sexta-feira, dezembro 2, 2022
InícioÁfrica e sua diásporaAfro-brasileiros e suas lutasFundação Zumbi entrega carta de reconhecimento a quilombolas

Fundação Zumbi entrega carta de reconhecimento a quilombolas

O presidente da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares (FMZP), Jorge Luiz dos Santos, entregou cópias das cartas de reconhecimento a quatro comunidades remanescentes de quilombos, localizadas na Região do Imbé. A entrega foi feita na noite desta quinta-feira (10).

Emitidos em 2006, pela Fundação Cultural Palmares, órgão do Ministério da Cultura responsável por questões quilombolas, os documentos servirão de base para que, havendo a necessidade de confronto documental, mais de 100 famílias comprovem perante à Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Rio, a legitimidade do título e possa dar continuidade ao processo de anistia da dívida contraída por elas com o Incra, em 1978, quando foram reconhecidas como assentadas rurais.

– A fundação apenas intermediou, solicitando o envio das cópias das cartas de reconhecimento das comunidades de Aleluia, Batatal, Cambucá e Conceição do Imbé. Como existe um processo para solucionar o impasse da cobrança no Incra de Brasília, a superintendência do órgão no Rio tomou conhecimento e questionou o reconhecimento das comunidades como remanescentes de quilombos. Daí a nossa solicitação à Fundação Palmares pelas cópias das cartas, para que eles tenham em mão a comprovação de que são reconhecidamente comunidades quilombolas”, explicou Jorge Luiz.

A taxa cobrada pelo Incra por uma linha de crédito que foi disponibilizada a eles pelo órgão, no final dos anos 80, continuou sendo paga mesmo após o ex-presidente Lula sancionar, em 2004, a lei que concede às comunidades quilombolas o direito à anistia da dívida. Segundo Jorge Luiz, desde o ano passado, o governo municipal está mobilizado para solucionar o impasse da cobrança e também pleitear a ampliação do Programa de Assistência aos Assentamentos e Quilombolas e buscou ajuda do governo federal. Recibos comprovando o pagamento da taxa pelas famílias foram reunidos e entregues em Brasília.

– A luta começou ano passado. Já fomos a Brasília para levar recibos de comprovante do pagamento da taxa pelas famílias que reunimos. Esses recibos completaram a documentação necessária para o processo de suspensão dessa taxa, que varia de R$ 400 a R$ 1,5 mil”, ressaltou o presidente da Fundação Zumbi dos Palmares.

Fonte: Prefeitura Municiapal de Campos

Artigos Relacionados
-+=
PortugueseEnglishSpanishGermanFrench