Mutirão carcerário de presos provisórios devido à pandemia do coronavírus

O atual cenário brasileiro e mundial de disseminação do novo coronavírus (Covid-19) tem causado preocupação entre todos(as) que atuam na promoção do acesso a direitos. As populações vulneráveis são as mais afetadas pela disseminação do vírus, necessitando de uma atuação emergencial na garantia de sua vida e de direitos. Um dos grupos que tem preocupado diversas organizações da sociedade civil atuantes no âmbito da justiça criminal tem sido a população carcerária, que se encontra com o direito de liberdade restringido e com riscos iminentes de danos à saúde e à própria vida.

Do Instituto Pro Bono

'mutirão carcerário de presos provisórios' escrito em azul
(Foto: Imagem retirada do site Instituto Pro Bono)

Considerando a Recomendação 62 de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo, ações urgentes são necessárias para a preservação da vida e da saúde da população carcerária, dos funcionários públicos e terceirizados que trabalham nos estabelecimentos prisionais, bem como da população em geral atingida pela pandemia.

Nesse sentido, o Instituto Pro Bono, por meio de Acordo de Cooperação com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP), convida advogadas e advogados voluntários para participarem da realização de mutirão em processos digitais de presos provisórios do grupo de risco ou que respondem a processos por crimes sem violência ou grave ameaça, com objetivo de efetivar direitos da população privada de liberdade.

O Instituto Pro Bono incentiva advogados(as) criminalistas e profissionais da área jurídica com experiência em direito penal, e estudantes ou bacharéis em Direito que tenham (ou já tiveram) algum contato com a área de justiça criminal a fazer parte desta iniciativa. Os advogados(as) voluntários(as) serão responsáveis por realizar o mutirão em processos digitais de presos provisórios, realizando pedidos de reconsideração de decisão, liberdade e habeas corpus, apenas durante o período de pandemia da Covid-19. Os estudantes serão responsáveis por auxiliar os(as) advogados(as) em pesquisas e busca de teses que possam auxiliar na elaboração dos pedidos.

IMPORTANTE: Informamos que a atuação voluntária será pontual e ocorrerá tão-somente durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), estando voltada aos casos de pessoas privadas de liberdade que se encontram presas provisoriamente e dentro do grupo de risco da Covid-19. Assim, não se pretende substituir e nem destituir de qualquer forma eventuais advogados(as) dativos(as) ou profissionais jurídicos que estejam atuando nos processos penais de forma suplementar juntamente à Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Ressaltamos a importância da função social da advocacia e do voluntariado em um período extremamente complicado que demanda de todas e todos nós solidariedade e coletividade. O Instituto Pro Bono, há quase 20 anos, acredita no poder da advocacia voluntária enquanto ferramenta para evoluirmos enquanto seres humanos e para lutar pelo acesso à justiça de todas as pessoas, pois somente assim alcançaremos a nossa missão de uma sociedade definitivamente justa.

Como funcionará a seleção:

Serão selecionados(as) 150 advogados(as) e 50 estudantes ou bacharéis em Direito. Os advogados(as) e estudantes ou bacharéis deverão participar de uma reunião inicial obrigatória a ser realizada de forma virtual, por meio de link a ser disponibilizado oportunamente aos participantes, para explicações sobre a dinâmica do projeto e eventuais formações.

Atividades:

Serão realizados pedidos de reconsideração de decisão, pedidos de relaxamento de prisão ou liberdade provisória; de substituição por medidas cautelares diversas da prisão ou aplicação de prisão domiciliar a presos provisórios atendidos pela assistência judiciária suplementar no Estado de São Paulo e a impetração de habeas corpus perante os tribunais.

Quando acontece?

De abril a julho de 2020, sendo possível a prorrogação da participação enquanto perdurar a pandemia do Covid-19.

Como se inscrever?

As inscrições estão abertas até o dia 14 de abril e deverão ser realizadas por meio deste formulário (https://bit.ly/mutcarc).

Para evitar que as informações sobre esse projeto não caiam na caixa de spam, favor incluir o e-mail [email protected] em sua lista de contatos.

O resultado será divulgado dia 17 de abril via e-mail.

Observação: Os advogados e advogadas deverão participar de reuniões a serem realizadas por meio virtual, através de link a ser disponibilizado previamente aos inscritos.

+ sobre o tema

Censura de Trump atinge projetos no Brasil; ordem veta clima, gênero e raça

Projetos e pesquisas realizados no Brasil e financiadas por...

É bem-vinda, e algo tardia, a preocupação de Lula com a inflação dos alimentos

Convém a Luiz Inácio Lula da Silva lembrar que foi levado,...

Trump suspende participação dos EUA no Conselho de Direitos Humanos da ONU

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta...

para lembrar

Algumas ausências que foram paradigmáticas no debate eleitoral

Fátima Oliveira Médica - [email protected] Garatujei um ensaio sobre as eleições de...

Se é para o bem da nação, que tal revogar a Lei Áurea? por Sakamoto

Sob qualquer ponto de vista, trabalho escravo contemporâneo...

Por trás da foto: por que este atleta dos EUA se ajoelhou no pódio do Pan

O esgrimista Race Imdoben pode ser punido por esse...

Para deputado do Celso Jacob, filha de empregada “só serve para comer”

Em um grupo de Whatsapp de deputados do PMDB,...

Fim do trabalho escravo exige novas políticas, dizem especialistas

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) admite que o fim do crime de exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão...

Políticas antidiversidade nos EUA reacendem o alerta no Brasil

Não é mais ameaça ou especulação do campo progressista, agora é realidade. Os efeitos imediatos atingem o radicalismo máximo da extrema direita naquele que...

Protesto contra a extrema direita leva 160 mil às ruas de Berlim

"Nein, Friedrich", dizia de forma direta o cartaz. Em um fim de semana de protestos na Alemanha, o alvo preferido dos manifestantes foi Friedrich Merz, o...
-+=