O desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), lançou, nesta segunda-feira, no salão nobre do TJ, o livro “A Redução da Menor Idade Penal: Avanço ou Retrocesso Social?”. Na obra, faz uma abordagem histórica, social, jurídica e econômica do tema, sem descuidar da análise do medo enquanto fator determinante do comportamento humano.
por Bianca Lima via Guest Post para o Portal Geledés
A obra vem desmistificar o estigma de que toda violência emana dos ” menores “.
Aponta ainda que a educação é a chave de sucesso de qualquer país civilizado, revelando ainda o estarrecedor nível de escolaridade dos “menores”.
Revela os dados econômicos da violência e quanto ela custa aos cofres públicos. Os números demonstram que a política é ineficiente e deficitária e, portanto, custosa a sociedade, que se engana com o discurso reacionário da menor idade penal. As informações apresentadas na obra são de órgãos oficiais, mostrando a insuficiência dos argumentos favoráveis a diminuição.
O evento lotou o salão nobre do TJ e contou com a presença de representantes do Movimento Negro carioca e do representante da ONG Educafro – Frei Davi, que relatou com orgulho o quanto esta obra é uma importante reflexão para aqueles que são favoráveis ao projeto que tramita na Câmara dos Deputados, que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos