quinta-feira, maio 26, 2022
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INCRA divulga dados atualizados sobre a regularização de territórios quilombolas no Brasil.

O INCRA tornou público três planilhas referentes aos “Títulos Expedidos às Comunidades Quilombolas”, “RTID´s Publicados Geral” e “Quadro atual da política de regularização de territórios quilombolas no Incra”. Tais arquivos atualizam e corrigem dados divulgados pelo órgão e entidades e agregam informações referentes à titulação promovida por órgãos estaduais.

A planilha “Acumulado Títulos” aponta a Comunidade de “Boa Vista”, município de Oriximiná/PA, com pouco mais de hum mil hectares, como a mais antiga terra titulada no país em 20 de novembro de 1995. Do total de 102 Terras Quilombolas (TQ´s), 15 foram tituladas pelo INCRA. Ao todo 171 comunidades foram tituladas contabilizando 955.333,2321 hectares reconhecidos como Terras Quilombolas (TQ´s). Destacamos, através das informações divulgadas, que órgãos estaduais de regularização fundiária têm sido responsáveis pela maior parte das titulações emitidas. A titulação dos territórios quilombolas pode ser conduzida por órgãos estaduais sendo que Rio Grande do Sul, Pará e São Paulo, por exemplo, possuem legislação específica quanto à matéria. A competência para titular as TQ´s foi transferida ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) através do Decreto 4.883/2003 que a realiza através do INCRA e de suas SR´s, mas esta atuação é dividida com órgãos estaduais.

(Link para a planilha “Acumulado_Títulos”)

A conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) de cada comunidade é parte importante do procedimento administrativo de titulação. O RTID, de acordo com a Instrução Normativa 49/2008 (IN/49/2008) reúne informações densas sobre cada uma das comunidades produzidas a partir da interface de diferentes áreas e é composto, resumidamente, por: relatório antropológico; levantamento fundiário; planta e memorial descritivo do perímetro da área reivindicada, mapeamento e indicação dos imóveis e ocupações lindeiros e indicação da área ser averbada como reserva legal; cadastramento das famílias remanescentes de comunidades de quilombos; levantamento e especificação de áreas sobrepostas a unidades de conservação constituídas, a áreas de segurança nacional, a áreas de faixa de fronteira, terras indígenas ou situadas em terrenos de marinha, em outras terras públicas arrecadadas pelo INCRA ou Secretaria do Patrimônio da União e em terras dos estados e municípios; e parecer conclusivo da área técnica e jurídica sobre a proposta de área, considerando os estudos e documentos apresentados. A elaboração do RTID tem exigido uma maior especialização por parte das equipes do INCRA envolvidas nos procedimentos de titulação e demandado maior tempo para sua elaboração. Desde o ano de 2005 foram publicados 85 relatórios, que abrangem 1.289.819,5490 hectares, e que se encontram em tramitação e que em 4 anos supera o volume de terras tituladas no país desde 2005.

(Link para a tabela “Acumulado_RTID´s_Publicados”)

A planilha “Quadro atual da política de regularização de territórios quilombolas no Incra” esclarece o que é o RTID e a “Portaria de Reconhecimento do Território”, assim como explica a fase de abertura do “Procedimento Administrativo” e informa que existe um total de 831 abertos no país, tramitando em fases diferentes. O texto da planilha faz referência, também, aos títulos emitidos às comunidades quilombolas no país.

(Link para a tabela “Dados_Regularização_Quilombos_Incra”)

As planilhas têm por fonte documentos oficiais e cópia dos títulos expedidos. A divulgação preliminar do trabalho que ainda se encontra em andamento resulta do esforço de equipe técnica da Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ), de pesquisadores da Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) e do Instituto de Terras do Estado do Pará (ITERPA), contando ainda com a inestimável colaboração de servidores da Fundação Cultural Palmares (FCP), do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), Instituto de Terras do Estado do Piaui (INTERPI) e Instituto de Terras do Estado do Maranhão (ITERMA), de funcionários do setor “Projetos Especiais – Quilombolas” das Superintendências Regionais (SR´s) do Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA). As planilhas referentes aos títulos expedidos e com lista de Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID´s) publicados, resultaram de pesquisa no sítio da Imprensa Nacional e contaram com a colaboração servidores do INCRA nas SR´s.

O trabalho foi realizado por técnicos do INCRA através de pesquisa sistemática em várias fontes tendo por base pesquisa anterior que já havia sido iniciada pelo DFQ/INCRA. As planilhas disponibilizadas condensam a maior parte das informações disponíveis sobre o andamento da política e constituem, assim, informação do INCRA, que poderá ser consultado e reproduzido com a devida citação da fonte: “Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombola – INCRA – Maio de 2009”. A disponibilidade dos dados sobre a regularização fundiária dos territórios quilombolas, agora reunidos, corrigidos e publicizados, contribuirá para que sejam atualizados regularmente e constituam, assim, fonte fidedigna e confiável de informação.

(Link para a tabela “Portarias Publicadas”)

 

Matéria original: INCRA divulga dados atualizados sobre a regularização de territórios quilombolas no Brasil.

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