Foi lançado em solenidade na tarde de hoje, 17/12, PLP.2.0, aplicativo para celulares que permitirá às mulheres amparadas por medidas protetivas solicitar socorro imediato em caso de novas ameaças ou agressões. O evento, na sede da Secretaria de Segurança Estadual da Segurança Pública, em Porto Alegre, contou com a presença do Governador do Estado, José Ivo Sartori. Representou o Poder Judiciário o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary.
no TJRS
A apresentação à sociedade da tecnologia e suas funcionalidades é o resultado de Termo de Cooperação Técnica assinado no final do ano passado entre os Poderes, órgãos públicos como Defensoria Pública do RS, Ministério Público, Secretarias de Estado da Segurança e da Justiça e dos Direitos Humanos, Ajuris e a ONG gaúcha Themis – Gênero e Justiça.
Essa união de esforços foi bastante mencionada durante as manifestações das autoridades. “Está de parabéns a sociedade gaúcha”, comentou o Desembargador Tasso no seu pronunciamento. Para ele, o PLP 2.0 vem para dar mais efetividade às decisões do Judiciário, mas, principalmente, ajudar a preservar a integridade das vítimas.
“Que sirva de um modo preventivo, especialmente para reprimir os impulsos dos agressores”, projetou o magistrado. Disse ainda que, em 2014, foram expedidas quase 60 mil medidas protetivas no Rio Grande do Sul.
mais de 60 mil medidas foram expedidas
Por sua vez, o Governador disse que a proteção às mulheres é uma demanda social crescente. Referiu que as patrulhas Maria da Penha – unidades móveis especializadas nessa área – já estão em 28 municípios, somando 37 equipes.
Aplicativo
O aplicativo para smartphones PLP 2.0 é idealizado pela ONG Themis, e foi desenvolvido sem uso de recursos públicos. Com quatro toques no botão liga/desliga do aparelho, a mulher agredida ou sob ameaça enviará um aviso à central do serviço 190, que dará prioridade ao atendimento. Serão transmitidas informações sobre a vítima, sua localização e o nome do agressor.
responsável pela Coordenadoria Estadual na área presentes no evento
Segundo o Tenente-Coronel Júlio Cesar Rocha Lopes, do Centro de Comando e Controle integrado da SSP, haverá dois postos de atendimento do 190 exclusivos para receber as chamadas via PLP 2.0
O serviço lançado hoje funcionará restrito ao Bairro Restinga, na Zona Sul da Capital gaúcha, sob a área de atuação da 1ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre, coordenada pela Juíza Madgéli Frantz Machado. O cadastramento será feito pelo próprio Juiz, que no momento de expedir a ordem, passará à vítima um código que lhe permitirá baixar o aplicativo.
Nessa fase inicial do uso da tecnologia, serão escolhidas poucas mulheres envolvidas em processos de maior gravidade e risco.
A sigla que dá nome ao aplicativo (PLP) vem de Promotoras Legais Populares, lideranças femininas treinadas pela ONG Themis com a missão de orientar as mulheres de sua comunidade. É na Restinga que está um dos núcleos mais ativos dessas agentes voluntárias – que são cerca de 350 ao todo.
