Enquanto a Câmara dos Deputados se prepara para aprovar um conservadorEstatuto da Família, que rechaça diferentes núcleos familiares, o Judiciário brasileiro avança mais um passo na luta dos direitos LGBT.
Por Diego Iraheta Do Brasil Post
Em decisão publicada nesta semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a adoção de um casal gay.
A ministra Cármen Lúcia negou recurso extraordinário do Ministério Público Estadual do Paraná contra um casal que adotou um menino no estado em 2005: o professor Toni Reis e o marido, David Harrad.
Ao Brasil Post, Toni celebrou a última barreira superada na batalha para garantir o direito dele e de David de ter uma família:
“Foram dez anos de luta, honorários, dor de cabeça; quase uma novela anglo-mexicana. Nós decidimos adotar em 2000. Cinco anos depois, entramos com papelada para adotar. O juiz do Paraná autorizou, mas impôs que tinha de ser menina e de 12 anos. Nós recorremos ao TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná), que disse que podíamos adotar qualquer um. Mas o Ministério Público foi contra. Uma procuradora disse: ‘vocês não são família’. E recorreu ao STJ e depois ao STF. Agora veio a maior instância do Judiciário a nosso favor.”
A ministra Cármen Lúcia baseou-se no entendimento de seu ex-colega, Carlos Ayres Britto, relator da ação que culminou com a liberação da união homoafetiva, em 2011.
“A Constituição Federal não distingue entre a família que se forma por sujeitos heteroafetivos e a que se constitui por pessoas de inclinação homoafetiva. Por isso, em nenhuma ginástica mental ou alquimia interpretativa, dá para compreender que a nossa Magna Carta não emprestou ao substantivo ‘família’ nenhum significado ortodoxo ou da própria técnica jurídica. (…) Assim interpretando por forma não-reducionista o conceito de família, penso que este STF fará o que lhe compete: manter a Constituição na posse do seu fundamental atributo da coerência, pois o conceito contrário implicaria forçar o nosso Magno Texto a incorrer, ele mesmo, em discurso indisfarçavelmente preconceituoso ou homofóbico.”
Alysson é o menino cuja adoção foi questionada. Hoje, com 14 anos, ele é o primogênito de Toni e David. Jéssica, de 11, e Felipe, de 9, completam a família.
A decisão do STF foi formalizada poucos dias antes da comemoração de 25 anos da união de Toni e David.
A festa de Bodas de Prata vai ser no próximo sábado (21). Toni, é claro, já está festejando:
“Meus três filhos prometeram que vão fazer uma apresentação na minha festa. Vão cantar: We are family. Não tem Feliciano da vida, não tem fundamentalista para nos incomodar. Acabou nosso calvário com muitas paradas, muitas reflexões. Mais casais gays, lésbicas, podem entender que onde houver amor, compreensão e respeito, crianças podem ser adotadas.”
