A garantia dos Direitos Quilombolas frente ao atual cenário político no Brasil

Tratar da questão quilombola no Brasil é refletir sobre a formação histórica, étnico-racial, política e fundiária do nosso país, é compreender desigualdades históricas estruturais que envolvem a assunção dos diferentes tipos de opressão, violências e racismos vivenciados por grande parte da população brasileira.

Por Carolina Bezerra da  Revista Travessia 

A questão fundiária no Brasil sempre foi um tema delicado e propulsor de muitos conflitos, violências e mortes. Desde as capitanias hereditárias, passando pelas posses e grilagens,os grandes proprietários de terras sempre as garantiram por meio da exploração, corrupção e violência. A primeira Lei de Terras existente no país promulgada em 1850 e as Constituições Federais que se seguiram, foram incapazes de garantir plenamente o direito à terra aos grupos que a ocupavam por gerações, que vivem, produzem, constroem a sua identidade e cultura, os seus valores civilizatórios e ancestrais, a partir da sua relação com o espaço, o território e o meio ambiente.

Terra é poder, terra é riqueza, é garantia de sobrevivência existencial, simbólica, cultural e material, exatamente por isso que o cenário que vislumbramos no atual panorama político é extremamente perverso e anacrônico, pois se apresenta na contramão dos longos processos de revisões paradigmáticas e epistemológicas, empreendidas por diversas áreas do conhecimento, que vêm apontando para a necessidade urgente de transformação dos valores civilizatórios que pregam a exclusão, o extermínio da diversidade, o monismo cultural, a exploração dos recursos naturais indiscriminadamente impostos pela lógica mercadológica.

Não é por outro motivo que observamos uma união e uma convergência política em torno dos interesses defendidos pela bancada denominada pela deputada federal Erica Kokay (PT-DF) de BBB: Bala, Bíblia e Boi. As primeiras medidas provisórias do então eleito Presidente Jair Bolsonaro demonstram a finalização de um processo que veio sendo gestado ao longo dos últimos anos e que inclusive ferem os preceitos constitucionais do Estado Democrático de Direito.

A Deslegitimação da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a transferência da responsabilidade para a demarcação das terras indígenas e titulação das terras quilombolas para o Ministério da Agricultura promove um retrocesso inestimável para essas comunidades, vai apontando e deixando claro que as bancadas Ruralista e Evangélica desejam se estabelecer no poder por meio da imposição de um projeto político centrado no Agronegócio, na Indústria Armamentista e no Missionarismo Evangélico que trará sequelas consideráveis não só para esses grupos, mas para toda a população brasileira e mundial. Os impactos que serão causados pela exploração descontrolada a partir da comercialização, venda e exploração das terras indígenas e quilombolas trazidas por essa lógica com suas mineradoras, madeireiras, monoculturas, pecuária e agricultura de base agrotóxica e transgênica, serão irrecuperáveis do ponto de vista humano, social e ambiental. O Brasil é um dos países do mundo que mais matam por problemas fundiários e centralizar as decisões sobre esses conflitos a apenas uma das partes envolvidas, não é apenas anti-democrático e anti-ético, é claramente uma política de extermínio e execução sumária de uma grande parcela da população brasileira cujo pertencimento étnico-racial e de classe social nós conhecemos muito bem.

Quando falamos de comunidades quilombolas, estamos nos referindo a uma forma de organização política, econômica, social e cultural surgida por meio de processos de resistência contra a escravidão por toda a América Latina, tendo denominações diferentes em cada localidade. A construção do conceito de quilombo no Brasil se desenvolveu a partir do trabalho de mais de 10 anos empreendido pela ABA – Associação Brasileira de Antropologia, no intuito de conhecer as diferenças e especificidades das comunidades e territórios quilombolas do país ao mesmo tempo que se observou as lutas e características em comum. Os direitos das comunidades quilombolas, como o título de propriedade e o acesso à terra, foram garantidos pela Constituição Federal de 1988, por meio do Artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias que define: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.” (BRASIL, 1988, p.189). Portanto, os quilombos contemporâneos são a concretização de um projeto comunitário, que se baseia em valores civilizatórios, bem diferentes dos valores hegemônicos que primam pelo individualismo em oposição ao comunitarismo, que defendem a propriedade privada, o lucro, os valores capitalistas do agronegócio, extrativismo vegetal e mineral predatório em contraposição à posse coletiva da terra, à economia solidária, ao desenvolvimento sustentável, à agricultura familiar e à agroecologia.

Boaventura de Sousa Santos afirmou que 90% das reservas naturais de água potável do planeta estão localizadas em territórios indígenas (aborígenes) e quilombolas. Foram eles quem preservaram esses territórios por meio dos seus etnoconhecimentos, saberes relacionados ao manejo e ao desenvolvimento sustentável transmitidos de geração a geração, que, infelizmente, não são reconhecidos como epistemologias válidas, nem mesmo nos espaços acadêmicos, perpetuando as dessimetrias e as hierarquias entre diferentes tipos de saberes, como, por exemplo, entre a cultura oral e a cultura escrita.

A posse da terra por determinados grupos sempre impôs uma ótica legalista, latifundiária, escravocrata e patriarcal, às comunidades negras, quilombolas e indígenas e um papel histórico de subordinação e sujeição aos valores dominantes das leis, dos papéis, em contraposição à oralidade, à força da palavra, à memória, à ancestralidade, desconsiderando a posse da terra como um direito conquistado por hereditariedade e antiguidade no espaço e no território, juntamente com o desenvolvimento das práticas produtivas e culturais nele desenvolvidas. Sem terra não há educação, cultura, assunção do patrimônio material e imaterial desses grupos.

A criação das Unidades de Conservação em nosso país só foram possíveis devido à preservação de ecossistemas integrados em grandes áreas, dos diferentes tipos de vegetação que resguardaram, ao longo dos séculos, a fauna e a flora brasileiras. Isso se deve também à concepção sagrada de relação com a natureza existente nesses povos, na qual a gênese do seu povo, sua espiritualidade, a não dissociação entre o mundo material e espiritual, os mitos e as religiosidades comungam que a preservação da natureza é a  preservação da sua própria existência material, cultural e espiritual, portanto, nem todo o dinheiro do mundo pode pagar ou comprar o território sagrado que os constituem enquanto ser, sentidos esses que se opõem drasticamente aos valores pautados na dessacralização do mundo, da “ética protestante e o espírito do capitalismo” para os quais muitas dessas comunidades vem sendo convertidas.

As falas e declarações do nosso atual Presidente sobre esses grupos e comunidades revelam um imaginário negativo com relação à população negra e indígena presente no racismo estrutural da sociedade brasileira, centrada nos privilégios da branquitude, na supervalorização dos valores civilizatórios branco, europeu, judaico-cristão em oposição aos desses grupos. Essa sociedade excludente e perversa, foi forjada na escravidão, como afirma Jessé Souza, historicamente sempre naturalizou o racismo, o preconceito e a discriminação dirigidos contra essas populações que tem suas origens na dimensão religiosa e depois na dimensão científica, como podemos perceber nas explicações de inferioridade espiritual desses grupos, relacionadas aos processos de catequização e escravização que submeteram africanos e indígenas, passando pelos discursos das teorias cientificistas e eugênicas do século XIX, que concebiam uma hierarquização entre as raças e grupos humanos.

Frente a esse cenário político, só nos resta resistir, em primeiro lugar desconstruindo esse imaginário por meio da articulação das lutas entre as diferentes instituições e movimentos sociais da sociedade, procurando ver no que erramos ao reproduzir as práticas dos valores brancos e elitistas que acreditávamos combater. Mais do que nunca, é necessário que nos voltemos para a sabedoria desses povos os quais nunca viveram um período sem crises e que resistem há mais de 500 anos.

Atualmente vivemos a derrota da democracia e a perda de direitos duramente conquistados, violados por aqueles que julgam defender o país, a família, a fé cristã, o desenvolvimento, bradando aos quatro ventos todos os tipos e formas de violações dos direitos humanos. Em nome da civilização, promovem a barbárie.

Carolina Bezerra (Foto: Reprodução/Facebook)

Carolina Bezerra: Professora do Departamento de Ciências Humanas do Colégio de Aplicação João XXIII/UFJF.

Integrante do Coletivo Marielle Franco – Mulheres UFJF.


** Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do PORTAL GELEDÉS e não representa ideias ou opiniões do veículo. Portal Geledés oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.

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