A batalha para proteger 792 famílias quilombolas em Alcântara, no Maranhão, protagonizada há mais de 40 anos pelos próprios quilombolas, informa como o movimento negro tem barrado desmandos, mesmo neste governo.
Em março de 2019, Bolsonaro e Trump assinaram o acordo para ampliar o Centro de Lançamento de Alcântara: os EUA finalmente poderiam lançar satélites e foguetes de uma das bases mais bem posicionadas do mundo, atropelando a soberania prevista em nossa Constituição. Em 2011, Wikileaks revelou um telegrama do Departamento de Estado americano à Embaixada da Ucrânia em Brasília que mencionava “uma antiga política de não ‘encorajar’ as tentativas do Brasil de desenvolver um foguete sozinho”.
A Câmara dos Deputados aprovou o acordo em regime de urgência, violando a Convenção 169 da OIT, que determina consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais sobre medidas que afetem seus territórios e modos de vida. O Senado validou. Notas técnicas, reuniões, tiitaço não foram suficientes para sensibilizar parlamentares brasileiros.
Mas, se uma ideia equivocada de desenvolvimento extrapola fronteiras, a resistência a ela também é internacional. Além de denunciar as violações à ONU, o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara enviou uma carta ao Congresso americano, subscrita por cerca de 50 entidades da sociedade civil, do sistema de Justiça e do movimento negro. Em apoio, a Coalizão Negra por Direitos foi a Washington sensibilizar parlamentares negros.
O senador Hank Johnson se posicionou no plenário, convocando mais congressistas contra retiradas forçadas e ataques racistas. Em outubro, a comissão do senado americano responsável pelo orçamento público determinou que não se destine recursos à remoção de comunidades quilombolas de Alcântara.
Como afirma o cientista político e quilombola Danilo Serejo, é necessário seguir vigilante. Mas não sem registrar cada vitória.
Jornalista, cientista social e pesquisadora, é autora de ‘Quando Me Descobri Negra’ e colunista da revista Gama
