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Ações afirmativas

Targino de Araújo Filho e Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva – Fonte: Folha da S. Paulo – Tendências/Debates

Foto: Getty Images

EM SEUS 39 anos de existência, a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) tem estabelecido metas com vistas a orientar seus talentos e suas potencialidades para a construção de qualidade acadêmica aliada a compromisso social.

Esse compromisso social que a instituição se atribui tem feito com que integrantes seus, oriundos de grupos que a sociedade historicamente marginaliza, busquem compreender e apoiar demandas e iniciativas de movimentos e ações sociais.

Como universidade pública, a UFSCar busca ter representada a diversidade social e étnico-racial da sociedade, e não apenas atender grupos que detêm historicamente o poder econômico, usufruem dos instrumentos mais sofisticados para se educarem, selecionam as informações a serem divulgadas pelos meios de comunicação e criam estratégias para excluir cidadãos que não pertencem a seus grupos. Dessa forma, tais grupos mantêm desigualdades e emperram iniciativas para que todos sejam iguais em direitos.

Em dezembro de 2006, os conselhos Universitário e de Ensino, Pesquisa e Extensão aprovaram o Programa de Ações Afirmativas (PAA) da UFSCar. A aprovação ocorreu após debates e estudos pela comunidade acadêmica, iniciados em 2005.

O PAA operacionaliza o previsto no Plano de Desenvolvimento Institucional da UFSCar, com a finalidade de promover o acesso ao ensino superior de grupos que têm sofrido perdas provocadas por discriminações, marginalização, desigualdades.

Ao adotar o ingresso por reserva de vagas para egressos do ensino médio público e, dentre estes, para negros (pretos e pardos) e indígenas, a UFSCar busca coerência com sua missão de instituição pública.

A reserva de vagas para negros, que vem causando tanta indignação da parte de alguns, foi adotada pela UFSCar com a finalidade de corrigir desigualdades que têm mantido os negros marginalizados dos direitos devidos a todos os cidadãos, entre eles o de educação em todos os níveis de ensino.

E por que reparação? Estudos divulgados a partir de 2001, notadamente pelo Ipea, mostram constante defasagem de escolaridade, ao longo dos séculos 20 e 21, entre homens e mulheres negros e brancos, com acentuada desvantagem para os negros. Além disso, no século 20, coube principalmente às famílias negras e ao movimento negro criar oportunidades de educação para suas crianças, adolescentes, jovens e adultos.

Julgamentos precipitados, relações étnico-raciais muito tensas, atitudes geradas por racismo e falsa convivência cordial impedem medidas para a real democratização da educação.

É importante salientar que se classificar preto ou pardo, no Brasil, é escolha política, uma vez que ser, parecer e dizer-se branco pode trazer reconhecimento, acolhimento fácil em muitas instâncias da sociedade.

Diante desse quadro, a portaria que dispõe sobre a implantação do ingresso por reserva de vagas na UFSCar institui como forma de identificação de cor/raça (preto ou pardo) a autoidentificação. No caso de contestação, solicita-se ao candidato que apresente documento próprio, dotado de fé pública, que faça alusão à sua cor/raça preta ou parda, ou que apresente documento de um de seus ascendentes diretos (pai ou mãe) em que conste ser, ele, preto ou pardo.

Cabe esclarecer que raça, na categoria cor/raça, não se refere, é claro, a um conceito biológico -este, aliás, desde há muito superado. Está se referindo à construção social de raça que, por meio de atitudes agressivas, desqualifica pessoas negras. Mas também se refere à afirmação do pertencimento étnico-racial que permite às pessoas negras enfrentar as consequências do racismo.

É bom lembrar que, no cotidiano, o termo raça é utilizado para indicar características físicas -entre outras, cor da pele, tipo de cabelo, feições do rosto. A utilização estereotipada do termo influencia, interfere e até mesmo determina o lugar social dos sujeitos no Brasil.

É importante, para concluir, destacar que, ao final do primeiro ano de implantação da reserva de vagas na UFSCar, constatou-se, por meio de análises estatísticas rigorosas, que o rendimento acadêmico dos ingressantes pela reserva de vagas foi igual ao dos demais estudantes -e em três cursos o rendimento foi superior.

Como se vê, o compromisso social não impede a excelência acadêmica; ao contrário, incentiva avanços.

ARGINO DE ARAÚJO FILHO é docente do Departamento de Engenharia de Produção e reitor da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos). Foi pró-reitor de extensão da universidade (1997 a 2004). PETRONILHA BEATRIZ GONÇALVES E SILVA é professora titular de ensino-aprendizagem – relações étnico-raciais da UFSCar, pesquisadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e coordenadora do grupo gestor do Programa de Ações Afirmativas da universidade.

Matéria original: Ações afirmativas – Targino de Araújo Filho e Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva

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