A Justiça Militar de São Paulo absolveu nesta terça-feira (23) por três votos a dois o soldado João Paulo Servato de uma acusação baseada em quatro diferentes crimes após ele ser filmado pisando no pescoço de uma mulher negra durante uma ocorrência em Parelheiros, na Zona Sul.
O caso ocorreu na tarde de 30 de maio de 2020 e foi revelado pelo Fantástico em julho do mesmo ano. A vítima, uma comerciante, tinha 51 anos na época do crime.
O cabo Ricardo de Morais Lopes, parceiro do soldado Servato na ocorrência, também foi absolvido.
A decisão foi tomada por um conselho de sentença formado por um juiz civil (togado) e quatro oficiais da PM.
O juiz civil, José Alvaro Machado Marques, e um dos oficiais da PM votaram pela condenação dos dois policiais. Eles foram os primeiros a proferir o voto no julgamento. Os três demais votos foram favoráveis ao soldado e ao cabo.
O Ministério Público do Estado de São Paulo sustentou, durante o julgamento, que o soldado Servato cometeu quatro crimes: lesão corporal, abuso de autoridade, falsidade ideológica e inobservância de regulamento. Contra o cabo Lopes a denúncia se deu com base em dois crimes: falsidade ideológica e inobservância de regulamento.
O advogado Felipe Morandini, defensor da vítima, informou que vai recorrer da sentença. Ele classificou a absolvição como “absurda”.
O advogado dos policiais, João Carlos Campanini, defendeu que seus clientes não cometeram crime nenhum.
“Essa decisão é uma verdadeira afronta ao senso de Justiça. Nós temos muito claro nas imagens que aquela mulher foi vítima de tortura. Foi vítima de abuso de autoridade”, disse o advogado Ariel de Castro Alves, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais. “Então os dois policiais militares deveriam ser punidos pela prática de abuso de autoridade e também pelo crime de tortura”.
Segundo Ariel, a decisão da Justiça Militar em absolver os PMs estimula que novos casos de tortura e abuso policial ocorram. “Gera uma espécie de carta branca, de licença para que policiais cometam abusos, cometam torturas com a certeza de que ficarão impunes”.
Nova audiência
A Justiça Militar marcou para a tarde do próximo dia 30 nova audiência para a leitura e publicação da sentença, baseada nos votos dados nesta terça-feira (23). A decisão de absolvição, contudo, já está tomada.