Ministra pede que senadores aprovem PEC das Domésticas ainda em março

BRASÍLIA – A medida é fundamental para assegurar condições de trabalho dignas à categoria, formada principalmente por mulheres negras….

 

BRASÍLIA – A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, fez nesta terça-feira (5) um apelo aos senadores para que aprovem ainda em março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher – que transcorre na próxima sexta-feira (8) – a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 478/2010, conhecida como PEC das Domésticas.

O texto, que estende aos trabalhadores domésticos 16 direitos garantidos aos demais trabalhadores urbanos e rurais, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado e ainda depende de apreciação do Senado Federal para ir à sanção presidencial.

Segundo a ministra, a medida é fundamental para assegurar condições de trabalho dignas à categoria, formada principalmente por mulheres negras. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que há 6,6 milhões de trabalhadores domésticos no país, entre os quais, 6,2 milhões de mulheres.

“Faço este apelo porque aprovar a PEC significa dar um passo larguíssimo para que milhões de mulheres, principalmente negras, sejam retiradas de um sistema de trabalho muitas vezes próximo ao da escravidão”, disse a ministra, ao participar de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado sobre direitos humanos destinados à mulher.

O apelo foi reforçado pela ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, que também participou da audiência pública. “Também peço que o Senado dê prioridade ao tema e aprove a PEC das trabalhadoras domésticas”, enfatizou.

Em sua avaliação, ao sancionar a PEC, o governo brasileiro estará honrando o “grande investimento” feito pelo país, no contexto internacional, para a aprovação da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o trabalho decente dos trabalhadores domésticos, em 2011.

 

Fonte: DCI

+ sobre o tema

Estupro e consentimento explicados em simples tirinhas

Consentimento no sexo é ignorado o tempo todo, e...

O Mais Ordinário dos Estupros

Neste artigo de Patricia Valério, cuja inspiração é o...

para lembrar

Estupro e consentimento explicados em simples tirinhas

Consentimento no sexo é ignorado o tempo todo, e...

O Mais Ordinário dos Estupros

Neste artigo de Patricia Valério, cuja inspiração é o...
spot_imgspot_img

Epsy Campbell compartilha decálogo de poder e compaixão com líderes negras latino-americanas

Entre a comunidade negra latino-americana (especialmente a feminina), Epsy Campbell é um marco histórico: foi a primeira mulher afrodescendente a chegar a uma Vice-Presidência...

Feminicídio: DF supera quantidade de casos do mesmo período de 2024

O Mapa de Segurança Pública, divulgado nesta quarta-feira (11/6) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, revela que houve uma redução de 25,81% nos casos...

Justiça do Rio condena médico que estuprou mulheres na sala de parto

A Justiça do Rio condenou o médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra a 30 anos de prisão, em regime fechado, por estupro de vulnerável contra...
Geledés Instituto da Mulher Negra
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.