Wadih Damous (PT-RJ) quer acabar com dupla interpretação do judiciário
Por Lúcia Rodrigues, do Caros Amigos
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) apresentou na tarde desta terça, 17, em Brasília, projeto de lei que unifica a interpretação sobre o crime de racismo. “Hoje temos a lei do racismo que tipifica o racismo e o Código Penal que fala sobre injúria racial. Isso gera interpretações divergentes no poder judiciário. São dois dispositivos legais para normatizar o mesmo fato”, ressalta.
Ele explica que os juízes consideram injúria racial quando a ofensa é dirigida ao indivíduo. “E a injúria racial é afiançável e prescritível…” Só quando o ataque se destina a uma coletividade é que os juízes classificam o fato como crime de racismo, que é inafiançável e imprescritível.
“Eu quero acabar com isso e tipificar tudo como crime de racismo, para que não haja mais controvérsia (no judiciário). Quero acabar com essa confusão. Racismo é racismo e ponto”, enfatiza.
Reação
Damous considera, no entanto, que a aprovação de seu projeto na Câmara dos Deputados não será fácil. “Há uma maioria conservadora e reacionária expressiva. Por mais que o projeto seja justo, não vai ser fácil aprová-lo”, antecipa.
Para que se saiba qual o trâmite que o projeto vai seguir no parlamento é necessário o despacho do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Se Cunha considerar o projeto terminativo, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, se aprovado, vai diretamente para o plenário do Senado sem passar pelo da Câmara.