Lojas Americanas é condenada em R$ 3 milhões por jornada de trabalho irregular

A rede varejista Lojas Americanas foi condenada em R$ 3 milhões por submeter seus empregados à jornada móvel variável. A decisão é da 9ª Vara do Trabalho de Natal em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). A empresa terá que adotar em todas suas lojas no país a jornada fixa de trabalho e a elaborar novo padrão de contrato, com descrição das funções de cada cargo. Também foi obrigada a regularizar o registro de ponto e conceder repouso semanal remunerado sob pena de multa de R$ 5 mil por empregado encontrado em situação irregular.

A empresa é acusada de desvio de função, marcações nas folhas de ponto que não correspondem à realidade, não concessão de folga após o 6º dia consecutivo de trabalho e compensação ilícita de horários nos contratos de empregado aprendiz. “A decisão deve ser cumprida em todos os estabelecimentos das Lojas Americanas espalhados pelo país, uma vez que as cláusulas abusivas foram declaradas nulas e os contratos de trabalho devem conter novas cláusulas, ajustadas à lei”, afirmou a procuradora do Trabalho Ileana Neiva, responsável pela ação.

Na ação, há registros de empregados que trabalharam em oito horários distintos no período de 30 dias e de trabalhador que passou 24 dias sem repouso semanal remunerado. Foi apurado que há aprendiz sendo submetido à jornada variável e tendo que realizar compensação de horários, prática proibida por lei, pois prejudica a frequência às aulas. Além disso, foram constatadas cláusulas abusivas nos contratos de trabalho, como a que determina que o horário do funcionário possa ser alterado, pela empresa, quantas vezes existir necessidade de serviço.

A rede Lojas Americanas é uma das maiores varejistas do país com 729 unidades em 25 estados e 17 mil funcionários. Em 2012, a receita líquida foi de R$ 11,334 bilhões.

Jornada

A contratação por jornada móvel variável é uma prática adotada pelas empresas para burlar as leis trabalhistas. Nesse tipo de contratação o trabalhador não tem jornada fixa para entrar ou sair da empresa ficando a disposição do empregador. Com isso, fica impossibilitado de ter outra atividade fora do trabalho como fazer cursos, por exemplo. Outra constatação são os salários baixos, muitas vezes até menor que o mínimo.

No entanto, o MPT está atento a essa fraude trabalhista e tem conseguido resultados favoráveis aos trabalhadores. O mais recente foi o acordo com a Arcos Dourados, maior franquia do McDonald´s no Brasil. Depois de perder ações na Justiça por adotar jornada móvel variável em suas 640 lojas, a empresa assinou acordo, em março deste ano, com o MPT assumindo o compromisso de acabar com essa prática para os seus 42 mil funcionários. Além disso, vai pagar R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo.

 

 Leia mais matérias de hoje:

França lança aplicativo para denunciar atos e pichações preconceituosos

 

Fonte: Brasil de Fato

+ sobre o tema

Direitos Humanos: realidade ou utopia? (2)

O ministro Paulo de Tarso Vannuchi defende...

Ex-missionário nomeado para Funai é acusado de manipular indígenas e dividir aldeias

Organização em que Lopes Dias trabalhou por 10 anos...

Maria José Anacleto Cunha

Vítima: MARIA JOSÉ ANACLETO CUNHA Ação de Indenização pó...

Mortalidade infantil cai 73% no Brasil nas últimas duas décadas

Por: Renata Giraldi   Brasília – No Brasil,...

para lembrar

Kenarik Boujikian: Estado é conivente com humilhação de preso pela imprensa

Desembargadora Kenarik Boujikian: "Ninguém, muito menos a polícia...

Venício Lima: Stuart Hall e os estudos de mídia

Seu enorme legado intelectual deve ser celebrado embora, nos...

Como dialogar com quem discorda de você?

Direitos humanos pressupõem consensos sobre como conviver em sociedades...

Cesáreas representam 57% dos partos em SP

Na última década, a taxa de cesáreas em São...
spot_imgspot_img

Marcelo Paixão, economista e painelista de Geledés, é entrevistado pelo Valor

Nesta segunda-feira, 10, o jornal Valor Econômico, em seu caderno especial G-20, publicou entrevista com Marcelo Paixão, economista e professor doutor da Universidade do...

Impacto do clima nas religiões de matriz africana é tema de evento de Geledés em Bonn  

Um importante debate foi instaurado no evento “Comunidades afrodescendentes: caminhos possíveis para enfrentar a crise climática”, promovido por Geledés -Instituto da Mulher Negra em...

Comissão da Saúde aprova PL de garantia de direitos à pacientes falciformes

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 1.301/2023, que reconhece a doença falciforme como...
-+=