O caminho para a criação de uma lei geral que reconheça e responda a todas as formas de violência de gênero contra as mulheres no Brasil é apontado de forma inédita em uma publicação que será lançada no dia 14 de junho, às 10h.
“A importância de uma lei integral de proteção às mulheres em situação de violência de gênero”, publicado pela editora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP é uma obra idealizada e desenvolvida pelo Consórcio Lei Maria da Penha, em parceria com a organização Tamo Juntas, através do projeto “Conectando Mulheres, Defendendo Direitos”, apoiado pela ONU Mulheres. As inscrições para o evento online de lançamento são gratuitas e devem ser feitas pelo link bit.ly/evento-livro-lei-integral. O livro pode ser acessado em bit.ly/lei-integral-protecao.
A iniciativa que deu origem ao livro contou com a participação de mais de 40 organizações de mulheres contempladas em sua diversidade, contribuindo para que o projeto tenha amplitude e robustez para a apresentação de proposta que dê conta da complexidade da violência de gênero contra todas as mulheres. Segundo as coordenadoras do projeto, a integralidade da lei geral amplia o acesso à justiça, retirando da invisibilidade tantas formas de violência de gênero consolidadas em normas sociais discriminatórias que precisam de maneira urgente serem superadas.
Ao longo de 148 páginas, Fabiana Cristina Severi, José de Jesus Filho, Leila Linhares Barsted, Myllena Calasans de Matos e Wânia Pasinato apresentam importantes levantamentos e análises dos instrumentos normativos internacionais, propostas legislativas, legislação e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a proteção dos direitos das mulheres, consolidando premissas jurídicas e compromissos globais como fundamentos para a criação de uma lei geral e integral.
A obra traz ainda exemplos de leis gerais aprovadas em outros países, construindo um continente comum de referências e experiências exitosas no campo. “O livro é o resultado das pesquisas de suas integrantes e reflexões das organizações feministas parceiras visando a construção dialógica de um anteprojeto de lei geral de enfrentamento à violência de gênero contra as mulheres”, explica a coordenadora do volume, Myllena Calasans de Matos, advogada feminista e integrante do Consórcio Lei Maria da Penha e coordenadora do livro.
Na percepção da representante Interina da ONU Mulheres Brasil, Ana Carolina Querino, a obra prepara o terreno para o advocacy em torno de uma lei geral para reconhecer e responder a todas as formas de violência de gênero, atendendo às recomendações feitas ao Estado brasileiro pelo Comitê de Peritas (CEVI) do Mecanismo de Monitoramento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI) da Organização dos Estados Americanos (OEA). “O livro representa, ainda, uma contribuição fundamental ao debate no contexto da celebração dos 30 anos da Convenção de Belém do Pará”, afirma.
Saiba mais sobre o lançamento:
O que: Lançamento do livro “A importância de uma lei integral de proteção às mulheres em situação de violência de gênero”
Quando: 14/06, das 10h às 12h, online
Inscrições gratuitas: bit.ly/evento-livro-lei-integral
Acesse o livro: https: bit.ly/lei-integral-protecao
Sobre o projeto:
O projeto “A importância de uma lei integral de proteção às mulheres em situação de violência de gênero” tem por objetivo principal elaborar subsídios para responder à questão de o Brasil possuir uma legislação voltada para a “proteção integral” das mulheres, incluindo as defensoras de direitos humanos, em que haja previsão, sobretudo, de medidas de prevenção, assistência, acesso à justiça e reparação adequadas a enfrentar as várias formas de violência de gênero contra as mulheres. A execução do projeto é do Consórcio Lei Maria da Penha e Tamo Juntas – Assessoria Multidisciplinar Gratuita para Mulheres em Situação de Violência.
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