Por: Isabela Vieira
Rio de Janeiro – Para dar visibilidade a violações de direitos de comunidades quilombolas em conflito com as Forças Armadas, o tema será levado à Cúpula dos Povos, evento da sociedade civil paralelo à Rio+20, em junho. A disputa nasce da ocupação tradicional de áreas de interesse militar na Bahia, no Rio de Janeiro e Maranhão.
De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o impasse é um entrave para emissão de títulos de propriedade para as comunidades Marambaia (RJ) e Rio dos Macacos (BA), que convivem com bases da Marinha, e Alcântara (MA), onde a Aeronáutica tem uma base de lançamento de foguetes.
A dificuldade de conciliar direitos de remanescentes de quilombos com interesses das Forças Armadas paralisa a regularização das terras. De outro lado, as comunidades denunciam que sofrem invasão de domicílio, ameaça a lideranças e outros atos de violência.
Cerca de 800 lideranças vindas de todo o país prometem reforçar, durante o encontro paralelo à Rio+20, as denúncias e cobrar do poder público uma solução para pôr fim a anos de conflitos.
O andamento dos processos depende de acordo no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão criou câmaras de conciliação com o Incra e as Forças Armadas para encontrar um consenso, de modo a garantir o título de posse das terras ocupadas pelas comunidades, assegurando espaço suficiente para a sobrevivência cultural e econômica.
De acordo com a coordenadora de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, Givânia Maria da Silva, “são situações complexas, de sobreposição de interesses, sem solução fácil”.
No caso da comunidade da Ilha de Marambaia, no Rio, na qual conflitos com a Marinha se arrastam desde a década de 1970, a coordenadora disse que os militares prometem apresentar uma proposta à câmara de conciliação. AGU confirma que “tratativas estão em curso” e que “os termos envolvem a permanência dos moradores” no local tradicional.
“Houve um tempo em que os militares não aceitavam sequer conversar sobre a situação de Marambaia. Recentemente, manifestaram o desejo de apresentar uma proposta para ser analisada com a comunidade. Estamos esperando para negociar”, declarou Givânia.
Já no caso de Alcântara, o Incra espera um posicionamento da AGU, uma vez que a proposta da Aeronáutica, que prevê redução da área ocupada pela comunidade para ampliação da base de lançamento de foguetes, foi recusada pela comunidade e pelo órgão.
O projeto espacial é uma parceria entre o Brasil e a Ucrânia, por meio da binacional Alcântara Cyclone Space (ACS).
“O Incra não vai diminuir território, porque isso significaria diminuir direitos”, declarou Givânia. “Esperamos uma decisão de instância superior ao Incra para dizer quem sai e quem fica, se é a comunidade ou se é a Aeronáutica. Esperamos que a AGU tome essa decisão e diga como proceder com relação a esse processo”, cobrou. AGU não se pronunciou sobre mais detalhes da questão.
A situação de Alcântara é considerada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República um dos casos mais graves de violação de direitos humanos no país. Lá, entre os anos 1986 e 1987, cerca de 1,5 mil quilombolas foram removidos de forma compulsória para instalação da base de lançamento de foguetes da Aeronáutica.
Para chegar a uma solução que atenda à comunidade de Rio dos Macacos, na Bahia, em terreno que a Marinha quer integrar à Base Naval de Aratu para construção de hospedagem, o Incra finaliza relatório antropológico que pode legitimar a ocupação. O documento delimitará o espaço da comunidade e será submetido a contestação em breve, disse Givânia.
A emissão dos títulos de posse de terras aos quilombolas consta do Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Conforme o texto, “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.
Fonte: Agência Brasil
