Ao todo, foram 57 pessoas que se inscreveram no edital público, interessadas em integrar o grupo de relatores nacionais da Plataforma Dhesca Brasil.
O Comitê de Seleção foi constituído pela Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Déborah Duprat; pelo presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Leonardo Pinho; pela representante das agências da ONU no Brasil, Raquel Quintanilha (oficial do Programa para Equidade de Gênero, Raça e Etnia); por Benilda Brito, da organização de mulheres negras AMNB, representante das filiadas da Plataforma DHESCA; e pela coordenação executiva da Plataforma: Denise Carreira e Juliane Cintra, da Ação Educativa; Maria Sylvia de Oliveira, do Geledés – Instituto da Mulher Negra; de Melisanda Trentin, da Justiça Global; e de Darci Frigo, da Terra de Direitos.
De acordo com o edital, a seleção contemplaria seis pessoas para integrar o grupo de Relatores DHESCA (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais) da Plataforma. Devido ao grande número de candidatos – e para atender aos critérios de gênero, raça, região e atuação política – o Comitê ampliou para oito o número de relatores selecionados, sendo quatro pessoas negras e quatro pessoas brancas. As pessoas selecionadas foram:
- Carlos Veiner (RJ) – professor titular aposentado do IPPUR da Universidade Federal do Rio de Janeiro, coordenador do Fórum de Ciência e Cultura e da Comissão da Verdade da UFRJ. Dirige a Rede de Observatório de Conflitos Urbanos, o Observatório Socioambiental de Barragens e o Núcleo Experimental de Planejamento Conflitual.
- Dandara de Sousa (PA) – graduada em Direito, ativista, assessora em advocacy, e coordenadora de projetos relacionadas às estratégias de defesa de Direitos Humanos no Centro de Formação do/a Negro/a da Transamazônica e do Xingu e no Movimento Xingu Vivo para Sempre.
- Isadora Salomão (BA) – arquiteta e urbanista, é mestra em Desenvolvimento e Gestão Social, atua com Planejamento e Desenvolvimento Territorial, Direito à Cidade e com a Agenda do MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Trabalhou em organizações como a ABONG, o Centro de Referência Integral de Adolescentes, e a Superintendência de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Promoção da Igualdade da Bahia.
- Jaqueline de Oliveira (MG) – mestra em Antropologia pela Universidade Federal de Pernambuco e doutoranda na mesma área pela Universidade Federal de Minas Gerais. Tem experiência em pesquisa de patrimônio cultural imaterial de comunidades tradicionais, além de assessorar comunidades atingidas por empreendimentos, como barragens hidrelétricas, obras de infraestrutura e atividades mineradoras.
- Laura Tavares (RJ) – professora titular aposentada da UFRJ, mestra em Saúde Pública (ENSP/FIOCRUZ) e doutora em Política Social (IE – UNICAMP). Política e planejamento de saúde, seguridade social e desigualdades sociais são os principais temas de trabalho. Atualmente, é membro do Conselho Acadêmico da FLACSO (Faculdade Latino americana de Ciências Sociais) – Brasil.
- Luiz Fábio Paiva (CE) – professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará. Pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência, atualmente, coordena o projeto de pesquisa sobre transformações sociais do crime em Fortaleza. É colaborador do Observatório da Violência de Gênero do Amazonas, do grupo de pesquisas ILHARGAS – Cidades, Políticas e Saberes na Amazônia e do Fórum Popular de Segurança Pública do Ceará.
- Mariana Santarelli (RJ) – consultora do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), possui título de Doutorado em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela UFRJ e de Mestrado em Políticas de Desenvolvimento pela ISS – Holanda.
- Udinaldo Francisco (BA) – mestre em Ciências Sociais (UFRB) e doutorando em Estudos Étnicos e Africanos (UFBA). É pesquisador associado ao Coletivo Angela Davis – Grupo de Estudos em Gênero, Raça e Subalternidade de Cachoeira – BA e desenvolve pesquisas no campo dos Estudos Queer, Gênero, Sexualidade, Morte e Espectralidade. É membro da International School of Transnational Decolonial Black Feminism (Global Dialogue).
O Comitê de Seleção também revalidou o mandato de sete ex-relatores nacionais, visando ampliar e fortalecer o Grupo de Relatores e Relatoras DHESCA da Plataforma. São eles: Beatriz Galli, Clóvis Zimmermann, Denise Carreira, Guilherme Zagallo, Lúcia Moraes, Nelson Saule e Orlando Santos Júnior.
A cerimônia de posse dos relatores está prevista para 14 de agosto, a partir das 18h30, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília/DF.
A IMPORTÂNCIA DAS RELATORIAS
“Os relatores e as missões realizados pela Plataforma Dhesca são fundamentais para a promoção e a garantia de Direitos humanos no Brasil, em especial, nesse momento de Estado de Exceção” afirma Leonardo Pinho, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Racismo, Segurança Pública e Violência; Austeridade e Seguridade Social; e Territórios, Atingidos e Meio Ambiente serão os grandes eixos das próximas missões das relatorias, que, ao contemplar a integralidade dos DHESCA’s, deverão abordar, também, as questões de raça e de gênero de forma transversal. Além desses três eixos prioritários, o grupo de relatoras e relatores nacionais também poderá realizar missões de investigação sobre outras agendas e questões emergenciais.
Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, a atuação desses especialistas é fundamental para o enfrentamento dos retrocessos no campo dos direitos, sobretudo diante das políticas de austeridade que têm aprofundado as desigualdades no país. “É de suma importância a continuidade do trabalho da Plataforma sobre os efeitos da austeridade nos direitos humanos. A Emenda Constitucional 95 representa um gigantesco retrocesso e a desconstrução das políticas sociais do país”, destaca a Procuradora.
O QUE SÃO AS RELATORIAS DE DIREITOS HUMANOS?
Inspirada nos Relatores Especiais da ONU, a Plataforma DHESCA criou em 2002 as Relatorias de Direitos Humanos. Desde então, mais de cem missões foram realizadas denunciando nacionalmente e internacionalmente violações de direitos humanos, apresentando recomendações ao Estado para garantir a dignidade e proteção das pessoas em situação de violação de direitos e influenciando legislações e o desenho de políticas públicas no país.
As Relatorias têm por objetivo contribuir com a adoção, pelo Brasil, de um padrão de respeito aos direitos humanos, tendo por fundamento a Constituição Federal, o Plano Nacional de Direitos Humanos, os tratados e as convenções e os tratados internacionais de proteção aos direitos humanos ratificados pelo Brasil e as recomendações dos/as Relatores/as da ONU e do Comitê Dhesca.
A função de Relator/a não é remunerada e é exercida por pessoas com grande reconhecimento no campo em que atuam, responsáveis por liderar investigações independentes sobre violações. Desde o início, as Relatoras e os Relatores são eleitos por meio de um edital público, coordenado por um Comitê Interinstitucional composto por agências da ONU, Ministério Público, órgãos nacionais de direitos humanos e redes de sociedade civil.
