A violência contra as mulheres brancas diminuiu, mas contra as mulheres negras só tem aumentado no Brasil. De acordo com o Mapa da Violência, divulgado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), de 2003 a 2013 a morte de mulheres brancas por violência diminuiu 10%, mas a morte de mulheres negras aumentou 54% em todo o País. Tal estatística foi um dos motivadores da audiência pública realizada pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa terça-feira, 25 de outubro.
no De Fato
A coordenadora do Nzinga – Coletivo de Mulheres Negras, Benilda Regina Paiva Brito, reforçou que as questões de raça impactam a violência de gênero, sendo o racismo ainda um assunto tabu, cuja legislação é de difícil aplicação. “Todas as estatísticas são piores para nós. A Lei Maria da Penha não teve impacto sobre nossas vidas. Uma raça aumenta enquanto a outra diminui. Se você é preto e pardo e tem entre 15 e 29 anos, a sua chance de ser assassinado no Brasil aumenta 147%. Treze mulheres morrem assassinadas por dia no País. Estamos na base da pirâmide, somos as mais impactadas pela desigualdade social”, afirmou.
A representante do Bloco Carnavalesco Angola Janga, Ana Paula Martins Roberto, criticou as escolas brasileiras por não terem colocado em prática o que é previsto na Lei Federal 10.639, de 2003, que versa sobre o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas públicas e particulares. “Crianças e adolescentes negros conscientes de sua identidade são um perigo para a nossa sociedade racista, por isso, nenhuma instituição coloca isso em prática. E a maior militância da mulher negra é sobreviver”, concluiu.
A subsecretária de Estado de Igualdade Racial, Cleide Hilda de Lima Souza, falou também do assassinato da população negra. “Diariamente, a polícia mata um avião de jovens negros. É um racismo disfarçado de questão estrutural. O Governo Federal não fará nada por nós. Os primeiros ministérios que acabaram foram o nosso e o das mulheres. No poder, inverteríamos a lógica dos investimentos, e é isso que eles temem”, disse.
Para a defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves, a ausência de um recorte de raça nas políticas públicas da Defensoria também é uma forma de violência e invisibilização das mulheres negras. “Não sabemos quantas mulheres negras atendemos, e isso é um absurdo. E essa situação acontece não só em Minas, mas em todos os estados. Não enxergamos as negras, não sabemos o que elas passam quando chegam lá. Ela já sofre tantas violências e, quando chega até nós, tratamos apenas da violência doméstica. Desprezamos a violência social”, disse.
A coordenadora da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Ermelinda Ireno, sugeriu que todas as fichas de serviços estaduais passem a ter, obrigatoriamente, a classificação racial. “Como vamos propor políticas públicas se não sabemos se essas mulheres estão atingindo os serviços e de que forma estão?”, questionou.
Desigualdade preocupa deputados
A autora do requerimento para a realização da reunião, a deputada Marília Campos (PT), falou do momento político que o País vive e das reformas que estão em curso “com o objetivo de prejudicar os direitos adquiridos pela população”. Ela falou da dificuldade das mulheres em ocupar posições de destaque em quaisquer aspectos, mas especialmente na política. “Se temos problemas em ocupar cargos de liderança sendo mulheres, para as mulheres negras o sofrimento é ainda maior. Se não começarmos a nos esforçar para compreender esse problema cultural e de civilidade, não sairemos do debate para as soluções”, disse.
O deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) chamou atenção para o fato de o debate estar acontecendo próximo do início das discussões do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) na ALMG. “Precisamos pensar em como distribuir melhor os recursos para o próximo ano, de forma a alocar mais dinheiro para diminuir as desigualdades mencionadas nesta audiência”, defendeu.
