o perfil das vítimas constatou que
o perfil das mulheres e meninas exploradas sexualmente aponta para a exclusão social desse grupo. a maioria é de afrodescendentes, vem de classes populares, tem baixa escolaridade, habita em espaços urbanos periféricos ou em municípios de baixo desenvolvimento socioeconômico. Muitas dessas adolescentes já sofreram inclusive algum tipo de violência (intrafamiliar ou extrafamiliar)[11].
Ainda, de acordo com os dados reunidos no estudo denominado “Violência e racismo – Dossiê Violência contra as Mulheres”[12], elaborado pelo Instituto Patrícia Galvão, as mulheres negras constituem a maioria das vítimas de assédio moral e sexual no trabalho.
Tais dados, embora escassos, demonstram, portanto, a impossibilidade de se falar em violência contra mulher no Brasil sem discutir raça, sobretudo quando verificada maior vitimização da mulher negra nestes crimes.
Repita-se, não se ignora que todas as mulheres podem ser e efetivamente são atingidas pela violência de gênero. O que deve ser considerado, contudo, é o quanto o racismo perpetua e agrava a prática dessa violência contra a mulher negra. Quantas mulheres negras mais precisam morrer para que sejam desenvolvidas políticas públicas específicas para sua proteção?
[1] FERNANDES, Valéria Diez Scarance. Lei Maria da Penha: o Processo Penal no caminho da efetividade. Ed. Atlas. São Paulo, 2015. p. 193.
[2] CARNEIRO, Sueli. Mulheres em movimento. Estudos Avançados, vol.17, n. 49, São Paulo Sept./Dec. 2003. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142003000300008>. Acesso em 05.10.2016.
[3] RIBEIRO, Djamila. Cultura do estupro: o que a miscigenação tem a ver com isso. Disponível em < http://www.cartacapital.com.br/sociedade/cultura-do-estupro-o-que-a-miscigenacao-tem-a-ver-com-isso>. Acesso em 10.06.2016.
[4] WAISELFISZ, Julio Jacob. Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres no Brasil. 1ª Ed. Brasília-DF. 2015. Flacso – Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais. p. 11.
[5] WAISELFISZ, Julio Jacob. Op. Cit. p. 27.
[6] WAISELFISZ, Julio Jacob. Op. Cit. p. 39.
[7] WAISELFISZ, Julio Jacob. Op. Cit. p. 32.
[8] ROMIO, Jackeline Aparecida Ferreira. Dossiê mulheres negras: retrato das condições de vida das mulheres negras no Brasil. Brasília, Ipea, 2013, p. 149. Disponível em < http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/livro_dossie_mulheres_negras.pdf>. Acesso em 21.03.2016.
[9] GONÇALVES, Aparecida (org.). Balanço 10 anos – Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher. Brasília, 2015. p. 16. Disponível em < http://www.spm.gov.br/central-de-conteudos/publicacoes/publicacoes/2015/balanco180-10meses-1.pdf>
[10] Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada. IPEA. “Nota técnica – Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde”. Brasília, março de 2014. Disponível em < http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/140327_notatecnicadiest11.pdf>. Acesso em 06-08-2016.
[11] UNICEF. “Violência Sexual”. Disponível em < http://www.unicef.org/brazil/pt/Cap_03.pdf>. Acesso em 06-08-2016.
[12] Agência Patrícia Galvão. Violência e Racismo: Dossiê Violência contra a Mulher. Disponível em < http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/dossie/violencias/violencia-e-racismo/>. Acesso em 06-08-2016.
