A Câmara aprovou nesta terça-feira, 03/03, o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime – assassinato de mulher por razões de gênero – entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial. A proposta estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. Prevê ainda o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência.
Do Correio Nagô
E é sobre a violência contra a mulher o tema principal da primeira entrevista de uma série que o Correio Nagô vai apresentar com as gestoras de políticas públicas, no mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher.
Com uma importante trajetória nos movimentos sociais, especialmente na luta contra o racismo, a nova titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) do Governo da Bahia, a pedagoga Olívia Santana, fala com exclusividade ao Correio Nagô sobre os desafios à frente da pasta e revela preocupação com a violência contra as mulheres, especialmente, a mulher negra. “O enfrentamento à violência não será vitorioso se não conseguimos sensibilizar os homens mais comprometidos contra o enfrentamento à violência contra a mulher, para conseguir suplantar esse estado de iniquidade de coisas que já deveriam ter sido superadas. A violência contra a mulher é uma chaga que nos entristece. É preciso defender o respeito, a segurança das mulheres e a vida de todos nós”.
Correio Nagô – Quais serão as ações prioritárias da SPM nesta gestão, sobretudo, no que diz respeito às políticas específicas para a mulher negra?
Olívia Santana – A secretaria é das mulheres, mas a mulher negra é o elo mais fragilizado, que se encontra em situação mais vulnerável. Vamos desenvolver políticas para as mulheres, em especial, para as mulheres negras. Queremos trabalhar com a qualificação das mulheres para o mercado do trabalho, porque é no mercado que conquistamos o nosso trabalho e a nossa autonomia. Esse é o principal eixo.
CN – Como tem analisado a questão da violência contra a mulher negra? Houve alguma mudança significativa?
OS – A mulher negra sofre com a violência que é fruto do machismo, assim como a mulher branca, mas tem um agravante: sua condição de mulher e negra faz com que ela sofra por ser mulher e por ser negra, o racismo é muito pesado e é uma carreira que nos marca e sempre impediu a nossa caminhada nessa estrutura social. Não podemos tratar as mulheres como se todas fossem uma só. A mulher negra, a mulher lésbica, por exemplo, enfrentam situações que são diferentes da situação de uma mulher branca de classe média.
CN – Quais são os grandes desafios encontrados pela SPM?
OS – O principal desafio é reduzir o poço que separa homens e mulheres nessa estrutura social. É um desafio gigante e que merece de nós toda atenção e doação, pois queremos concluir essa gestão deixando um legado de avanço no cenário baiano, no que diz respeito à igualdade de oportunidade entre homens e mulheres.
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