Quase dois meses após a execução, em circunstâncias bárbaras, da ativista e vereadora carioca Marielle Franco, sua companheira, Mônica Benício, pediu nesta terça-feira, 8, na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) justiça e uma resolução rápida do caso.
“As bandeiras levantadas pela vereadora eram ímpares na luta pelos direitos humanos”, disse Mônica. “O mundo quer saber não só quem matou Marielle, mas quem mandou matar Marielle e quais foram as motivações desse crime”.
A fala de Benício ocorreu durante a audiência sobre a situação de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos no Brasil, convocada por iniciativa da própria CIDH, e que contou com a participação da Justiça Global, CBDDH (Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos), Terra de Direitos, Conectas Direitos Humanos, ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) e Comissão Externa da Câmara dos Deputados para acompanhar as investigações sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Nessa semana, acontecem o 168° período de audiências públicas da CIDH, que dessa vez estão sendo realizadas na República Dominicana.
Dados preliminares da Comissão Pastoral da Terra apontam que, só em 2017, quase 70 pessoas morreram em conflitos no campo. Além da necessidade de políticas de proteção a defensores e defensoras por parte do Estado Brasileiro, a audiência destacou a importância da luta de Marielle contra a violência de grupos vulneráveis e a urgência de uma investigação rigorosa para a identificação dos responsáveis pelo crime.
Desde o assassinato de Marielle e Anderson, organizações da sociedade civil têm acompanhado as investigações do crime, que permanece sem solução. Em março, 102 entidades denunciaram o caso durante a 37ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, criticando a falta de repasse de recursos para programas de proteção de defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil.
Para a presidente da CIDH, Margarette May Macaulay, é preciso utilizar todos os recursos possíveis para que esse tipo de crime seja punido. “O Estado deve declarar publicamente que não será tolerada qualquer forma de ataque contra defensores dos direitos humanos”, declarou.
Em resposta, o representante do Ministério das Relações Exteriores, Fernando de Oliveira Sena, ressaltou que o Estado brasileiro tem manifestado de forma sistemática o compromisso com investigações sérias e céleres e com a punição dos culpados. “Os assassinatos de Marielle e Anderson foram atos bárbaros e covardes que chocaram o mundo e o Brasil e que precisam ser esclarecidos com rapidez, bem como seus culpados levados à justiça. Daí a importância de encontros como este e que estamos unidos em preservar o legado de Marielle Franco e buscar a verdade e justiça na determinação de trabalhar para que crimes como este nunca mais ocorram”, completou.
Intervenção federal no Rio de Janeiro
Em outra audiência, organizações da sociedade civil apresentaram dados, informações e depoimentos que mostram violações de direitos humanos decorrentes da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro.
Desde o início da intervenção, em fevereiro deste ano, houve uma piora significativa em índices de violência: em dois meses, ocorreram 12 chacinas com 52 mortos, e mais de 1.500 tiroteios foram registrados, de acordo com dados apresentados pelo Observatório da Intervenção em parceria com o CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania). Violações como o fichamento de moradores da favela da Maré também foi condenado pelas entidades.
Jefferson Nascimento, advogado da Conectas, falou sobre a inconstitucionalidade do decreto que implementou a intervenção:
“Ao definir que o cargo do interventor terá caráter militar, o decreto contraria a Constituição, que define que todas as funções públicas são de natureza civil, independentemente de quem as ocupa. O texto do decreto também exime o interventor das normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção”, afirmou Nascimento.
“Ainda que seja uma medida excepcional prevista na Constituição Federal, não há previsão constitucional e nem autorização para que o interventor deixe de se submeter às normas estaduais”, explicou.
Após a fala da sociedade civil, os comissionados questionaram o uso das Forças Armadas na intervenção. “As Forças Armadas são treinadas para lidar com o inimigo, e não com civis”, questionou Antonia Urrejola, relatora da CIDH para o Brasil. Antonia ainda alertou para o fato de que os agentes de Estado devem estar sujeitos a mecanismos de investigação e de julgamento imparciais, ao contrário do que defende a Lei 13.491/2017, que transfere à Justiça Militar o julgamento de crimes dolosos contra a vida de civis cometidos por militares.
Em resposta, o Estado Brasileiro justificou a necessidade da intervenção pela crise financeira que afeta o Estado do Rio. Veja no vídeo.
A audiência foi organizada pela Conectas, Justiça Global, Redes da Maré, Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e outras 16 organizações da sociedade civil.
