Criança não é brinquedo de adulto

A Convenção sobre os Direitos da Criança adotou a doutrina da proteção integral para dar prioridade absoluta para a criança e o adolescente, aos quais são assegurados todos os direitos e garantias fundamentais do adulto e outros especiais, provenientes de sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. O artigo 3º da referida Convenção estabelece que as decisões públicas relacionadas com a criança devem ser tomadas atendendo ao interesse superior da criança. A proteção integral se justifica em razão de serem pessoas incapazes, dada a sua condição temporária, de, por si só, não estarem aptos a fazer valer seus direitos.

Por Siro Darlan, do Jornal do Brasil 

Foto: @ ARTSY SOLOMON/Nappy 

Todas as garantias previstas na Constituição e nas leis visam minimizar os abusos praticados historicamente contra seres humanos em condições especiais enquanto seres em desenvolvimento físico, mental e psicológico, garantindo assim a isonomia material e um mínimo aceitável de condições de desenvolvimento, de forma a viabilizar o atingimento da idade adulta com um mínimo de dignidade.

Contudo, a realidade demonstra estar distantes das normas internacionais e nacionais sobre essa temática, já que em inúmeras regiões brasileiras são identificadas ainda a prostituição, o tráfico de crianças e adolescentes, a pornografia e o turismo sexual, sobretudo as praias do Nordeste, Porto de Manaus e rodovias federais.

A Câmara dos Vereadores do Rio, por iniciativa do Vereador Leonel Brizola Neto promoveu um Debate Público no DIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (18 de maio) com importantes segmentos da sociedade, envolvendo vários agentes do Sistema de Garanti de Direitos. O ponto culminante do encontro foi o lançamento pelo Ministério Público do Rio de Janeiro da Cartilha de orientação aos agentes de segurança, Policiais Militares, Civis e Guarda Municipal, contendo informações úteis para que todos, além dos agentes de segurança atuem como agentes de proteção á infância e à juventude.

Louvável e digna de reconhecimento esse esforço do parque fluminense para dotar a sociedade de mais um instrumento poderoso de orientação e identificação da situação de exploração sexual e o fluxo de providências iniciais a serem adotadas em casos de ameaça ou violação do corpo de inocentes criaturas em desenvolvimento.

A cartilha está sendo distribuída pelos próprios promotores que estão indo pessoalmente a todos os quartéis, delegacias e postos da Guarda Municipal não apenas para uma distribuição, mas ministrando palestras de orientação para transformar todos os agentes de segurança em agentes de proteção integral á infância e à juventude.

Essa louvável ação deve contagiar todos os cidadãos que podem denunciar os abusos através do Dique 100, promovendo o monitoramento da efetiva apuração das denúncias, além das ações estratégicas e operacionais tendentes à criação de protocolo de realização de perícias psíquicas forenses, buscando evitar a revitimização da criança e do adolescente vitimas de violência sexual.

* desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Coordenador Rio da Associação Juízes para a Democracia.

+ sobre o tema

Mulheres conquistam a política no México

A partir de setembro, quase o mesmo número de...

Governo britânico pede perdão a matemático gay

Fonte: Folha de São Paulo - Pai da ciência da...

Luz para Todos já atendeu quase 3 milhões de famílias

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (8), na...

para lembrar

Obama chegou a Londres

Barack Obama chegou a Londres e vai estar dois...

Mídia internacional repercute denúncia contra Michel Temer

Jornais mais importantes destacaram denúncia inédita a presidente exercendo...

Um olhar diferenciado sobre a saúde da mulher negra

 - Fonte: Mhário Lincol do Brasil - Algumas doenças atingem...

Jovem da periferia foi o principal consumidor de crédito em 2011

Quem mais impulsionou o mercado brasileiro de crédito nos...
spot_imgspot_img

PM matou 94% a mais na Baixada Santista; ‘Tô nem aí’, diz Tarcísio

"Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU, pode ir na Liga da...

Fim da saída temporária apenas favorece facções

Relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o Senado Federal aprovou projeto de lei que põe fim à saída temporária de presos em datas comemorativas. O líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA),...

Debate na ONU sobre a nova declaração de direitos da população afrodescendente conta com a presença de Geledés

Geledés - Instituto da Mulher Negra esteve presente na sede das Nações Unidas em Genebra, na Suíça, durante os dias 8 e 9 de...
-+=