Uma falha da Justiça levou à soltura dos quatro PMs acusados de terem atirado 111 vezes contra cinco jovens dentro de um carro em Costa Barros, na Zona Norte do Rio, em novembro do ano passado. Na decisão que beneficiou os policiais, do último dia 14, o ministro Nefi Cordeiro, do STJ, alega que há “ausência de fundamentos” na conversão da prisão em flagrante dos agentes para a prisão preventiva. O responsável pela decretação da prisão, em 29 de novembro de 2015, foi o juiz Sandro Pitthan Espíndola, no Plantão Judiciário. Especialistas ouvidos pelo EXTRA criticaram a decisão do magistrado. Procurado, o Tribunal de Justiça alegou que “o juiz não irá se pronunciar durante a tramitação do processo”.
por Marcos Nunes e Rafael Soares, do Extra
— Faltam cuidado e atenção em casos como esse. A fundamentação adequada seria apontar o fato de que se tratam de policiais, que poderiam intimidar testemunhas e que tentaram fraudar a cena do crime, enganar a Justiça. Na decisão, o juiz não apontou a gravidade concreta do crime — afirma Daniel Lozoya, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio.
O MP vai pedir novamente a prisão do policiais Fabio Pizza Oliveira da Silva, Antônio Carlos Gonçalves filho, Thiago Resende Viana Barbosa e Marcio Darcy Alves dos Santos. No novo pedido, o promotor Fábio Vieira dos Santos alega que o STJ “entendeu que a decisão que converteu a prisão em flagrante não foi devidamente fundamentada e, por essa mesma razão, a mesma foi anulada”. Em sua decisão, Espíndola só aponta que “há no procedimento suficientes indícios de autoria e materialidade, especialmente o depoimento das testemunhas”.
Para Rogério Dutra, professor de Direito da UFF e autor do estudo “Excesso de Prisão Provisória no Brasil”, na maior parte dos casos de conversão de flagrantes em prisões preventivas os juízes não analisam criticamente os fatos que fundamentaram a prisão.
— Em mais de 90% dos casos, os juízes só chancelam os flagrantes, não analisam o caso. O processo se burocratizou — afirma o especialista.
A PM afirmou que “policiais que respondem a processos em liberdade são colocados em serviços administrativos até que o caso tenha solução”.
‘Pior crime cometido por PMs’
O novo pedido de prisão do MP foi feito no último dia 22 de junho e já está nas mãos do juízo do 2º Tribunal do Júri, que poderá decretar as prisões nos próximos dias. No documento, o promotor Fábio Vieira dos Santos afirma que o assassinato dos cinco jovens é “o pior crime cometido por policiais militares nos últimos anos”. Segundo ele, “com a liberdade dos acusados, os moradores da comunidade e familiares das vítimas ficam ainda mais descrentes e certas de que estão abandonadas pelo Estado”.
A opinião é compartilhada pelo deputado Marcelo Freixo, presidente da comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio, que acompanha o caso.
— Não há como negar que houve uma execução. Perder um filho assim é algo insuportável. É uma dor desumana para uma mãe, ainda mais quando isso se soma a uma situação de abandono — disse.
Segundo a nova denúncia, os PMs checavam a informação de que homens em uma motocicleta estavam roubando um caminhão, quando dispararam tiros contra o Palio ocupado pelos jovens. Após as mortes, os PMs teriam ainda tentado alterar a cena do crime, colocando uma arma na mão de um dos jovens assassinados. “A conduta dos policiais foi altamente reprovável e em desacordo com o procedimento que deveria ser aplicado por aqueles que têm o dever de cuidar”, diz o texto.
Fuzilados dentro do carro
Os cinco amigos que estavam no carro e foram mortos são Wilton Esteves Domingos Júnior, de 20 anos; Carlos Eduardo Silva de Souza, de 16 anos; Wesley Castro Rodrigues, de 25 anos; Roberto Silva de Souza, de 16 anos, e Cleiton Corrêa de Souza, de 18 anos.
Mãe de adolescente assassinado por policiais se desespera em enterro Foto: Marcelo Theobald / Agência O Globo
Os PMs foram denunciados por homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado, por atirarem nos cinco jovens e em Wilkerson Luis de Oliveira Esteves e Lourival Júnior, que acompanhavam de moto o carro onde os jovens mortos foram fuzilados. Eles também foram denunciados por fraude processual e posse ou porte ilegal de armas de fogo.
Joselita de Souza, mãe de Roberto, um dos cinco amigos assassinados por PMs na chacina de Costa Barros, morreu na última quinta-feira, no Posto Médico de Vilar dos Teles, em São João do Meriti. Segundo parentes e amigos, a cabeleireira não suportou a morte do filho e morreu de tristeza.
