No último dia da série “Que amor é esse?”, O TEMPO mostra hoje que essa “via-sacra” seria minimizada se fosse aplicado o que está previsto na Lei Maria da Penha – considerada a terceira melhor do mundo pelas Nações Unidas, atrás apenas das legislações da Espanha e do Chile. No Brasil, todos os serviços para as mulheres deveriam ser concentrados em um só lugar. Isso significa, entre outras coisas, criar um Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que reuniria as varas criminal e de família (cível).
É por causa de uma guarda dos filhos indefinida que o homem, que deveria ficar afastado por determinação da Justiça, volta à casa da mulher para ver a criança. Quase sempre, a vítima tem processos na área cível como pedido de guarda, divórcio, danos morais, materiais etc.
A modelo Tânia*, 23, viveu por quatro anos com um homem violento, separou-se há três e já se casou com outro, mas isso não diminuiu o medo que ela tem todos os dias de que o ex cumpra as ameaças que continua a fazer. Antes de conseguir a guarda das duas filhas pequenas que tem com Sérgio*, 42, ela conta que, todas as vezes em que ele ia ver as meninas, a agredia e quebrava coisas em casa.
Desde 2009, Tânia pediu a medida protetiva, que recebeu em 2013. Sérgio deveria ficar 300 metros afastado e não manter contato por telefone ou redes sociais, mas nunca cumpriu. Há cerca de um mês, ela conseguiu que o ex passasse a usar a tornozeleira eletrônica – determinada apenas em casos recorrentes de descumprimento de medida.
“O dia a dia de uma mulher vítima de violência é muito sofrido. Quando eu morava com ele, tinha relações sexuais forçadas, chorava de nojo e de medo, e ele dizia que eu chorava de emoção”, contou Tânia. E foi assim que ela engravidou da segunda menina. “Agora estou separada, mas sou obrigada a ficar batendo de porta em porta (na polícia e na Justiça) contando a minha história desde o início para evitar que ele me mate, pra ele me deixar em paz”, completa.
No papel. Em Belo Horizonte, a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, elaborou um projeto para viabilizar a instalação do juizado especial há cerca de um ano, após visitar Mato Grosso, único Estado que aplicou essa parte da lei.
As quatro varas especializadas em violência contra a mulher mais as duas da família, que existem hoje na capital, seriam levadas para esse juizado, conforme o projeto em análise no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). “Mas já existe uma perspectiva de que não seja aprovado porque o tribunal entende que isso poderia provocar um acúmulo de processos. Em Mato Grosso, a experiência tem sido bem-sucedida”, disse Evangelina.
*Nomes fictícios
Promotoria recorre contra prisões negadas
A Promotoria Especializada no Combate à Violência Doméstica tem recorrido sistematicamente contra os pedidos de prisões de agressores que vêm sendo negados pela Justiça quando eles descumprem as medidas protetivas.
Segundo o promotor Luiz Henrique Manoel da Costa, a soltura está acontecendo até mesmo em casos de flagrante, devido à superlotação em presídios. “Isso quebra um mecanismo muito importante de proteção à mulher. Recebi um auto de prisão em flagrante em que o autor era filho da vítima, uma senhora de 87 anos. Ele já tinha condenação anterior, e, dessa vez, tinha quebrado o nariz dela e ainda assim foi colocado em liberdade. A senhora teve que sair de casa porque ele voltou”, descreveu Costa.
O promotor critica ainda a separação dos processos na Justiça quando é homicídio ou tentativa de homicídio contra a mulher, que vão para o Tribunal do Júri, e não para as varas especializadas, como também prevê a Lei Maria da Penha. “A quantidade de agressões tem aumentado muito, a gente não sabe onde vai parar isso”.
Defensoria questiona estrutura
Em Belo Horizonte, são oito promotores e quatro juízes nas varas especializadas. Já na defensoria específica para mulheres são quatro profissionais que atendem cerca de 400 vítimas por mês. A defensora Samantha Vilarinho critica a falta de estrutura para aplicação da Lei Maria da Penha.
“São poucos defensores, delegados, policiais e juízes. E muita coisa nem chega à Justiça. É necessária uma capacitação constante, principalmente dos policiais, porque muitos não gostam de trabalhar com isso”, afirmou. A defensora lembra ainda que a Casa da Mulher Brasileira – um projeto do governo federal para aplicar o previsto na lei e reunir todos os serviços de atendimento à mulher em um só lugar – deve demorar dois anos para sair do papel. “Já existe o terreno, mas está na fase de licitação para construção” (JS)