Depois de oito meses de discussão, o relatório da PEC 215/00, que transfere para o Legislativo a atribuição de demarcar as terras indígenas e quilombolas, volta nesta quarta-feira (2) para a pauta da comissão especial pronto para ser votado. A proposta é praticamente a mesma apresentada no fim do ano passado.
Por Grasielle Castro Do Brasil Post
O texto do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), integrante da bancada ruralista, também prevê indenização em dinheiro aos proprietários de áreas que venham a ser desocupadas para integrar território indígena.
Pela proposta do peemedebista, o Congresso Nacional examinará projeto de lei e caberá ao Executivo, após aprovação da demarcação, promover a demarcação física. Para o deputado, esse método garante que os índios terão seus direitos resguardados.
“Se aprovada nos termos originais, a Emenda Constitucional não redundará emnenhum prejuízo para os direitos dos índios, que estão garantidos na Constituição Federal, assim como não importará em violação ao pacto federativo e à separação de poderes.”
O relator argumenta ainda que, ao prever a demarcação de terras indígenas por lei, e não por decreto, o projeto dá maior segurança jurídica, “tanto para os índios quanto para os não-índios envolvidos, pois os decretos presidenciais que homologam as demarcações das terras indígenas são atos administrativos, e, como tais, anuláveis ou passíveis de ações judiciais de anulação”.
Embora o texto seja apresentado nesta quarta-feira, a expectativa é que ele não seja votado imediatamente. O presidente do colegiado, Nilson Leitão (PSDB-MT), já espera que haverá pedido de vistas, mas diz não estar preocupado. Segundo ele, o texto deverá ser aprovado na Casa, independentemente de estender ou não o prazo.
Contrário a proposta, o Conselho Missionário Indigenista (Cimi) alega que a bancada ruralista quer ter direito sobre a demarcação de terras indígenas para rever o que já foi demarcado.
“A PEC 215 é uma grave ameaça aos povos indígenas e pode significar o fim das demarcações das terras indígenas no Brasil.(…) Eles dizem que os indígenas têm muita terra e que está na hora de parar as demarcações. Inclusive querem rever as terras já demarcadas.”
Trechos da redação proposta pelo deputado:
Função do Legislativo
§ 9º A delimitação definitiva das terras indígenas farse-á por lei, competindo ao Poder Executivo propor em projeto de lei de sua iniciativa privativa os limites e confrontações da área indígena, ou, havendo conflito fundiário, a permuta de áreas, assegurada a participação dos entes federados no procedimento administrativo relativo às encravadas em seus territórios, o qual se iniciará com audiência pública. (NR)
Indenização
Parágrafo único. É devida a prévia e justa indenização em dinheiro dos proprietários ou possuidores de boa-fé, ainda que na Faixa de Fronteira, das áreas inseridas no perímetro territorial indígena em decorrência das demarcações ulteriores ao prazo fixado no caput deste artigo. (NR)”
![Para fechar fevereiro, a coluna Nossas Histórias vem com a assinatura da historiadora Bethania Pereira, que nos convida a pensar sobre as camadas de negação da história do Haiti. Confira um trecho do artigo do artigo"O Pioneirismo haitiano nas lutas pela liberdade no Atlântico"."A partir de 1824, o presidente Jean-Pierre Boyer passou a oferecer terras e cidadania para os imigrantes exclusivamente negros, vindos dos Estados Unidos. Ao chegar no Haiti, as pessoas teriam acesso a um lote de terra, ferramentas e, após um ano, receberiam a cidadania haitiana. A fim de fazer seu projeto reconhecido, Boyer enviou Jonathas Granville como seu representante oficial para os Estados Unidos. Lá, Granville pode se reunir com afro-americanos de diferentes locais mas, aparentemente, foi na cidade de Baltimore, onde ele participou de reuniões na African Methodist Episcopal Church – Bethel [Igreja Metodista Episcopal Africana] e pode se encontrar com homens e mulheres negros e negras. Acesse o material na íntegra em: A Coluna Nossas Histórias é parceria entre a Rede de HistoriadorXs NegrXs, o Geledés e o Acervo Cultune #Haiti #Liberdade #Direitos #SéculoXIX #HistoriadorasNegras #NossasHistórias.](https://scontent-iad3-1.cdninstagram.com/v/t51.2885-15/153347123_461909978285163_377977492182782721_n.jpg?_nc_cat=109&ccb=3&_nc_sid=8ae9d6&_nc_ohc=XKh_SX_h8dcAX9qcLhx&_nc_ht=scontent-iad3-1.cdninstagram.com&oh=b5f446af59a1e287f48771fa32813ceb&oe=6064C1EE "Para fechar fevereiro, a coluna Nossas Histórias vem com a assinatura da historiadora Bethania Pereira, que nos convida a pensar sobre as camadas de negação da história do Haiti. Confira um trecho do artigo do artigo\"O Pioneirismo haitiano nas lutas pela liberdade no Atlântico\".\"A partir de 1824, o presidente Jean-Pierre Boyer passou a oferecer terras e cidadania para os imigrantes exclusivamente negros, vindos dos Estados Unidos. Ao chegar no Haiti, as pessoas teriam acesso a um lote de terra, ferramentas e, após um ano, receberiam a cidadania haitiana. A fim de fazer seu projeto reconhecido, Boyer enviou Jonathas Granville como seu representante oficial para os Estados Unidos. Lá, Granville pode se reunir com afro-americanos de diferentes locais mas, aparentemente, foi na cidade de Baltimore, onde ele participou de reuniões na African Methodist Episcopal Church – Bethel [Igreja Metodista Episcopal Africana] e pode se encontrar com homens e mulheres negros e negras. Acesse o material na íntegra em: A Coluna Nossas Histórias é parceria entre a Rede de HistoriadorXs NegrXs, o Geledés e o Acervo Cultune #Haiti #Liberdade #Direitos #SéculoXIX #HistoriadorasNegras #NossasHistórias.")
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