Cotas raciais até durarem as desigualdades

No ano que vem, a popular lei de cotas, Lei 12.711 de 2012, será reavaliada. A legislação prevê o ingresso, nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para os autodeclarados pretos, pardos e indígenas e para as pessoas com deficiência, estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e para alunos oriundos de escola pública.

A norma é um sucesso. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a presença de negros nas universidades dobrou entre 2011 e 2019, passando de 9% para 18%. Os números são referentes a estudantes que frequentam o ensino superior, entre 18 e 24 anos.

No Congresso Nacional, tramitam dezenas de proposições sobre o tema. Algumas preveem a reavaliação da lei, no prazo de 10 anos, como o PL 4656, de 2020, de autoria do senador Paulo Paim, um dos parlamentares mais atuantes na pauta racial. Porém, existem propostas que adiam a revisão da norma para 30 anos e outras a tornam permanente, uma vez que persistam as desigualdades raciais e sociais no país.

Dentre as proposições, uma há em que foi retirada a identificação da raça, mantendo-se a denominação renda, reforçando a meritocracia tão “pacificada”, quanto o mito da democracia racial. Garantir a presença e a permanência da multiculturalidade da população brasileira nos bancos escolares é de extrema importância para o desenvolvimento social, econômico e financeiro do país, pois o capital intelectual criativo e real, que a diversidade propicia, gera a nossa efetiva riqueza.

Negros, indígenas, pessoas com deficiência, mulheres, jovens, idosos, LGBTQIA+, todos os grupos racializados e marginalizados precisam estar nos espaços de poder,nos parlamentos, nas grandes empresas e inclusive na academia. A população negra isoladamente é mais que 56% do total da população brasileira e no entanto tem baixíssima proporcionalidade na maioria dos cargos e funções de poder e prestígio na sociedade.

Os dados do Ipea, CNJ, IBGE e Ministério da Saúde apontam:

»76% das pessoas mortas em ações policiais são negras;

»30%dos cargos de gerência são ocupados por pessoas negras;

»71% das pessoas mortas por assassinato são negras;

»64% da população carcerária é negra;

»29% dos trabalhadores subutilizados são negros;

»Renda média mensal de brancos é de R$ 2.796 enquanto a de negros não passa de R$ 1.608;

»43% dos negros vivem sem rede de esgoto;

»13% dos negros vivem sem coleta de lixo;

»O risco de um homem negro ser morto é 74% maior que um homem branco; para a mulher negra, é de 64,4% maior em relação à mulher branca.

Alei de cotas carrega, em uma das suas muitas missões, atentativa de equilibrar na área educacional o racismo e as desigualdades existentes há séculos. Para que isso aconteça em todas as áreas da sociedade, precisamos de um combo de políticas públicas integradas e medidas pontuais para as áreas de saúde, educação, mercado de trabalho, em que trabalhadoras(es) tenham coragem de denunciar assédios — moral ou sexual, sem medo de perder seus empregos —, combate à violência que atinge, de mão cheia, os corpos racializados, em especial a juventude negra, moradia, saneamento básico, cultura, lazer, iluminação pública e demais equipamentos públicos e tantas outras políticas que enfrentem o racismo e as desigualdades.

Esta pandemia do coronavírus, que arrebatou mais de 600 mil vidas, sacudiu, rasgou e jogou para o ar os carpetes, que cobriam as desigualdades, revelou o caos nas instituições, demarcou a insegurança alimentar, as violências, o desemprego e assumiu o retorno da miséria, que registrava até janeiro, o número de 39,9 milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza, sobrevivendo com o valor de R$ 89 por mês, segundo dados do Ministério da Cidadania.

Manter a política de cotas em uma sociedade em que a hecatombe da desigualdade favorece o crescimento de uma fortuna familiar de US$2 bilhões, em 2020, para US$13 bilhões em 2021 (valor médio da fortuna de empresários da Saúde saltou 134% em Saúde — brasildefato.com.br) é reconhecer que as linhas de partida e permanência não são as mesma se que o sábio e filósofo Aristóteles tem toda a razão: “Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”.

+ sobre o tema

Por que mandaram matar Marielle Franco? Essa agora, é a pergunta que não se cala…

Seis anos depois e finalmente o assassinato de Marielle...

Mulheres sambistas lançam livro-disco infantil com protagonista negra

Uma menina de 4 anos, chamada de Flor de...

Poesia: Ela gritou Mu-lamb-boooo!

Eita pombagira que riscaseu ponto no chãoJoga o corpo...

para lembrar

ROSELI FISCHMANN: Currículo de desigualdades

A crise desencadeada pelo Enem é proporcional à sua...

Cotas, o branqueamento e a discriminação racial

Durante a última semana, houve bastante repercussão sobre a...

Histórias de vida

Morando há mais de 10 anos nas ruas de...

Cotas raciais na Faculdade de Direito da USP

Dia Histórico! Anos de luta do movimento negro, movimento de...
spot_imgspot_img

Brancos, vamos falar de cotas no serviço público?

Em junho expira o prazo da lei de cotas nos concursos públicos. A proposta de renovação apresentada pelo governo Lula e elaborada de forma interministerial tem sofrido...

Desigualdade ambiental em São Paulo: direito ao verde não é para todos

O novo Mapa da Desigualdade de São Paulo faz um levantamento da cobertura vegetal na maior metrópole do Brasil e revela os contrastes entre...

Estudo mostra que escolas com mais alunos negros têm piores estruturas

As escolas públicas de educação básica com alunos majoritariamente negros têm piores infraestruturas de ensino comparadas a unidades educacionais com maioria de estudantes brancos....
-+=