MP diz que não há materialidade do crime; caso será levado à Justiça comum.
Luana dos Reis foi agredida ao exigir que uma policial a revistasse, diz família.
Do G1
A Justiça Militar do Estado de São Paulo (JMSP) arquivou a investigação contra três policiais militares suspeitos de agredir Luana Barbosa dos Reis, de 34 anos, durante uma abordagem em Ribeirão Preto (SP). Ela morreu cinco dias depois da ação, devido a isquemia cerebral e traumatismo craniano em decorrência de espancamento.
A família alega que Luana foi agredida após negar que policiais do sexo masculino a revistassem. A irmã dela, a professora Roseli Barbosa dos Reis, acusa os policiais de racismo e homofobia, uma vez que a vítima era negra e lésbica.
A ONU Mulheres e o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) pediram “investigação imparcial”, afirmando que a morte de Luana é um “caso emblemático da prevalência e gravidade da violência racista, de gênero e lesbofóbica no Brasil.”
Em nota, a JMSP informa que o Ministério Público considerou que não há indícios de crime militar. A promotora Robinete Le Fosse pediu o arquivamento do caso “pela total ausência de materialidade delitiva”.
O G1 solicitou uma entrevista com a promotora, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. A nota da JMSP diz apenas que o inquérito encontra-se na Corregedoria-Geral para a homologação do arquivamento.
Também em nota, o 51º Batalhão de Polícia Militar informou que os policiais investigados estão trabalhando no serviço administrativo, com exceção de um deles que se aposentou.
Julgamento criminal
Inicialmente, o caso estava sendo investigado pela Polícia Civil, até que o juiz Luiz Augusto Freire Teotônio, da 1ª Vara do Júri de Ribeirão Preto, determinou que fosse encaminhado à Justiça Militar.
A decisão ocorreu após o delegado Euripedes Stuque, que chefiava a investigação, pedir a prisão dos PMs. O juiz negou o pedido e determinou ainda que o inquérito fosse apurado como lesão corporal seguida de morte, e não homicídio.
O promotor Eliseu Berardo Gonçalves, responsável pelo caso na esfera criminal, tem uma opinião divergente do magistrado. Ele recorreu da decisão e pediu que a investigação voltasse à Polícia Civil.
No dia 31 de janeiro, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou procedente o pedido e determinou que o caso volte à 1ª Vara do Júri de Ribeirão, ou seja, a Polícia Civil prosseguirá com a investigação sobre a morte de Luana.
Luana Barbosa dos Reis morreu cinco dias após
ter sido internada no Hospital das Clínicas
(Foto: Arquivo pessoal/Divulgação)
“O inquérito não estava concluído quando o doutor Teotônio entendeu que se tratava de um crime de competência da Justiça Militar. Então, se não estiver mesmo concluída, o delegado vai terminar a investigação. Depois, o caso será encaminhado para mim”, disse o promotor.
Gonçalves explicou que a decisão da Justiça Militar de arquivar o inquérito contra os policiais militares não significa que eles deixarão de ser julgados pela Justiça comum.
“O fato de o inquérito da Polícia Militar ser arquivado é outra coisa, é um procedimento interno. Em Ribeirão, vai tramitar outro inquérito, outro processo criminal, contra os policiais. Eles vão responder criminalmente pelos atos”, afirmou.
O caso
Segundo relato da família, Luana Barbosa dos Reis foi parada pelos policiais militares quando levava o filho a um curso, em 8 de abril do ano passado, em Ribeirão. Os dois estavam em uma moto e foram parados na rua de casa, no Jardim Paiva.
A vítima não permitiu ser revistada, exigindo a presença de uma policial e acabou sendo agredida. A irmã, a professora Roseli Barbosa dos Reis, acusou os policiais de racismo e homofobia, uma vez que Luana era negra e lésbica.
Após o espancamento, Luana foi levada para a delegacia, onde foi registrado um termo circunstanciado. Os policiais afirmam, em depoimento, que foram desacatados e agredidos pela mulher: um deles disse ter sofrido ferimentos na boca e o outro uma lesão no pé.
Em um vídeo gravado logo após a abordagem, Luana diz que foi ameaçada de morte pelos PMs. Nas imagens, ela está sentada na calçada do Plantão Policial, visivelmente atordoada, com ferimentos no rosto, hematomas nos olhos e nas pernas.
Luana voltou para casa, mas começou a apresentar febre alta e acabou sendo internada no Hospital das Clínicas. Ela morreu cinco dias depois, em 13 de abril, em decorrência de isquemia cerebral e traumatismo crânio-encefálico.
O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), também informou que houve abuso de poder por parte dos policiais militares na abordagem a Luana. O órgão acompanha a apuração do caso.