Justiça Global e Anced pedem que Estado brasileiro aprove o PL 4471, que põe fim nos autos de resistência.
Do Negro Belchior
O Brasil mata 30 mil jovens por ano, destes quase 80% eram negros, segundo dados do Mapa da Violência 2014. O extermínio da juventude negra será denunciado nesta sexta-feira, dia 20 de Março em audiência sobre violações de direitos, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington.
O racismo institucional desenhado a partir de medidas de criminalização da juventude negra através da privação de liberdade; da expansão de políticas de militarização em áreas empobrecidas das cidades, como as UPP’s , a ocupação do exército no conjunto de favelas da Maré e da Força Nacional no Morro do Santo Amaro, no Rio de Janeiro; e da manutenção de instrumentos jurídicos como o auto de resistência agravam o cenário. Segundo o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade (IVJ) 2014 as chances de um rapaz negro entre 12 e 29 anos ser assassinado no Brasil é 2,5 vezes maior em relação aos brancos. Entre 2002 e 2012, por exemplo, o número de homicídios de jovens brancos caiu 32,3% , enquanto o dos jovens negros aumentou 32,4%.
Criminalização, violações e mortes no sistema socioeducativo
O sistema socioeducativo brasileiro possui 15.414 vagas para 18.378 internos. A maioria desses jovens são negros e pobres, e tem como motivo de sua internação crimes de caráter não violento, como roubo. Em 16 Estados, as unidades de internação estão superlotadas. No Maranhão, por exemplo, existem 73 vagas e são 335 internos. A situação destes locais são marcadas pela superlotação, tortura, ausência de acesso a saúde, educação e assistência jurídica.
Segundo a pesquisa “Pelo Direito de Viver com Dignidade – Homicídios de adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação”, da ANCED, em 11 Estados brasileiros, identificou 73 mortes apenas entre os anos de 2006 e 2010. Outro estudo que evidencia violações aos adolescentes no sistema socioeducativo foi realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indica que em 34 locais pesquisados pelo menos um adolescente foi abusado sexualmente nos últimos 12 meses, e em 19 estabelecimentos há registros de mortes de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Auto de resistência: a permissão para matar
Segundo relatório da organização Human Rights Watch (HRW), só em São Paulo, o número de mortes tipificadas como “Auto de Resistência” passou de 369, em 2013, para 728, em 2014. Um aumento de quase 100%. A letalidade da PM paulista é alta, e dados apontam que as maiores vítimas da violência policial são os jovens. No Estado de São Paulo, 78% das pessoas mortas pela polícia entre 2009 e 2011 tinham entre 15 e 29 anos.
Para Natália Damázio, advogada da Justiça Global, “grande parte dos casos de auto de resistência têm marcas de execução, com tiros na nuca, cabeça ou costas a curta distancia, grande parte dos casos termina sendo arquivado, por isso é emergente que se aprove o projeto de lei 4471, que extingue o auto de resistência e cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação de agentes do Estado”.
São peticionárias da audiência a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED, Quilombo Xis Ação Cultural Comunitária/ Campanha Reaja ou será morta, Reaja ou será morto e Justiça Global.
