Dando continuidade à profusão de decretos executivos destinados a combater o coronavírus, a prestar contas a seu eleitorado e a anular muitas das políticas de seu antecessor, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, apresentou nesta terça-feira uma série de planos políticos tendo por objetivo cumprir uma promessa central de sua campanha: promover a igualdade racial. As medidas combatem a discriminação nas políticas de habitação e determinam o fim do uso de prisões privadas no sistema federal.
Esta foi a primeira resposta política do presidente aos protestos nacionais do ano passado contra o racismo institucionalizado. Em uma cerimônia de assinatura dos decretos na Casa Branca, Biden apontou o assassinato de George Floyd pela polícia em maio, que levou a vastas manifestações contra a brutalidade policial e o racismo sistêmico, como “um ponto de inflexão na atitude deste país em relação à justiça racial”.
O presidente também sugeriu que suas medidas se tornaram mais urgentes depois do ataque ao Capitólio no início deste mês, que envolveu pessoas associadas a grupos de supremacia branca.
— A hora de agir é agora, não apenas porque é a coisa certa a fazer, mas porque, se o fizermos, ficaremos todos melhores com isso — disse Biden na Casa Branca.
Biden assinou decretos direcionando o Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano a tomar medidas para lidar com políticas de habitação federal racialmente discriminatórias e ordenou ao Departamento de Justiça que encerrasse o uso de prisões privadas. Ele instruiu o secretário de Justiça a não renovar o contrato com essas instituições uma vez que eles expirem.
O presidente também assinou um memorando condenando o racismo contra americanos de origem asiática e outro fortalecendo a autodeterminação dos indígenas americanos. Biden também instruiu o Departamento de Justiça a trabalhar para prevenir crimes de ódio e assédio contra esses grupos.
As ações se somam a uma longa lista de medidas tomadas por Biden desde a posse, com o objetivo de fazer avançar suas promessas de campanha e reverter as políticas do ex-presidente Donald Trump.
A Casa Branca disse que Biden está fazendo esforços para acabar com o encarceramento em massa, que afeta desproporcionalmente as pessoas negras.
A mudança pode impactar os dois maiores operadores de prisões privadas do país, o GEO Group e o CoreCivic, que viram os preços de suas ações subirem significativamente depois da vitória de Trump em 2016. O republicano pôs fim a uma proibição da era Obama do uso federal de prisões privadas e também promoveu o aumento de detenções por autoridades federais de imigração.
Os grupos GEO e CoreCivic buscaram diversificar os contratos federais assinando acordos com estados para construir e operar prisões.
O fim dos contratos é a primeira medida do novo presidente na área da Justiça penal, em que se comprometeu a fazer reformas profundas. Em particular, Biden prometeu lutar contra as taxas recordes de encarceramento no país e contra o enorme número de integrantes de minorias entre os encarcerados.
A decisão, porém, terá um alcance limitado, pois só 116 mil dos mais de dois milhões de presos dos EUA estavam reclusos em estabelecimentos privados em 2019, 7% em prisões estaduais e 16% em federais, segundo o Departamento da Justiça.
Os centros de reclusão privados surgiram nos anos 1980 nos Estados Unidos, quando o número de detentos começou a aumentar exponencialmente devido, fundamentalmente, a um recrudescimento da luta contra as drogas.
— As prisões privadas se beneficiam dos prisioneiros federais e, de acordo com um relatório do Departamento de Justiça, são menos seguras tanto para os réus quanto para os guardas do que os centros de detenção estatais — disse Susan Rice, conselheira de política interna, em entrevista coletiva.
