Numa carta enviada ao ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco, 124 instituições e organizações da sociedade civil brasileiras e internacionais pedem que o governo de Jair Bolsonaro faça um convite para que uma missão da ONU avalie a questão racial no país.
O Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Avançar em Direção à Justiça e à Igualdade Racial foi estabelecido recentemente com o mandato de promover a justiça e a igualdade racial na aplicação da lei e contribuir para a responsabilização em casos de abusos e a reparação às vítimas.
“O Brasil poderia desempenhar um papel importante ao colaborar com os esforços do mecanismo para examinar o impacto do racismo estrutural na aplicação da lei em todo o país”, defendem as entidades.
O grupo que assina a carta enviada nesta segunda-feira conta com entidades como a ActionAid, Anistia Internacional Brasil, Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras, Artigo 19, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, Coalizão Negra por Direitos, Coletiva Periferia Segue Sangrando, Comissão Arns, OAB/RJ, Conectas, Human Rights Watch, Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, Instituto Igarapé, Instituto Marielle Franco, Instituto Vladimir Herzog, Justiça Global, Oxfam Brasil, Pastoral Carcerária Nacional e outras.
“A violência policial é um problema crônico de direitos humanos no Brasil, impactando desproporcionalmente a população negra, que têm quase três vezes mais chances de ser morta pela polícia do que população branca”, afirmam.
“A polícia matou mais de 6.400 pessoas no Brasil em 2020, segundo os dados mais recentes. Este é o maior número já registrado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma organização sem fins lucrativos que compila os dados de fontes oficiais estaduais”, alertam.
Segundo eles, embora os negros representem cerca de 56% da população brasileira, eles correspondem a quase 80% das pessoas mortas pela polícia.
“Nos estados da Bahia e Pernambuco, eles são mais de 97% das vítimas, segundo a Rede de Observatórios da Segurança, uma iniciativa de instituições acadêmicas e da sociedade civil”, destacam.
Na avaliação do grupo, o Mecanismo da ONU pode oferecer recomendações relevantes para enfrentar esse problema crônico.
“Essas recomendações poderiam incentivar reformas nas forças policiais que aumentem a transparência, a rendição de contas e a eficácia em sua missão de proteger todos os brasileiros, sem qualquer discriminação”, defendem.
“Convidar o mecanismo seria uma medida positiva que demonstraria a disposição do governo para trabalhar com os órgãos da ONU no combate ao racismo e a discriminação racial, particularmente na aplicação da lei”, dizem as entidades ao chanceler.
“Uma visita oficial daria aos membros do mecanismo a oportunidade de coletar informações, reunir-se com representantes do governo e do sistema de justiça, policiais, organizações da sociedade civil e comunidades diretamente afetadas. Sua avaliação independente e recomendações podem auxiliar as autoridades federais e estaduais a desenvolver e implementar reformas necessárias para defender os direitos fundamentais e promover a justiça e a igualdade”, completam.
