Um grupo de empresários, intelectuais e lideranças do terceiro setor entregará na terça (5) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), uma carta para pedir prioridade na apreciação do novo projeto de lei de cotas raciais para os concursos públicos.
A atual legislação sobre o tema é de 2014 e foi feita por iniciativa do governo Dilma Rousseff (PT). A regra iria expirar em junho deste ano, mas uma decisão do ministro do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino —confirmada posteriormente pelo plenário da corte— prorrogou a sua validade até que o novo projeto seja apreciado pelo Congresso e sancionado pelo presidente.
Aprovada pelo Senado no final de maio, a proposta seguiu para a Câmara, mas, desde então, ainda não foi votada.
O projeto mantém a premissa da lei atual ao reservar parte das vagas para negros, mas aumenta o percentual dos atuais 20% para 30%. Outra mudança significativa é a inclusão expressa de indígenas e quilombolas entre os beneficiados.
“É urgente que esse projeto, que permite a continuidade e, além disso, aprimora a Lei nº 12.990/2014, conhecida como Lei de Cotas no Serviço Público, seja tratado com a atenção que lhe cabe”, diz trecho da carta.
O documento surgiu de uma iniciativa do Movimento Pessoas à Frente, organização que atua na melhoria do serviço público, e tem entre os signatários a educadora e presidente do conselho da Fundação Tide Setubal, Neca Setubal, e a empresária Luiza Trajano, do Magazine Luiza.
“É o momento para o Estado brasileiro mostrar robustez ao dar continuidade e aprimorar políticas públicas bem desenhadas, ao invés de reproduzir o problema sistêmico de descontinuidade de boas iniciativas”, afirma a carta.
O manifesto cita ainda uma pesquisa feita pelo Datafolha em 2023, que foi encomendada pelo Movimento Pessoas à Frente.
A maior parte dos entrevistados (86%) disse concordar que ações para promover e garantir igualdade de gênero no serviço público são importantes, número que chega a 89% quando a pergunta se refere à representação racial.
Dados da pesquisa mostram também que 71% dos entrevistados confiariam mais nos governos se os ocupantes dessas posições fossem mais semelhantes a eles, e 82% disseram que a diversidade racial melhoraria o atendimento em instituições governamentais.
