O presidente da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares (FMZP), Jorge Luiz dos Santos, entregou cópias das cartas de reconhecimento a quatro comunidades remanescentes de quilombos, localizadas na Região do Imbé. A entrega foi feita na noite desta quinta-feira (10).
Emitidos em 2006, pela Fundação Cultural Palmares, órgão do Ministério da Cultura responsável por questões quilombolas, os documentos servirão de base para que, havendo a necessidade de confronto documental, mais de 100 famílias comprovem perante à Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Rio, a legitimidade do título e possa dar continuidade ao processo de anistia da dívida contraída por elas com o Incra, em 1978, quando foram reconhecidas como assentadas rurais.
– A fundação apenas intermediou, solicitando o envio das cópias das cartas de reconhecimento das comunidades de Aleluia, Batatal, Cambucá e Conceição do Imbé. Como existe um processo para solucionar o impasse da cobrança no Incra de Brasília, a superintendência do órgão no Rio tomou conhecimento e questionou o reconhecimento das comunidades como remanescentes de quilombos. Daí a nossa solicitação à Fundação Palmares pelas cópias das cartas, para que eles tenham em mão a comprovação de que são reconhecidamente comunidades quilombolas”, explicou Jorge Luiz.
A taxa cobrada pelo Incra por uma linha de crédito que foi disponibilizada a eles pelo órgão, no final dos anos 80, continuou sendo paga mesmo após o ex-presidente Lula sancionar, em 2004, a lei que concede às comunidades quilombolas o direito à anistia da dívida. Segundo Jorge Luiz, desde o ano passado, o governo municipal está mobilizado para solucionar o impasse da cobrança e também pleitear a ampliação do Programa de Assistência aos Assentamentos e Quilombolas e buscou ajuda do governo federal. Recibos comprovando o pagamento da taxa pelas famílias foram reunidos e entregues em Brasília.
– A luta começou ano passado. Já fomos a Brasília para levar recibos de comprovante do pagamento da taxa pelas famílias que reunimos. Esses recibos completaram a documentação necessária para o processo de suspensão dessa taxa, que varia de R$ 400 a R$ 1,5 mil”, ressaltou o presidente da Fundação Zumbi dos Palmares.
Privacy Overview
This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.