Muito além da cultura, mas sobre a questão da terra

THEREZA DANTAS

Uma luta de quase 10 anos está acontecendo no Quilombo da Fazenda tendo o tema meio ambiente e cultura como cenário e como atores o Poder Público estadual e a comunidade quilombola

Os quilombos foram “inventados” no continente americano em função da Diáspora Africana. Fenômeno histórico da imigração forçada de africanos para fins escravagistas mercantis que ocorreram durante o período da colonização nas Américas, inicialmente eram locais de refúgio de africanos, mas depois juntaram-se indígenas e brancos perseguidos pela Justiça. Conhecidos por outros nomes como Palenques na Colômbia e em Cuba ou Cumbes na Venezuela, os Quilombos em 1740, eram todo o “agrupamento de negros fugidos que passe de cinco, ainda que não tenham ranchos levantados em parte despovoada nem se achem pilões neles”. Hoje os descendentes de escravos que vivem em comunidades rurais passam por um processo de reconhecimento legal por parte de governos e organizações internacionais, mas esses conceitos tem sido ampliados informalmente para as comunidades das periferias das cidades brasileiras.

Uma luta de quase 10 anos está acontecendo no Quilombo da Fazenda tendo o tema meio ambiente e cultura como cenário e como atores o Poder Público estadual e a comunidade quilombola. Localizado no litoral norte paulista, no município de Ubatuba, o Quilombo da Fazenda teve seu reconhecimento publicado pela Fundação Cultural Palmares em Diário Oficial da União no dia 20 de janeiro de 2006. Desde então o processo de Titulação vem se arrastando pelas salas e gavetas da burocracia paulista criando um clima de constrangimento e agora obrigando o Ministério Público Federal a intervir para que o órgão estadual faça a sua parte com eficiência e impessoalidade, dentro da legalidade exigida.

O território do Quilombo da Fazenda foi sobreposto pelo Parque Estadual da Serra do Mar que é administrado pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – Fundação Florestal, órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. O Parque Estadual da Serra do Mar, criado em 1977, teve sua área ampliada em 2010 de 315.000 hectares para 332.00 hectares. Abrange 23 municípios, vai de Ubatuba até Pedro de Toledo, e é considerada a maior área de proteção integral da Mata Atlântica.

Hoje muitos pesquisadores e ativistas da causa ambiental reconhecem que essa área protegida por lei, só existe porque as comunidades tradicionais como os quilombolas, mantém dentro do seu modo de vida, o respeito ao bioma onde vivem. O processo de titulação do Quilombo da Fazenda, passa por dois órgãos estaduais: a Fundação Florestal e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”, o ITESP. O ITESP finalizou em março de 2007 o relatório técnico-científico que conclui que “urge a regularização fundiária do território quilombola para assegurar o direito da comunidade ao livre acesso aos recursos naturais de que sempre dispuseram, respeitando-se a legislação ambiental”. Desde então a comunidade aguarda pacientemente pelo “nada a opor” da Fundação Florestal.

 

Thereza Dantas é jornalista com atuação na criação de conteúdo e arquitetura de informação de sites e blogs

 

Fonte:  Brasil 247

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