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Descriminalizar o aborto no Brasil pela vida das mulheres (por Laura Sito e Misiara Oliveira)

Que os ventos Argentinos nos inspirem pra luta

Por Laura Sito e Misiara Oliveira , do Sul21

Manifestantes passaram a noite no centro de Buenos Aires pedindo a aprovação do projeto de aborto legal e seguro pela Câmara ( Foto: CNDALSG/Reprodução)

A vitória da luta feminista na Argentina, com a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto foi impulsionada por um grande movimento popular. Processo de mobilização que emergiu com a luta contra os feminicídios, fazendo da bandeira contra a violência a principal bandeira da luta em defesa dos direitos das mulheres.

O movimento eclodiu após a brutal morte da jovem Lúcia Perez com apenas 16 anos, em 2016. A jovem foi dopada, violentada, empalada e morreu ao ser levada ao hospital por dois homens, um de 41 anos e outro de 23 anos. A brutalidade do crime chocou o país, assim como a comunidade internacional, e deu força ao movimento feminista para que trouxesse a agenda dos direitos das mulheres para o centro do debate político no país. O “Ni Una Menos”, que existe enquanto uma rede em diversos países da América Latina, produziu uma grande greve de mulheres na Argentina naquele em ano em resposta aos feminicídios.

Embora ainda hoje uma mulher seja assassinada a cada 30h na Argentina, o espaço que o debate sobre os direitos da mulher tomou na agenda política tem possibilitado avanços concretos. Assim como há um avanço efetivo na consciência da população sobre a perversidade dos efeitos do machismo e da misoginia na vida das mulheres. Sendo exatamente neste caldo político que o debate para a aprovação da lei que descriminaliza o aborto encontrou espaço.

A pressão popular foi tão intensa que o Presidente Argentino Mauricio Macri, publicamente contrário ao aborto, em fevereiro deste ano instruiu sua base de apoio no Congresso para que permitisse que o debate fluísse na casa legislativa.

De lá para cá uma onda verde tomou conta das ruas argentinas, onde a palavra de ordem que unificava a luta pela vida das mulheres era: “educação sexual para decidir, anticoncepcional para não abortar e aborto legal para não morrer”. Por 129 votos favoráveis à 125 contrários a Câmara dos Deputados aprovou a legislação, agora segue para o Senado. Mas o resultado já pode ser considerado uma vitória histórica dos movimentos de mulheres e feministas.

No Brasil, os ventos que sopram não são tão animadores, o conservadorismo que risca os espaços institucionais reflete a moralidade hipócrita que temos na sociedade brasileira. Segundo o Ministério da Saúde, 181 mil mulheres são atendidas pelo SUS por complicações de abortos mal realizados e o aborto clandestino é a 5ª causa de morte materna no país.

Pela estrutura social do Brasil temos um componente altamente central, o racismo. Elemento estrutural e estruturante, que se soma à desigualdade socioeconômica e à desigualdade de gênero. Pois neste país raça informa classe. São as mulheres negras e pobres as mais vitimadas pelo aborto inseguro, a proporção de mulheres negras que morrem no parto de nascidos vivos em uma escala de 100 mil habitantes é três vezes maior do que a das mulheres brancas. Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), o índice de mulheres negras que provocam aborto é de 3,5%, enquanto de mulheres brancas é 1,7%. O perfil médio das mulheres que abortam são jovens de até 19 anos, negras e que já tem um filho.

Nossa legislação só prevê autorização para interrupção em caso de estupro, quando oferece risco para a mãe e no caso de fetos anencéfalo (Decisão STF de 2012), ainda assim com processos complexos e lentos, que resultam na maioria das vezes na impossibilidade de cumprimento da legislação. A Lei é de 1940, ainda assim segundo a PNA um em cada cinco mulheres em idade reprodutiva já passou pelo procedimento. Segundo IBGE 2015, 8,7 milhões de mulheres entre 18 e 49 anos já realizaram o procedimento no Brasil.

No período de 03 a 06 de agosto o STF debaterá a ADPF 442, que trata da inconstitucionalidade dos Artigos 124 e 126 do Código Penal que criminalizam o aborto no Brasil. Dentre os habilitados a participar do debate em nome dos movimentos de mulheres e feministas está a organização Católicas Pelo Direito de Decidir. A Ação tem parecer favorável da Procuradoria Federal de Defesa do Cidadão por meio da Procuradora Deborah Duprat que destaca em seu texto: “No Brasil, além de ferir o direito à saúde, a criminalização do aborto atinge desproporcionalmente as mulheres em condições de vulnerabilidade econômica e social – numa clara ofensa ao princípio da igualdade.”

Não podemos permitir que mais vidas se percam pela não efetividade da laicidade do Estado brasileiro e pelo machismo estrutural que persiste na sociedade. Hoje o aborto é seguro de acordo com as condições financeiras. Desse modo, estamos permitindo que apenas quem tem dinheiro tenha direito a escolha.

A defesa da descriminalização do aborto é decorrência das lutas pela afirmação dos Direitos das Mulheres como Direitos Humanos, visando garantir entre outros aspectos importantes, seus direitos sexuais e reprodutivos.

A criminalização do Aborto e o Feminicídio tem suas raízes na desigualdade de gênero que impede que as mulheres sejam reconhecidas de forma plena como sujeitos de direitos, com autoridade, liberdade e autonomia sobre seus corpos e suas próprias vidas.

Queremos muito que a luta das mulheres Argentinas possa nos servir de inspiração e nos possibilitar mostrar que a luta pelo aborto legal é uma luta pela preservação de vidas. E que assim possamos ter milhares de mulheres nas ruas pressionando o STF e os poderes públicos.

O que nos une nesta luta: a defesa de uma sociedade com igualdade de gênero que promova, garanta e defenda a vida das mulheres!

(*) Laura Sito é jornalista e membro da Secretaria Nacional de Mulheres do PT. Misiara Oliveira é publicitária e Secretária Estadual de Mulheres do PT/RS.

 

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