Ministra encaminhou ofício ao Ministério da Justiça, pedido rigor na apuração do crime e Ouvidoria enviou ofício a todas as instituições responsáveis pela investigação
A denúncia da crueldade cometida contra Cláudia Silva Ferreira, 38 anos, chega aos registros da Seppir para engrossar uma estatística que é perversa, desumana e que exige ação, reação e prevenção. Nesse sentido, a ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial), encaminhou ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedindo contribuição da pasta para que prevaleça o rigor da lei na apuração das responsabilidades pelo assassinato, inclusive no que se refere à proteção de testemunhas.
No documento, a ministra manifesta “preocupações da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial com a impunidade da maioria das agressões praticadas contra a população negra no Brasil e como esse quadro tem contribuído, pelo teor das muitas demandas que chegam à SEPPIR, para difundir um profundo sentimento de insegurança e desgaste às instâncias de governo”.
Diz ainda, “O assassinato de Cláudia Silva Ferreira, no Rio de Janeiro, de grande repercussão midiática em razão das imagens que registraram seu corpo sendo arrastado por um carro da PM, preso ao porta-malas, provocou revolta e indignação e mobiliza as redes sociais, organizações de direitos humanos e entidades do movimento negro em todo o país”.
Na mesma linha, como de praxe, a Ouvidoria Nacional da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) formalizou os procedimentos administrativos ao receber a denúncia quarta-feira (19/03). Ofícios foram enviados, pedindo medidas cabíveis, à Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro; Corregedoria da Polícia Militar do Rio de Janeiro; Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos/ Superintendência do Rio de Janeiro.
A morte da carioca Cláudia Ferreira, que era provedora de quatro filhos e quatro sobrinhos, é mais uma iniquidade do racismo institucional; é mais um crime a se somar a tantos outros resultantes da violência policial; é mais um crime contra a população negra, e tem que ser considerado na luta pelo fim da impunidade dos crimes raciais no Brasil, onde metade das pessoas se declara negra ou parda, mas que saltam para 70,6% das 50 mil pessoas que foram assassinadas no país em 2010.
A estatística é perversa. De 2011 até fevereiro de 2014, a Ouvidoria Nacional da Seppir registrou e deu encaminhamento a um total de 1.494 denúncias de racismo que chegam de todo o Brasil: foram 656 (seiscentos e cinquenta e seis) em 2011, 413 (quatrocentos e treze) em 2012 e 425 (quatrocentos e vinte e cinco) no ano de 2013. Entre janeiro e fevereiro deste ano, 41.
As denúncias podem ser feitas a Ouvidoria por qualquer cidadão pelo telefone (61) 2025-7000 ou pelo e-mail [email protected]. A Seppir está fazendo licitação para implantar ainda este ano um serviço exclusivo e gratuito de Denúncias contra o Racismo.
Combate ao racismo
Por isso tudo, as ações de combate ao racismo passam também pela prevenção à violência contra a juventude negra. Nessa perspectiva, a SEPPIR coordena o Plano Juventude Viva junto com a Secretaria Geral da Presidência da República. As ações são executadas em 132 municípios dos estados de Alagoas, Bahia, São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Sul, Pará, Espírito Santo e Distrito Federal, além das capitais, e conta com a parceria de onze ministérios.
São ações e programas pactuados com os ministérios no âmbito do Plano Plurianual (PPA), visando à ampliação dos serviços públicos oferecidos aos jovens, criando possibilidades de acesso por parte desse segmento a direitos, cidadania e inclusão social.
O programa tem quatro eixos: desconstrução da cultura de violência com ações voltadas para sensibilização da opinião pública sobre banalização da violência e a necessidade de valorização da vida da juventude e da garantia de seus direitos; Inclusão, Oportunidades e Garantia de Direitos que traz programas e ações específicas para os jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade, com o intuito de fomentar trajetórias saudáveis e oportunidades de desenvolvimento pessoal e coletivo aos beneficiários; transformação de Territórios que busca contribuir para a ampliação da presença do poder público nos bairros mais afetados pelos altos índices de homicídios por meio da criação ou reconfiguração de espaços de convivência para a juventude e para toda a comunidade, e aperfeiçoamento institucional, reconhecendo que para mudar valores na sociedade em prol da valorização da vida da juventude é necessário um olhar cuidadoso para a atuação das instituições do Estado.
Segundo os dados de 2010 (ano referência para os trabalhos do Plano Juventude Viva), a população jovem (15 a 29 anos) das oito unidades da federação sugeridas equivale a 43% da população jovem total dos 132 municípios do Juventude Viva, o que caracteriza forte justificativa para a escolha destes estados na primeira fase de expansão do Plano.
Além disso, trata-se de estados que estão posicionados de forma prioritária no rol daqueles que apresentam as maiores taxas de homicídios de jovens negros. Os oito estados foram responsáveis em 2010 por aproximadamente 50% do total de ocorrências de mortes por agressão a jovens negros. O Juventude Viva deverá chegar ainda este ano aos estados do Rio Grande do Sul e Pará.
Fonte: SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
