terça-feira, setembro 27, 2022
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‘Brasil em Constituição’: liberdade religiosa é um direito garantido a todos os brasileiros

A série especial do Jornal Nacional mostra que, ao longo da história do país, nem todas as Constituições garantiram a liberdade de culto.

Na série especial de reportagens sobre a Constituição, o Jornal Nacional vai tratar nesta quarta-feira (7) de mais um direito que ela assegura a todos os brasileiros: a liberdade religiosa.

Um dos grandes debates da Assembleia Constituinte foi sobre incluir – ou não – no texto uma referência ao nome de Deus. A discussão mobilizou ateus, seguidores de todas as religiões e partidos políticos.

Os representantes do Partido Comunista do Brasil não queriam que o nome de Deus fizesse parte do preâmbulo. Já os constituintes evangélicos queriam que Deus fosse a primeira referência no texto.

O resultado foi notícia no Jornal Nacional“Constituinte: mais de 90% dos parlamentares fecham o acordo e votam na mesma proposta. Eles aprovaram hoje o preâmbulo, que é a apresentação da Constituição.”

Antes mesmo do primeiro artigo, a nossa Constituição começa assim:

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.”

“A Constituição Federal de 1988 tem um valor extraordinário. Imagine uma constituição que, no seu preâmbulo, sob a proteção de Deus, promete a criação de uma sociedade justa, com erradicação das desigualdades. Uma sociedade que seja fraterna e que tem entre os fundamentos da república a dignidade da pessoa humana”, exalta o presidente do STFLuiz Fux.

Ao longo da nossa história, nem todas as Constituições garantiram a liberdade de culto. O Brasil já teve uma religião oficial e que até hoje é a maior do país: o catolicismo. Trazido pelos portugueses há mais de 500 anos, passou a conviver com outras crenças ao longo do tempo, principalmente com os diferentes ramos do cristianismo: os protestantes ou evangélicos tradicionais e pentecostais. A liberdade religiosa veio permitir e proteger a construção de todos os templos.

Assim, palavras e culturas foram se misturando. Doutrinas do Ocidente e do Oriente foram plantadas e deram frutos aqui. Um giro pelas religiões do Brasil parece um giro pelo mundo inteiro. Hoje em dia, a diversidade da fé é um patrimônio de todos e a liberdade de culto, uma realidade protegida pela Constituição.

Essa convivência pressupõe diálogo e respeito. A paz e a compaixão criam pontes, abrem portas e se unem à força da lei na proteção das minorias, garantindo o direito de crer e de não crer. No círculo da fé, a liberdade de um é a liberdade de todos.

“A religião é uma característica que não define as pessoas. O que define as pessoas é o seu caráter, é a sua integridade, é a sua competência. O caminho que cada um percorre é uma escolha individual. Tem gente que medita, tem gente que vai à igreja… A gente deve respeitar as opções de todos”, afirma o ministro do STF Luís Roberto Barroso.

Quem vive no Brasil tem o direito constitucional de não acreditar em nada que não veja diante dos olhos, mas a fé do povo brasileiro é visível em cada esquina.

As igrejas foram o grande símbolo das nossas riquezas e do nosso talento durante a maior parte da história, e não é preciso entrar em nenhuma delas para reconhecer esse brasileiríssimo nazareno naturalizado, com endereço permanente no topo da nossa autoestima: o Cristo Redentor. Símbolos de fé estão gravados na identidade brasileira.

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