O dia 17 de maio é reconhecido como o Dia Internacional contra a LGBTfobia porque foi em 17 de maio de 1990 que a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de considerar a homossexualidade como sendo uma patologia, visto que até essa data a mesma era encarada como distúrbio mental.
Contudo, hoje, 31 anos depois ainda temos que reafirmar isso diariamente, o fato da homossexualidade ter deixado formalmente de ser tida como uma doença ainda não é suficiente para que a população LGBTQIAP+ possa ter uma vida sem preconceitos e discriminações.
A vida média de uma pessoa trans no Brasil é de apenas 35 anos, ou seja, menos da metade da expectativa geral.
Uma boa parcela das pessoas transexuais está à margem do mercado formal de trabalho e têm como única fonte de renda a prostituição, o que aumenta ainda mais o risco de morte e a discriminação.
Pessoas cis homossexuais também não estão isentas de preconceitos e discriminações, sentindo na pele todos os dias o peso de não se encaixarem nos ‘ditos padrões normais da sociedade’.
É preciso, nem que seja por excesso de zelo, nomear o termo, o dicionário apresenta a homofobia como sendo a rejeição ou aversão ao homossexual e à homossexualidade. Ou seja é a negação, a abjeção, a rejeição pura e simples por uma condição como qualquer outra.
E sobre isso é importante dizermos não é opção, não é escolha e muito menos doença ou desvio, é condição, pura e simplesmente condição, sem nenhum mérito ou demérito em relação a isso.
Existe o padrão heterossexual, mas nada impõe que ele seja o certo ou melhor, os demais devem ter o mesmo respeito, sejam eles o homossexual, o bissexual, o pansexual, o assexual… lembrando que ainda devemos deixar o rol aqui como meramente exemplificativo, visto que o guarda-chuva não pode ser fechado.
É importante dizermos ainda que por meio da ADO 26, o STF passou a afirmar que as condutas homofóbicas e transfóbicas, na omissão do Poder Legislativo em regular a matéria, deveriam passar a serem tratadas como “Crimes de Racismo”, nos termos da Lei 7.716/89.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal de enquadrar a homofobia e a transfobia no racismo, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar as práticas, aponta o relatório “Homofobia Patrocinada pelo Estado“, elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).
Passado o conceito é preciso dizermos que o Brasil é o país que mais mata LGBTs no mundo.
De acordo com Camila Cetrone essa frase é dita com tanta frequência que acaba sendo banalizada. A informação é duvidosa para quem não conhece os dados – e principalmente para quem descrê da afirmação que ela carrega. Mesmo assim, seja em protestos ou textões na internet, ecoa em tom de indignação de pesar. Não poderia ser de outra forma.
É um acontecimento real. É resultado de uma construção estrutural pensada para excluir (e de propósito) determinadas existências. É uma realidade ilustrada por números grandiosos; e é preciso ter em mente que essa grandeza é muito maior do que se ilustra. As instituições que se responsabilizam pela contabilização desses dados se baseiam apenas em casos repercutidos pela imprensa – ou seja, aqueles que se encaixam mais nos critérios para virar notícia. Deixam de fora aqueles assassinatos que não chegaram a ver as páginas de jornais. (Fonte: Manda as bicha descer! Histórias do cotidiano da Casa 1)
De acordo com o Portal O Globo a pandemia de Covid-19 e a alta subnotificação levaram o Brasil a registrar menos mortes de pessoas LGBTI+ em 2020, foram 237 casos registrados, o que representa uma queda de 28% comparado com o ano anterior, contudo, os pesquisadores consideram que a redução não foi motivada pela implementação de políticas públicas de inclusão e proteção da população LGBTI+, mas sim por uma oscilação numérica “imponderável” e “enorme subnotificação” identificada durante as buscas (…). Além disso, o relatório aponta para os efeitos da pandemia de Covid-19, que intensificou o isolamento de muitas pessoas LGBT+, tendo em vista que dada população já era impactada pela falta de sociabilidades, referências e espaços. (https://oglobo.globo.com/celina/dia-internacional-contra-lgbtfobia-subnotificacao-pandemia-levam-brasil-registrar-menos-mortes-de-pessoas-lgbt-em-2020-25019575?utm_source=globo.com&utm_medium=oglobo)
É sabido que há uma enorme dificuldade em se mensurar os homicídios homofóbicos cometidos no Brasil, pois, ao contrário do que aconteceu recentemente com a criação do crime de feminicídio, ainda não há um tipo penal próprio para os homicídios cometidos por homofobia, sendo assim, temos como certo que muitas mortes não recebem a classificação devida, caindo na cifra negra dos estudos sobre o tema.
A verdade é que, assim como o racismo e o machismo, a homofobia é aceita socialmente, ela está presente desde as piadas de ‘mariquinhas’ até os assassinatos por intolerância sexual.
É preciso que falemos sobre o assunto, que estudemos, que possamos conhecer todas as realidades, pois, eu tenho pra mim que apenas com conhecimento se quebra o pré-conceito!
Crianças não nascem homofóbicas, racistas ou machistas, somos nós, a sociedade, que transformamos as pessoas em intolerantes e preconceituosas! Então somos nós também que temos que quebrar esse padrão e desmistificar os temas, correr atrás de informações e combater diariamente os nossos preconceitos.
O texto hoje é apenas para lembrarmos da data e para termos consciência que todos os dias temos que filtrar e educar nossas condutas e falas, temos que ter em mente que todos somos iguais independentemente de sexo, raça e condições sexuais.
Santa Luzia, 17 de maio de 2021.
