José do Patrocínio Marques Tocantins e a abolição em Goiás

A história de luta das pessoas negras em diáspora revela a constante renovação de estratégias na busca pelo direito fundamental à “liberdade”. Um olhar para a Província de Goiás no século XIX revela a participação de pessoas escravizadas, libertas e livres em variadas ações abolicionistas. Entre as experiências negras durante o oitocentos, nos deparamos com a atuação de José do Patrocinio Marques Tocantins (1844-1889), principalmente na imprensa, onde funda o jornal O Publicador Goyano, especialmente criado para debater a abolição. Antes desse empreendimento, o jornalista foi diretor e redator do Correio Official de Goyaz, ligado aos atos do governo provincial, além de ter atuado como redator, editor e sócio n’A Tribuna Livre e como redator no Goyaz, os dois últimos vinculados à oligarquia Bulhões e às ideias do Partido Liberal.

Em todo o Império tornou-se comum, a partir de 1870, encontrar a população negra livre em diversos espaços sociais. Em algumas províncias, isto já ocorria desde as primeiras décadas do século XIX, como em Goiás, onde nasceu José Marques em 12 de outubro de 1844. Sua mãe, D. Anna do Espírito Santo Marques, vendia quitandas e empadão goiano. Sobre seu pai, Francisco Marques, se tem poucas informações: sabe-se que foi vitimado pelo diabetes (assim como o filho) pouco depois de receber a carta de alforria, deixando José Marques orfão com poucos meses de vida. Por meio dos trabalhos da mãe e dos subsídios do Centro Goiano – iniciativa concebida para arrecadar fundos aos estudantes goianos na Corte – o jornalista cursou Mineralogia. Ainda no Rio de Janeiro, prestou serviços ao Jornal do Commercio e ao Diario do Rio. Após passagem pelo Instituto de Música do Rio de Janeiro, fundou e regeu em Goiás a Banda de Música da Guarda Nacional (1864) e a Orchestra Philarmônica (1870), essa última com o auxílio de vinte músicos, dentre os quais seu irmão, Joaquim Aranha, consertador e afinador de pianos.

Detentor da Cadeira de Música do Liceu de Goiás, na qualidade de mestre, formulou um programa de ensino em 1882. Poucos anos depois, O Publicador Goyano, cujas páginas dispensavam considerável espaço para a questão educativa, assim bradava: “educação para a conservação própria, para obter a subsistência, para desempenho dos deveres da família e para regularização do proceder social e político, para os prazeres da Natureza, da Literatura, das Belas Artes, nas suas diversas formas”. Em um período em que mesmo as mulheres de posses eram proibidas de exercer a cidadania política, outro periódico, o Tipografia Perseverança, oferece um registro interessante quanto ao funcionamento da oficina, cujos trabalhos tipográficos eram executados por mulheres negras. Neste grupo, figuras como Anna Gabriella Tocantins, Luiza Suzana Tocantins, Maria do Rozario Xavier de Barros e Joana Pereira Marinho – todas integrantes da família de José Marques – atuaram no ofício de tipógrafas-compositoras, responsáveis pela parte intelectual e pelas obras avulsas d’O Publicador Goyano. Com o mestre elas aprenderam alguns idiomas, pois o jornal publicava textos, notas e notícias traduzidas. Poliglota, o abolicionista dominava conhecimentos em italiano, francês, inglês, latim e alemão. 

A filósofa bell hooks, em Intelectuais Negras, observou que, passando de objeto a sujeito do conhecimento, as lideranças negras do século XIX sabiam que o trabalho intelectual era uma parte necessária da luta pela conquista da liberdade e da cidadania. Cientes desses desafios, as pessoas negras no século XIX expressaram esse tipo de expectativa na imprensa, através de afirmações nas quais defendiam a causa da liberdade como causa da humanidade, premissa defendida por diversos abolicionistas negros em seus jornais. O direito natural e a defesa do trabalho livre consistiam nas duas principais bases argumentativas dos periódicos. Em 1881, encarregado de ministrar aulas para a turma de primeiras letras do sexo feminino no Liceu de Goiás, José Marques se aproximou e, posteriormente, se casou com Anna Francisca Xavier de Barros Jardim, a quem conhecera ainda jovem, pois ele foi o primeiro tipógrafo a trabalhar com o Dr. Antonio Félix de Bulhões Jardim, pai de Anna Francisca. Suas relações com a família da companheira foram difíceis. O Publicador Goyano e seu redator possuíam interesses bastante conflitantes com os da oligarquia Bulhões, manifestos sobretudo no que se refere às formas de acesso à liberdade. Se para o tipógrafo as fugas dos escravizados eram legítimas, para os Bulhões, enquanto classe senhorial, toda ação que não fosse a compra da alforria feria o direito de propriedade.

Diversas lutas mobilizadas por meio da imprensa contribuíram para o movimento abolicionista. A defesa integral da liberdade de pessoas escravizadas alcançou várias formas: defesa do trabalho livre, e a luta nos tribunais via denúncias de reescravizações ilegais, violações, maus tratos e descumprimento das leis. Acolher os casos e incentivar o debate sobre as condições envolvendo pessoas escravizadas e a classe proprietária foi um modo importante de deslegitimar a escravidão e conscientizar a sociedade quanto ao atraso e às mazelas do cativeiro. Em quase todas as províncias havia jornais debatendo a questão, assinados por nomes como Luiz Gama, em São Paulo, e José Carlos do Patrocínio, no Rio de Janeiro.

Após 1885, entre críticas à administração da justiça, que demorava a cumprir as sentenças exigindo liberdade, trajetórias individuais vão se tornando exemplares da disputa em curso no palco da política nacional e provincial. Na vigência da crise escravista se encontra, nos desvios, o protagonismo negro na luta pela liberdade. O princípio de que a instituição escrava era contra a lei, o direito e a moral permitiu julgar que a causa da liberdade era incontestável. O hino abolicionista composto por José Marques era frequentemente tocado nas noites abolicionistas do Teatro São Joaquim, onde os clubes abolicionistas se reuniam para a libertação de pessoas escravizadas. O reconhecido maestro fora listado com um dos músicos mais célebres pela Enciclopédia Internacional W. M. Jackson, Inc. Editores, publicação norte-americana.

Já Anna Xavier, também professora e musicista, dedicava-se às artes e ao teatro. A residência do casal serviu como ponto de reunião para discussão de obras literárias e filosóficas e espaço de apresentações musicais das alunas das instituições onde ambos lecionavam. As conversas sobre o ideal a ser alcançado coletivamente não parou por aí. Em 1887 o abolicionista se reuniria, segundo O Publicador Goyano, com soldados de diferentes patentes da guarnição de Goiás, no salão do Liceu, para encorajar a juventude às boas ações para com “vítimas do egoísmo torpe, os agrilhoados pelo direito brutal da força – que elevou uma tirania à altura de instituição legal”, isto é, os homens e mulheres escravizados. O empenho em mobilizar grupos civis versaria, ainda, sobre outra estratégia: a implementação da Sociedade Abolicionista Servos de Christo.

De modo geral, as sociedades abolicionistas tinham por finalidade reunir grupos interessados em contribuir para a libertação de pessoas escravizadas com qualquer tipo de auxílio. Recebiam quantias em dinheiro e doações de bens, além de acolherem advogados ou interessados em prestar alguma assistência jurídica. Algumas funcionavam nos espaços das tipografias. De vertente cristã-católica, a Sociedade Abolicionista Servos de Christo procurou angariar membros de maneira indistinta, de qualquer sexo ou idade, inclusive sob condição de anonimato. A invocação ao sofrimento do mártir que redimiu a humanidade e libertou seu povo foi a retórica usada para afiançar as obras por intermédio de doações mensais, preferencialmente adiantadas. Os indícios sugerem que José Marques recebia as quantias oriundas da realização dos seus trabalhos e materializava os empreendimentos com o auxílio financeiro de quem se dispusesse a colaborar, fossem republicanos ou monarquistas.

A sociedade teria como único fim promover a libertação de pessoas escravizadas, recebendo e encaminhando pecúlio, requerendo em juízo ou perante outras autoridades em seu favor, e libertando-os com o dinheiro adquirido. A direção contava com a presidência de José Marques, mais um tesoureiro, dois secretários, dois exatores e um advogado. A divulgação da iniciativa e da formulação da associação contou com o apoio da redação do Diario de Noticias, do Rio de Janeiro, na convocação de membros para a filiação.

Pouco antes de falecer, José Marques saudaria o “eminente colega do Cidade do Rio”, José Carlos do Patrocínio, ante o 13 de maio de 1888, pela liderança da propaganda abolicionista. Para o goiano, o clima admitia incertezas pela sanção sem garantia alguma ao contingente recém liberto. A edição 172 d’O Publicador Goyano, referente àquele dia, transcrevia os artigos 1º e 2º da recente ordem de abolição e comentava, em termos mais compreensíveis para o povo, que os direitos dos senhores não se sobrepunham aos das pessoas escravizadas, que a liberdade era definitiva e imediata e que a grandeza da conquista pertencia unicamente ao povo. 

As estratégias arquitetadas pela população negra letrada e livre em Goiás, operando esforços para instaurar uma rede coordenada de participantes em nível nacional, na imprensa ou em setores colaborativos, anunciam a invenção de uma liberdade protagonizada pelas pessoas negras e potencializada pela imprensa. A vocalização de projetos e eventos na arena sociocultural expandiu as bases dos movimentos abolicionistas, descortinando a capacidade de pessoas negras pensarem sobre si e sobre a sociedade pelas lentes da liberdade e pela anulação das desigualdades. Com traços de luta organizada semelhantes a vários abolicionistas brasileiros, entre negociações e conflitos, a atuação de José Marques dimensiona um repertório de ideias e estratégias que jamais perdeu de vista a denúncia da escravidão como violência e as diferentes possibilidades de liberdade à população negra egressa do cativeiro.

Assista ao vídeo da historiadora Ana Paula Oliveira Lima no Acervo Cultne sobre este artigo:

Nossas Histórias na Sala de Aula

O conteúdo desse texto atende ao previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC): 

Ensino Fundamental: EF09HI04 (9º ano: Discutir a importância da participação da população negra na formação econômica, política e social do Brasil).

Ensino Médio: EM13CHS601 (Identificar e analisar as demandas e os protagonismos políticos, sociais e culturais dos povos indígenas e das populações afrodescendentes (incluindo as quilombolas) no Brasil contemporâneo considerando a história das Américas e o contexto de exclusão e inclusão precária desses grupos na ordem social e econômica atual, promovendo ações para a redução das desigualdades étnico-raciais no país) e EM13CHS605 (Analisar os princípios da declaração dos Direitos Humanos, recorrendo às noções de justiça, igualdade e fraternidade, identificar os progressos e entraves à concretização desses direitos nas diversas sociedades contemporâneas e promover ações concretas diante da desigualdade e das violações desses direitos em diferentes espaços de vivência, respeitando a identidade de cada grupo e de cada indivíduo).