Depois de uma análise completa do processo de demarcação de terras quilombolas no distrito da Picadinha, em Dourados, o Comitê de Decisão Regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) aprovou o relatório técnico de identificação e delimitação da área de 3.538 hectares, reivindicada pelas famílias de descendentes de escravos.
Com isso, o próximo passo no processo deve ser a notificação dos produtores e da comunidade quilombola. Segundo o representante de Mato Grosso do Sul no processo de regularização fundiária dos territórios quilombolas no Estado, José Roberto Camargo de Souza, cada um dos produtores receberá uma notificação sobre o parecer aprovado e terá 30 dias para uma contestação para o órgão central em Brasília.
Souza explica ainda que, depois de passar por todas as fases e prazos, o processo deve ser analisado pelo presidente do Incra em Brasília, que emitirá uma portaria com o parecer sobre o território quilombola. Só então a documentação deve ser encaminhada à presidência da república para que seja emitido o decreto de desapropriação.
“Tudo é um processo muito longo. Podemos dizer que ainda estamos no meio do caminho, porque as decisões judiciais precisam ser respeitadas. É importante esclarecer também que não é apenas chegar e desapropriar as terras. Existe um estudo e durante todo o processo o direito de defesa é respeitado. Além disso, o processo é público e os advogados podem acessá-lo para saber sobre o andamento”, destaca o representante.
O processo de demarcação da Comunidade Quilombola Desidério Felipe de Oliveira, foi aberto em 2005. Em 2009, o relatório técnico foi concluído e publicado no Diário Oficial do Estado. Na época, as 56 famílias de produtores tiveram 90 dias para contestar o processo administrativo que apontava que os 3.538 hectares seriam destinados a 60 famílias descendentes de quilombos. As contestações foram analisadas, uma a uma, pela equipe técnica e jurídica do Incra e tudo foi encaminhado para o Comitê de Decisão Regional para análise completa.
As famílias remanescentes da região argumentam que as terras pertenceriam à fazenda Cabeceira de São Domingos, de propriedade do centenário Desidério Felipe de Oliveira e que, por isso, seria de direito dos seus descendentes.
Os produtores da região dizem que a desapropriação é uma injustiça com os agricultores que moram há meio século no distrito de Dourados. Eles afirmam que possuem registro no Cartório e direito de propriedade.
Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o processo de identificação e demarcação de quilombos em Mato Grosso do Sul será executado com a “prévia e justa indenização da terra nua e das benfeitorias” aos atuais proprietários das áreas litigiosas. O pagamento prévio e em dinheiro está garantido pelo artigo 32 do Decreto-Lei 3365/41. A indenização da terra nua segue a tabela de preços feita por peritos do Incra, que é atualizada anualmente com valores da terra de cada microrregião de determinado Estado.
Fonte: Diario MS
