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A comissão em prol da vida

Ex-ministros de vários governos e ativistas de direitos humanos lançam em São Paulo a Comissão Arns para monitorar as violações contra os direitos humanos, inclusive as que atingem diretamente a população negra.

Por Kátia Mello

Plateia lotada em ato de lançamento da comissão Arns. O evento lotou a Sala dos Estudantes, um auditório da Faculdade de Direito do Largo São Francisco
Ato de lançamento da Comissão Arns. O evento lotou a Sala dos Estudantes, um auditório da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo (SP). (Foto: João Paulo Brito/Conectas)

O auditório da Sala dos Estudantes, símbolo da luta democrática na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo, estava abarrotado, com pessoas espalhadas pelo chão e metade do público para fora, na calorenta manhã da quarta-feira 20 de fevereiro, em que foi lançada a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, ou já conhecida como “Comissão Arns”. A comissão, que leva o nome do cardeal emérito de São Paulo e criador da Comissão de Justiça e Paz, é composta por 20 intelectuais e presidida por Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário de direitos humanos, membro da Comissão Nacional da Verdade e professor aposentado do Departamento de Ciência Política da USP (veja a entrevista concedida à coluna Geledés no Debate).

Além de Paulo Sérgio, ainda fazem parte da entidade os ex-ministros José Carlos Dias, José Gregori, Luiz Carlos Bresser-Pereira e Claudia Costin; o ex-secretário de Justiça de São Paulo, Belisário dos Santos Jr.; os juristas Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Fábio Konder Comparato e Oscar Vilhena Vieira; os cientistas políticos Luis Felipe de Alencastro, Maria Hermínia Tavares de Almeida, Maria Victoria Benevides; a jornalista Laura Greenhalgh, o líder indígena Ailton Krenak, o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente e os filósofos Vladimir Safatle e Sueli Carneiro, essa última coordenadora e fundadora do Geledés Instituto da Mulher Negra, entre outros (leia quadro).

Margarida Genevois, presidente de honra da Comissão, fala durante ato de lançamento da Comissão Arns.
Margarida Genevois, presidente de honra da Comissão, fala durante ato de lançamento da Comissão Arns. O evento lotou a Sala dos Estudantes, um auditório da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo (SP). (Foto: João Paulo Brito/Conectas )

A comissão é um sopro de esperança aos que lutam pela garantia dos princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. A presidente de honra da comissão, Margarida Genevois, socióloga e que foi braço direito de Dom Paulo, aos 96 anos, sublinhou: “nos deparamos diariamente com violações aos direitos humanos contra mulheres, jovens, negros, indígenas e a população LGBT, moradores de periferias e famílias em zonas de barragens, entre outros muitos. Vemos articulações com propósito de fazer retroceder conquistas firmadas na nossa carta magna, a Constituição de 1988 e nos surpreendemos com estranhas manobras para que o Brasil abandone compromissos assumidos, não só a declaração de 1948, mas quatro convenções e tratados”. Margarida foi aplaudida de pé e recebeu cravos vermelhos – símbolo da Revolução dos Cravos de Portugal –  de Tereza Rodrigues, a viúva de Carlitos Maia. O ato emocionou a muitos na plateia, entre eles o filho de Vladimir Herzog, Ivo Herzog, o ativista LGBTI Toni Reis, o vereador de São Paulo Eduardo Suplicy, e Fernando Haddad, ex-ministro da Educação e segundo colocado nas eleições presidenciais de 2018.

A Comissão Arns transcende as diferentes posições políticas de seus integrantes ao se declarar suprapartidária, como sublinharam alguns de seus membros em seus discursos de apresentação.

A intenção é ser sustentada em rede por outras comissões e monitorar casos específicos, como o assassinato da vereadora Marielle Franco ou o genocídio de jovens negros e de indígenas, além dos crimes de ódio.  Deborah Duprat, subprocuradora-geral da República e representante do Ministério Público, foi enfática ao frisar a ação sistemática policial contra os jovens negros. Débora chegou a cunhar o termo “necropolítrica” para falar sobre a morte como consequência do projeto de armamento do governo federal e do pacote penal apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. Em seu discurso, a subprocuradora mencionou a tese da filósofa Marilena Chauí, ali presente, e foi bastante aplaudida.

População negra e mulheres

A filósofa e fundadora e coordenadora do Geledés- Instituto da Mulher Negra, Sueli Carneiro e o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente, entraram na comissão com a disposição de enfrentar as questões raciais e de gênero como dimensões estruturais das violações de direitos humanos no Brasil, – uma evidência que nem sempre recebeu clara compreensão dos defensores de direitos humanos no país, apesar da persistente denúncia dos movimentos negros e de mulheres.  

Em entrevista à  Geledés no debate, Sueli Carneiro destacou que a população negra “se encontra exposta desde sempre a diferentes tipos de violação de seus direitos:  no seu direitos de ir e vir, nos direitos civis, econômicos, sociais e culturais”. De acordo com Sueli, “cada vez mais a violência racial recrudesce de maneira assustadora no Brasil atingindo, sobretudo, o mais básico e elementar dos direitos dos seres humanos que é o direito à vida”. A filósofa ainda enfatizou que, diante desse quadro alarmante, a comissão surge “com clara declaração de princípios e um chamado à ação para a sociedade, afirmando em todas as suas manifestações que há seres humanos no Brasil que não são cúmplices da violência racial que extermina jovens negros diariamente e que , ao contrário, estão dispostos a combatê-la.”

Para Sueli, a comissão está comprometida com a defesa e intransigente proteção dos direitos humanos, sobretudo dos segmentos mais vulneráveis e historicamente oprimidos. “Ela está desafiada a responder a essas questões de alta dramaticidade social: ao feminicídio das mulheres, o genocídio da juventude negra, as ameaças aos territórios dos povos tradicionais e povos originários, à LGBTfobia, à intolerância religiosa, aos agravos à  laicidade do Estado, aos retrocessos nos direitos econômicos, sociais e culturais, confiando que encontrará  em grande parte da sociedade brasileira o mesmo compromisso e adesão a essa agenda. Alguém disse que os seres humanos não se colocam problemas que não possam resolver. Que estejamos à altura dos desafios que nos colocamos!”, disse ela.

José Vicente pontuou à coluna Geledés no Debate que, em relação à população negra, um dos pontos centrais é o extermínio dos jovens negros pela ação policial. “Pretendo acompanhar casos específicos e fortalecer denúncias e ações das demais entidades que cuidam diretamente do tema”, afirmou.

José Vicente, advogado e sociólogo, fala durante ato de lançamento da Comissão Arns.
José Vicente, advogado e sociólogo, fala durante ato de lançamento da Comissão Arns. O evento lotou a Sala dos Estudantes, um auditório da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo (SP). (Foto: João Paulo Brito/Conectas )

José Vicente atentou para os possíveis retrocessos que possam acontecer nos próximos anos, como o fim das cotas nas universidades e serviço público e o congelamento das demarcações das terras quilombolas, além do fim da lei da história dos negros e da história da África no sistema de educação. José Vicente ainda convocou os negros e negras a participarem “ativamente dos encontros e reuniões  da Comissão Arns e a enviarem informações e denúncias dos casos graves de agressão aos direitos humanos, e de discriminação e racismo.”

Maria Hermínia Tavares de Almeida, professora titular aposentada de ciência política na USP e uma das fundadoras da comissão, também destacou a missão da entidade em atuar em casos de graves violações de direitos humanos, como morte e tortura, provocadas por ação de agentes do Estado ou por omissão dos mesmos. “Acreditamos que grupos sujeitos à discriminação — mulheres, negras (os), indígenas, LGBTS — têm mais chances de serem atingidos”, disse ela. De acordo com Maria Hermínia, ainda nãoé possível avaliar os impactos que a comissão terá. Para ela, membros do governo têm revelado “uma visão retrógrada e tacanha” no que se refere aos valores e comportamentos socialmente aceitáveis. “O impacto sobre os direitos das mulheres depende da capacidade do sistema de justiça e da força da sociedade organizada para fazer valer direitos já conquistados”, assinala Maria Hermínia.

O filósofo Vladimir Safatle, que também compõe a entidade, sublinhou o alcance da comissão além-fronteiras, com visibilidade internacional em casos emblemáticos de violência de estado e de omissão em relação à defesa de direitos humanos. Para Safatle, “ela é composta de pessoas privilegiadas que decidiram usar sua posição e privilégio para lutar junto a grupos desprivilegiados e historicamente discriminados. E tais pessoas têm consciência profunda da fragilidade e vulnerabilidade de vários setores da sociedade brasileira”.

Entrevista com Paulo Sérgio Pinheiro

Paulo Sérgio Pinheiro, presidente da Comissão
Paulo Sérgio Pinheiro, presidente da Comissão (Foto:AFP)

Geledés – Como surgiu a ideia de criar a Comissão Arns e como se deu a escolha de seus participantes?

Paulo Sérgio Pinheiro – Há três anos, no cenário do impeachment da presidenta Dilma e da posse de Michel Temer, nós, ativistas de direitos humanos, começamos a ficar preocupados com a escalada de violações desses direitos, como invasão de assembleias, de entidades, empastelamentos de jornais, monitoramento da Polícia Militar. Reunimos, então, os amigos da comunidade de direitos humanos de várias entidades, alguns a favor e outros contra o impeachment. Achamos que já estava na hora de superar essa divisão, tendo como principal plataforma o diálogo. Alguns dos colegas acharam que era o momento de criarmos uma nova comissão de direitos humanos. Entre novembro e dezembro do ano passado, nos encontramos e decidimos fundar a comissão Dom Paulo Evaristo Arns de Defesa de Direitos Humanos ou Comissão Arns. Muitos do grupo já tinham participado de outras comissões como a Teotônio Vilela e a de Justiça e Paz de São Paulo, da qual eu participei, assim como a socióloga Maria Vitória Benevides, o jurista Fabio Comparato, e os ex-ministros José Carlos Dias e José Gregori.

Geledés – A comissão anunciou que irá impedir retrocessos no Brasil. Que tipos de retrocessos são esses e de que forma irá agir diante de denúncias de violações dos direitos humanos?

Paulo Sérgio Pinheiro – Algumas propostas do pacote do juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, são preocupantes, principalmente aqueles itens como impunidade das execuções extrajudiciais por parte das polícias militares, do agravamento de penas, medidas totalmente inúteis sem nenhuma contribuição para a segurança da população. O Brasil já tem quase 700 mil presos, dos quais 270 mil sem sentença. E essa escalada de detentos não refrescou absolutamente em nada a situação no país. Existem presos que não deveriam estar reclusos. Gente que rouba um xampu, uma caixa de sabonete está presa, porque não tem advogados que possam fazer o exame de seus casos.

A questão da eliminação de alguns recursos no processo criminal, por exemplo, após as condenações do júri são também preocupantes. Essas medidas se combinam com a posse de armas, que é uma medida totalmente alucinada contra tudo que se sabe do planeta, pois se colocarem mais armas em circulação no país o resultado será mais violência e mais homicídios. Isso nos preocupa muito, mas não significa que a Comissão Arns fará oposição ao ministro da Justiça. A nossa ação é a defender uma política de Estado de direitos humanos, evitando qualquer retrocesso e, quando for necessário, recorrer ao diálogo com as autoridades.

Geledés – Nesse sentido, como a comissão pretende dialogar com os diferentes governos, sejam eles estaduais ou federais?

Paulo Sérgio Pinheiro – O jurista Belisário Santos Júnior e o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (membros da comissão), que são nossos colegas, foram ao secretário de Justiça de São Paulo para apresentar a comissão e abrir um canal de diálogo. É isso que a Comissão de Justiça e Paz fazia: mesmo na ditadura, Dom Paulo conversava com os generais presidentes, em um diálogo extremamente difícil. Ele também não hesitava em conversar com o comandante do II Exército de São Paulo. Se isso era feito durante a ditadura, há ainda mais razão para ser feito na democracia. Então é bom reafirmar que a comissão não é de oposição ao governo federal nem a governo algum.

Geledés – Como o senhor analisa o caso do jovem negro Pedro Henrique Gonzaga que morreu após ser imobilizado por um segurança no supermercado Extra ?

Paulo Sérgio Pinheiro – Esse assassinato desse jovem negro no Extra é resultado da política de estado apartheid de racismo, de discriminação contra crianças e adolescentes, jovens negros nos shoppings e supermercados. Essa discriminação é feita por determinação das diretorias ou proprietários dessas entidades. Então os proprietários ou gerentes ou diretores são coresponsáveis desse assassinato. Não é a primeira vez que isso ocorre no país e não vai ser a última, porque os shoppings e supermercados continuam sendo espaços de apartheid como se estivéssemos na África do Sul antes de Nelson Mandela. Enquanto as orientações dessas entidades não mudarem, outros assassinatos, outras torturas, outras discriminações irão acontecer.

Geledés – A ministra Damares Alves, responsável pela pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos, vem sendo bastante criticada por sua postura e falas. Como vê a atuação da ministra e o que se esperar de uma pessoa que ocupa esse cargo?

Paulo Sérgio Pinheiro – É altamente preocupante que a ministra tenha feito declarações extremamente controversas. Por exemplo, a última que eu vi foi um vídeo em que ela diz que o pior lugar para se educar os jovens é o Brasil. Primeiro nunca vi essa estatística e pelo o que eu saiba há países em situação extremamente pior do que a do Brasil. O que eu acho mais escandaloso é a declaração de que os pais devem mandar as meninas para o exterior. É muito preocupante que uma ministra de estado dentro do governo, dentro do estado brasileiro, recomende às famílias enviarem suas filhas para o exterior.

É importante que o Ministério de Direitos Humanos, que foi extinto pelo governo Temer, e depois recriado, deve ser a pasta governamental que trate de uma política de Estado de direitos humanos – uma política de estado que dê relevo à proteção dos grupos majoritários no Brasil como a população negra, que continua, apesar de todos os progressos sendo alvo de discriminação, uma discriminação baseada na desigualdade econômica, na precariedade de acesso aos direitos sociais. Também às questões ligadas aos povos indígenas, aos portadores de deficiência ou de necessidades especiais e ainda a questão da violência contra as mulheres.

Espero que a ministra, em vez de continuar a fazer essas declarações extremamente controversas para dizer o mínimo, saia em campo e use os recursos para defender esses grupos que são alvos de discriminação. É esse o trabalho que ela deve fazer e não dar declarações que causam controvérsias.


Saiba quem são os integrantes da Comissão Arns:

Paulo Sérgio Pinheiro, presidente da Comissão, professor e pesquisador, foi secretário de Direitos Humanos
Paulo Sérgio Pinheiro, presidente da Comissão, professor e pesquisador, foi secretário de Direitos Humanos (governo Fernando Henrique Cardoso) e comanda comissão independente da Organização das Nações Unidas (ONU) de investigação sobre a Síria (Foto AFP)

Margarida Genevois, presidenta de honra, socióloga e ex-presidente da Comissão Justiça e Paz, da Arquidiocese de São Paulo
Margarida Genevois, presidenta de honra, socióloga e ex-presidente da Comissão Justiça e Paz, da Arquidiocese de São Paulo (Foto: Fabio Braga /Folhapress

Sueli Carneiro, filósofa e coordenadora e fundadora do Geledés – Instituto da Mulher Negra
Sueli Carneiro, filósofa e coordenadora e fundadora do Geledés – Instituto da Mulher Negra (Foto: Caroline Lima/ Marie Claire )

José Vicente, advogado, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares
José Vicente, advogado, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares (Foto: Werther Santana/Estadão)

Paulo Vannuchi, jornalista, ex-ministro dos Direitos Humanos (governo Lula) e e ex-integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Paulo Vannuchi, jornalista, ex-ministro dos Direitos Humanos (governo Lula) e e ex-integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Foto: Eliária Andrade / Arquivo O Globo)

Oscar Vilhena Vieira, professor e cientista político
Oscar Vilhena Vieira, professor e cientista político (Foto: Jardiel Carvalho /Folhapress)

 

Ailton Krenak, líder indígena e ambientalista
Ailton Krenak, líder indígena e ambientalista (Foto: Heloisa Dias/Divulgação)

Maria Victoria Benevides, socióloga e professora universitária
Maria Victoria Benevides, socióloga e professora universitária (Foto: Reprodução/YouTube)

Maria Hermínia Tavares de Almeida, cientista política, professora e pesquisadora
Maria Hermínia Tavares de Almeida, cientista política, professora e pesquisadora (Foto: USP)

 

Luiz Felipe de Alencastro, professor e historiador
Luiz Felipe de Alencastro, professor e historiador (Foto: Jorge Araújo/Folhapress)

Luiz Carlos Bresser-Pereira, economista e professor, ex-ministro da Fazenda
Luiz Carlos Bresser-Pereira, economista e professor, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), ex-ministro da Administração Federal e Reforma e da Ciência e Tecnologia (ambos no governo FHC) (Foto: Keiny Andrade /Folhapress)

Laura Greenhalgh, jornalista (Foto:Reprodução/YouTube)

José Gregori, jurista e ex-secretário nacional de Direitos Humanos (governo Fernando Henrique) (Foto: Bruno Poletti / FolhaPress)

Fábio Konder Comparato, jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da USP (Foto: Reprodução/Youtube)

Claudia Costin, professora, ex-ministra da Administração Federal e Reforma (governo Fernando Henrique Cardoso), ex-secretária estadual de Cultura em São Paulo e ex-diretora de Educação do Banco Mundial (FOTO: ROGÉRIO ALBUQUERQUE/Época)

Belisário dos Santos Jr., jurista, ex-secretário estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, membro da Comissão Justiça e Paz (Foto: Zanone Fraissat/Folhapress)

Antônio Claudio Mariz de Oliveira, advogado criminal, ex-secretário estadual da Segurança Pública em São Paulo (Foto: Antônio Claudio Mariz de Oliveira )

André Singer, cientista político e jornalista, foi porta-voz da Presidência da República durante o governo Lula (Foto: FERNANDO CAVALCANTI/EL País)

 

Manifesto da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns:

“A história brasileira é marcada por graves violações dos direitos humanos mais fundamentais. Apesar dessa violência nunca ter sido objeto da devida atenção por parte do país, houve inegáveis avanços sob a égide da Constituição de 1988. Não podemos permitir, agora, que ocorram retrocessos.

O desrespeito aos direitos humanos, cuja incidência pode crescer graças às características do processo político recente, atinge de maneira cruel os setores mais discriminados da população, com suas características de vulnerabilidade econômica, social, de raça, religiosa, de orientação sexual e de gênero.

Em outros momentos difíceis, o Brasil percebeu a importância dos organismos de defesa de direitos humanos compostos de forma plural por membros da sociedade civil. Tais entidades demonstraram, mesmo em conjunturas dramáticas, a vigilância necessária para dar visibilidade e processamento jurídico a crimes cometidos por agentes do Estado.

A instauração da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns quer ajudar na proteção da integridade física, da liberdade e da dignidade humana dos que possam estar ameaçados neste novo período duro da história brasileira.

Com a presença de participantes de entidades anteriores, pretendemos recolher a experiência do passado com vistas a preservar o futuro. Este o motivo, também, de homenagear o Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns (1921 – 2016) que, acima de diferenças religiosas, políticas, sociais e ideológicas, foi capaz de juntar forças variadas em favor dos direitos humanos na hora mais difícil do regime ditatorial instaurado em 1964.

A partir da reunião de velhos e novos defensores da dignidade humana, o objetivo da Comissão Arns será o de contribuir para dar visibilidade e seguimento jurídico, em instâncias nacionais e internacionais, a casos de graves violações dos direitos humanos. A comissão vem para trabalhar de forma articulada com os inúmeros organismos de defesa e pesquisa em direitos humanos já existentes no Brasil.

A unidade plural de todos os que sustentam a inviolabilidade dos direitos humanos, no quadro dos tratados e convenções internacionais que o Estado brasileiro se obrigou a respeitar, é o nosso norte e fundamento comum.”

Leia também:

Comissão Arns: a sociedade civil se mobiliza por direitos

Criada para impedir retrocessos, Comissão Arns será lançada dia 20

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