Cresce campanha contra redução da maioridade penal

Debate, ato público, audiência pública, manifestação. A semana de mobilização contra a maioridade penal em São Paulo começa com uma série de eventos de grupos e organizações que rejeitam decisivamente a redução da maioridade penal.

Do Outras Palavras

A mobilização começa nesta segunda-feira, 27, com o debate “Direitos das crianças e adolescentes e medidas alternativas ao encarceramento” e a presença de Verónica Silveira, uruguaia integrante da Casa Bertold Brecht e da frente #NoaLaBaja, que coordenou a mobilização que derrotou a redução da maioridade penal no plebiscito que aconteceu no Uruguai em 2014.

A iniciativa, promovida pela Ação Educativa, Fundação Perseu Abramo e Fundação Rosa Luxemburgo, com apoio da Prefeitura de São Paulo e do Conectas, conta com a participação da deputada federal Erika Kokay (PT-DF); de Paulo Cesar Malvezzi Filho, assessor jurídico nacional da Pastoral Carcerária; e de Rogério Sottili, secretário-adjunto de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo. Acontece das 18h30 às 21h30 no Sindicato dos Engenheiros (Rua Genebra, 25, Bela Vista), com transmissão online pela TV Aberta da Fundação Perseu Abramo.

A PEC 171/1993, proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal no país de 18 para 16 anos, está em andamento numa Comissão Especial do Congresso. Para Erika Kokay, uma das integrantes dessa Comissão, é inconstitucional, pois fere cláusula pétrea da Constituição Federal quanto aos direitos e garantias individuais para a proteção de crianças e adolescentes. Além disso, em vez de encaminhar menores em conflito com a lei para o cumprimento de medidas socioeducativas, cuja taxa de reincidência é menor do que 20%, a PEC autoriza o ingresso de adolescentes a partir dos 16 anos no sistema carcerário brasileiro – o terceiro maior do mundo, com taxa de reincidência acima de 70%.

 

Leia  Também:

18 Razões Contra a Redução da Maioridade Penal

 

Outros eventos

Amanhã, 28, às 11h, haverá Audiência Pública da Comissão da Criança e do Adolescente sobre as Consequências da Redução da Maioridade Penal na Câmara Municipal.

Já a Ação Educativa promove, a partir das 19h30, na sede da entidade (Rua General Jardim, 660, Santa Cecília), o evento Ação em Debate sobre os impactos da PEC 171/93. Estarão presentes Verónica Silveira, integrante da frente #NoaLaBaja; Roberto Dias, jurista e coordenador de graduação na Fundação Getúlio Vargas – Direito e Luciano Martins, jornalista do Observatório da Imprensa. A mediação é de Antonio Eleilson Leite, coordenador da área de Cultura da Ação Educativa
Haverá transmissão ao vivo pelo link: www.acaoeducativa.org/aovivo.

Também no dia 28, a partir das 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco, Centro, São Paulo), haverá um Ato contra a Redução da Maioridade Penal com dezenas de grupos organizados em torno da pauta, além de centenas de apoiadores da causa. O Ato deverá consolidar um documento contrário ao prosseguimento da PEC 171/1993, a ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Evento no facebook

Na quarta-feira, 29, acontece o “Amanhecer contra a redução em SP”, no Vale do Anhangabaú. Evento no Facebook. https://www.facebook.com/events/883534805057147/

site 18 Razões traz um calendário nacional das mobilizações.

Serviço

18h30min – Abertura

· Representante do  Sindicato dos Engenheiros
· Gerhard Dilger, representante da Fundação Rosa Luxemburgo
· Sérgio Haddad, coordenador da Ação Educativa
· Joaquim Soriano, diretor da Fundação Perseu Abramo. Representante do  Sindicato dos Engenheiros

19h  – Debate
· Verónica Silveira, Casa Bertolt Brecht e representamte da campanha #NoalaBaja, Uruguai
· Erika Kokay, deputada federal PT/DF
· Paulo Cesar Malvezzi Filho, assessor jurídico nacional da Pastoral Carcerária
· Rogério Sottili, secretário-adjunto de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo
Mediação: Daniel Santini, coordenador de projetos da Fundação Rosa Luxemburgo
20h30min: Debate com o público e considerações finais

 

+ sobre o tema

São Paulo marca ‘beijaço de repúdio’ contra Marco Feliciano

Acusado de homofobia e racismo, deputado é alvo de...

Declarações de Feliciano incitam o ódio e a intolerância, diz Ministra dos Direitos Humanos

  A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência...

Laerte e Wyllys criam comissão de direitos humanos paralela

O cartunista Laerte (à dir.) e o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) comandarão...

No Recife, Marina Silva sai em defesa de Marco Feliciano

“Feliciano está sendo mais hostilizado por ser evangélico que...

para lembrar

Não votar em Bolsonaro: para os negros uma questão de amor próprio

A fala do capitão Jair Bolsonaro, candidato do PSL,...

Publicidade, falsos ideais e os muros que precisamos derrubar

No palco iluminado da publicidade, as marcas não podem...

Decisão do STF abate o racismo religioso

Quem vocifera contra cultos de matriz africana busca ditar...

O grande anjo negro: Sterling é capa de revista masculina e discute o racismo no futebol

Atacante do Manchester City também fala sobre importância de...
spot_imgspot_img

“Dispositivo de Racialidade”: O trabalho imensurável de Sueli Carneiro

Sueli Carneiro é um nome que deveria dispensar apresentações. Filósofa e ativista do movimento negro — tendo cofundado o Geledés – Instituto da Mulher Negra,...

Militares viram no movimento negro afronta à ideologia racial da ditadura

Documento confidencial, 20 de setembro de 1978. O assunto no cabeçalho: "Núcleo Negro Socialista - Atividades de Carlos Alberto de Medeiros." A tal organização,...

Negros são maioria entre presos por tráfico de drogas em rondas policiais, diz Ipea

Nota do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que negros são mais alvos de prisões por tráfico de drogas em caso flagrantes feitos...
-+=