O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentará, nesta terça-feira (28/5), as diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos policiais. A expectativa é de que o documento indique que os equipamentos fiquem ligadas ininterruptamente. Nesta segunda-feira (27/5), o ministro se reúne com secretários estaduais para discutir investimentos em segurança pública e administração penitenciária.
As diretrizes para uso de câmeras corporais por policiais no Brasil é um dos temas a serem debatidos na reunião. Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo é “uniformizar a utilização dessa tecnologia no Brasil, aumentando a transparência e a proteção dos profissionais de segurança e cidadãos”.
A medida vai na contramão da decisão do governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que lançou um edital para compra dos equipamentos e que dá autonomia aos policiais para ligá-los e desligá-los. O argumento da cúpula das polícias de Tarcísio é de que a câmera que grava ao tempo todo retira a privacidade e o direito à intimidade de policiais.
A portaria do Ministério da Justiça pretende uniformizar a utilização desta tecnologia no Brasil e aumentar a transparência e a proteção dos profissionais de segurança e cidadãos.
Em janeiro, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou uma resolução que estabelece normas para o uso de câmeras em fardas de policiais. De acordo com o texto aprovado, as câmeras devem ser utilizadas para gravação das atividades dos policiais, com armazenamento seguro das imagens e acesso restrito. Apesar da recomendação federal, a instalação dos equipamentos não será obrigatória, cabendo a cada estado decidir sobre a norma.
Escuta Susp
A reunião também abordará à saúde mental dos profissionais de segurança pública. O ministério elaborou o projeto Escuta Susp para fornecer assistência psicológica especializada aos profissionais das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e de institutos oficiais de perícia criminal.
Os atendimentos psicológicos ocorrerão on-line e começam nesta terça-feira (28) para os estados de Minas Gerais, Sergipe e Rio Grande do Norte e o Distrito Federal. Nos demais estados da federação, as consultas vão começar em janeiro de 2025.
Os atendimentos têm como objetivo reduzir o sofrimento psíquico e fundamentar estudos de um protocolo psicoterápico específico para esses profissionais.
De acordo com números do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do MJSP, desde 2015, foram informados 821 suicídios de policiais, sendo 2023 o pior da série histórica, com 133.