A Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro impôs sigilo de cinco anos a todos os documentos de operações desde junho de 2020, inclusive a do Jacarezinho.
A operação mais letal da história do Rio de Janeiro deixou 28 mortos e muitos questionamentos sobre a ação policial. Moradores relataram invasão de casas, celulares confiscados, cenas de crime desfeitas e o mais grave: denúncias de execuções. Policiais foram acusados de matar suspeitos que já tinham sido rendidos.
Mas as informações sobre o que aconteceu na favela do Jacarezinho, no dia 6 de maio, não vão ser conhecidas pela população tão cedo se depender da Polícia Civil do Rio de Janeiro. A Secretaria de Polícia Civil impôs sigilo reservado de cinco anos a qualquer informação sobre a operação na favela e a todas as outras operações policiais feitas nos últimos 12 meses. Foi a resposta a pedidos de acesso às informações feitos pelo G1 e a GloboNews.
A Polícia Civil informou que a divulgação dos dados pode comprometer ou causar riscos a planos e operações estratégicas dos órgãos de segurança do estado.
Desde o dia 5 de junho de 2020, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu restrições às operações em favelas, que só podem ser realizadas em casos excepcionais. De lá até agora, foram 524 operações em favelas feitas pela Polícia Civil e a PM, o que dá mais de uma por dia.
A Polícia Civil informou que vai dar informações apenas para os órgãos de investigação, como o Ministério Público e as corregedorias. Mas entidades de defesa dos direitos humanos criticaram a decretação do sigilo e dizem que a medida pode comprometer o controle das operações policiais e a transparência das investigações.
A organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch considerou o sigilo uma tentativa de ocultar informação de interesse público.
“Nesse caso, existe então um claro conflito de interesses. Por que a Polícia Civil, que investiga se os próprios agentes violaram a lei, decidem agora decretar o sigilo de informações sobre a operação?”, afirma Maria Laura Canineu, diretora do escritório do HRW Brasil.
A Ordem dos Advogados do Brasil criticou a decretação do sigilo: “O que causa estranheza é esse prazo tão longo. O estado deve dar uma resposta para o que ocorreu no Jacarezinho, seja pela morte de um agente público que morreu em serviço, seja pela operação mais letal que aconteceu no Rio de Janeiro”, diz Rodrigo Mondego, da Comissão de Direitos Humanos, da OAB.
Pedro Abromovay, diretor de uma rede internacional de promoção de justiça, também é contra o sigilo: “Se você coloca esse sigilo, você impede que a população tenha acesso a saber o que são operações de conflito onde a polícia estava se defendendo. A gente só vai saber se isso está acontecendo se houver total transparência das polícias para explicar porque elas entraram, quais os protocolos e quais os resultados dessas operações de maneira concreta”, afirma o diretor para América Latina da Open Society Foundations.
