Fonte: jornal Irohin online –
Extraído de: Ministério Público de Pernambuco –
A comunidade Onze Negras, no Cabo de Santo Agostinho, está mais perto de garantir o acesso dos quilombolas aos direitos previdenciários previstos na legislação brasileira. Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a gerência Recife do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão se reunir nas próximas semanas para firmar um acordo que vise facilitar o trâmite dos processos relacionados aos quilombolas. Posteriormente, será feita uma reunião na própria comunidade. Estas providências foram acertas nesta sexta-feira (19) em uma reunião na sede do MPPE com a presença do ouvidor da instituição, Gilson Barbosa, da promotora Irene Cardoso e da assistente social Muirá Belém (integrantes do GT Racismo) e da promotora do município, Gláucia Hulse de Farias.
Onze Negras possui cerca de 460 moradores, dos quais 35 já estão em idade de se aposentar. Além disso, há 55 crianças na comunidade, mas as mães nunca receberam auxílio-maternidade. De acordo com a representante dos quilombolas, Maria José de Fátima da Silva, o problema está na titulação da terra. Os trabalhadores rurais de subsistência tem direito aos benefícios sem contribuir para o INSS, mas precisam comprovar a atividade através do documento de posse. “Nós só temos o título em nome dos nossos antepassados. A terra tinha quatro donos e toda a comunidade descende dos quatro. Não temos documento para cada família, como é exigido”, esclarece Maria José.
De acordo com a integrante do comitê regional do Programa de Educação Previdenciária do INSS, Lindinalva Gomes, estas exigências podem ser maleáveis, levando-se em consideração a especificidade da comunidade. No entanto, o Instituto necessita de ao menos algum documento que aponte a atividade rural do beneficiário. Por desconhecimento muitos quilombolas preenchem cadastros apontando como atividade “dona de casa” ou “pedreiro”, não considerando a agricultura de subsistência como profissão.
A maior parte dos quilombos brasileiros sequer tem a titulação da terra, embora seja garantida na Constituição brasileira. O problema é a lentidão no processo de reconhecimento das comunidades. Por isso, também sofrem com a falta de acesso aos direitos previdenciários. Em Pernambuco, graças à atuação do Ministério Público junto ao INSS, comunidades de São Bento do Una, Garanhuns e Bezerros já conseguiram ter acesso aos benefícios.
Matéria original: Comunidade quilombola Onze Negras mais perto dos benefícios previdenciários
