domingo, agosto 14, 2022
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A democracia do novo ministro do STF existe para quem?

Por que um ministro do STF precisa ser e se autodeclarar terrivelmente evangélico? Terrivelmente contra quem? Por que terrivelmente?

Na última semana, dois fatos desconexos fizeram o brasileiro lembrar de como desigual é seu país. Um vídeo flagrou o jovem negro Jhonny Ítalo da Silva arrastado por um PM que o algemou a sua moto. No dia seguinte, André Mendonça, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro, foi sabatinado no Senado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. No desenrolar do processo, Mendonça recebeu críticas por dizer que a construção da democracia no Brasil não implicou em derramamento de sangue.

A tortura à luz do dia sofrida por Jhonny Ítalo expressa que a violência sistêmica sobre os corpos negros está incorporada à normalidade democrática do país. Já a declaração de Mendonça sugere a invisibilização dessa violência e de propostas criadas para contornar essas agressões. O futuro ministro pode não saber, mas, antes mesmo de a escravidão ser abolida, organizações negras trabalharam para alargar os horizontes da cidadania em um país que insistia em não ver pessoas negras como cidadãos. Tem até um nome para isso: associativismo negro. Vem com a gente, André, que explicamos.

Em “Democracia e liberalismo”, o historiador do pensamento político Norberto Bobbio (1909-2004) estabelece que os fundamentos democráticos devem ser orientados pela defesa da igualdade de direitos e pela equalização social. No Brasil, as desigualdades raciais constituem um obstáculo para a consolidação desse horizonte. Segundo dados do IBGE, de 2018, negros (pretos e pardos) representavam 55,8% da população brasileira, mas seguem sub-representados nos espaços decisórios de poder e super-representados em situações de desvantagens no mercado de trabalho, distribuição de renda, condições de moradia, educação e violência.

Com a evidência estatística debaixo do braço, a Coalizão Negra por Direitos, organização que reúne cerca de 300 entidades do movimento negro de todo país, lançou o manifesto “Enquanto houver racismo não haverá democracia”, que toca neste ponto:

“O Brasil é um país em dívida com a população negra – dívidas históricas e atuais. Portanto, qualquer projeto ou articulação por democracia no país exige o firme e real compromisso de enfrentamento ao racismo.”

Em termos históricos, a exemplo da Coalizão, outras organizações negras estiveram implicadas na luta pela liberdade e ampliação da cidadania. É o caso das irmandades religiosas que, ao longo dos séculos 18 e 19, previam em seus estatutos a possibilidade de fazer empréstimos para a compra de alforria. Exemplo disso eram as irmandades do Rosário e de Santa Ifigênia de São Paulo, que estavam envolvidas com o movimento abolicionista.

Ao longo do século 19, homens negros livres formavam a imprensa negra. Nesses jornais, como “O Homem”, o primeiro jornal negro e abolicionista de Pernambuco, denunciaram a discriminação de ordem racial. Nos primeiros meses de 1876, os doze números do periódico articulavam um repertório intelectual sofisticado para de desbancar teorias raciais que pressupunham a superioridade de pessoas brancas e inferioridade de indivíduos negros.

A despeito das mobilizações populares pelo fim da escravidão, o projeto abolicionista que obteve vitória institucional em 1888 não viabilizou o exercício pleno da cidadania para a população liberta. Isso porque a abolição não foi acompanhada de medidas como a distribuição de terras e a promoção do ensino público.

A Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, foi construída sob um liberalismo excludente, que não garantiu a melhoria para os cidadãos negros brasileiros. Inspirada na tradição liberal norte-americana de organização federativa e de liberalismo político e econômico, a primeira Constituição Republicana (1891) definiu a alfabetização como critério para votar, obstruindo esse direito para um número significativo de indivíduos. Analfabetos foram barrados, mas mulheres também foram excluídas. Apenas em 1932, com o Código Eleitoral, elas puderam votar.

Durante a Primeira República (1889-1930), teorias racistas embasaram os anseios de setores políticos e intelectuais para embranquecer a população. Nesse período, o Estado assumiu a subvenção do traslado de imigrantes europeus para o país. Assim, estigmas da escravidão recaíram sobre a mão de obra negra, o que afetou sua inserção no mercado de trabalho. Além disso, as questões sociais eram tratadas como casos de polícia. Não por acaso, ao longo desse período, surgiram inúmeras organizações negras. Somente na cidade de Porto Alegre, foram 72 entre 1889 e 1920. Em São Paulo, apareceram 123 de 1897 a 1937.

Na década de 1930, com a fundação da Frente Negra Brasileira (FNB), em São Paulo, o associativismo negro alcançou visibilidade nacional. A organização oferecia uma Caixa Beneficente (que socorria seus membros financeiramente), serviços médicos, assistência jurídica, cursos de artes e ofícios, bem como editava o jornal “A Voz da Raça”. Também mantinha escolas, que ministravam cursos de artes e ofícios e oferecia cursos de alfabetização, além de promover apresentações literárias e teatrais. Essas atividades visavam a elevação moral e o progresso das pessoas negras.

A FNB chegou a ter mais de 60 sucursais, situadas na capital e no interior de São Paulo e em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. Em Salvador, Recife e Pelotas (RS), organizações de mesmo nome surgiram no rastro da frente. Com milhares de sócios, a FNB virou um movimento de massa. Em 1936, chegou a se registrar como partido, o que só não ocorreu porque a ditadura do Estado Novo (1937-1945) vetou organizações políticas.

Devido a essa restrição, apenas clubes culturais e escolas sambas sobreviveram a partir da década de 1940. Organizada em 1943 em Porto Alegre, a União dos Homens de Cor promovia ações para elevar o nível econômico e intelectual das pessoas negras em todo território nacional e chegou a atuar em mais de 50 municípios.

Em 1944, Abdias Nascimento (1914- 2011) cria o Teatro Experimental do Negro. A princípio, o foco eram peças com atores negros, mas, aos poucos, passou a realizar ações políticas, como a publicação do jornal “Quilombo”, a oferta de curso de alfabetização e o I Congresso do Negro Brasileiro.

Em 1964, o golpe militar instalou a ditadura no Brasil (1964-1985) afetou o associativismo negro. Até mesmo grupos recreativos e carnavalescos foram alvos dos órgãos de repressão, a exemplo do Renascença Clube, no Rio de Janeiro, do Aristocrata Clube, em São Paulo, e da Associação Cultural Ilê Aiyê, em Salvador. Em 1978, o Movimento Negro Unificado (MNU) nasceu movido pela contestação do mito democracia racial, que pressupõe a vigência de uma suposta igualdade de oportunidades para pessoas de todas as raças, negando, portanto, a existência do racismo.

A partir do MNU, nasceu a mobilização em torno da construção da Constituição Cidadã (1988), que obteve conquistas significativas sobre a tipificação do crime de racismo, o reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombo, as políticas de ações afirmativas e a lei que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas.

Enquanto André Mendonça justificava sua concepção de democracia, o que não impediu o Senado de confirmá-lo para assumir uma cadeira de ministro no STF, a Coalização Negra por Direitos estava em Recife. Por lá, construía estratégias para o legado do associativismo negro reverberar nas propostas políticas para 2022, a fim de o episódio ocorrido com Jhonny deixe de ser aceito como normal. No evento, havia dezenas de parlamentares. Marielle Franco não estava presente.

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