Há uma infinidade de ensaios, estudos de caso e definições que ilustram o conceito de justiça. Entre tantas abstratividades, sua interpretação nos permite acolher um panorama norteador de princípios morais, políticos e humanitários. Ela é como uma bússola que nos permite avaliar se estamos trilhando um caminho em direção à preservação dos direitos e da igualdade para todos e todas. Em sua essência, aguça o nosso faro individual e coletivo na percepção do que é “justo e correto” na perspectiva do bem comum.
Antes de mais nada, cabe aqui alinharmos nossas expectativas para este texto. Não se trata de uma análise jurídica, baseada em arquétipos de leis. O que proponho, efetivamente, é um olhar atento, honesto e realístico para uma das agendas mais importantes do cenário global, inserida em um forte campo de disputas político-sociais. A complexidade do tema das mudanças climáticas, para mim, é um paradoxo inconcluso, que nos desafia a repensar a representatividade e as contradições do conceito de justiça na pauta do clima. O que, de fato, é? E para quem é?
Conceito e contexto: justiça climática
Embora ainda pouco conhecido no Brasil, o conceito de justiça climática é definido pela conexão entre direitos humanos e as mudanças climáticas. Um dos principais expoentes do movimento que discute a pauta pela lógica do direito e inclusão da população mais afetada pelos extremos climáticos é a Fundação Mary Robinson. Em sua definição dos princípios conceituais, ela pontua:
“A justiça climática vincula direitos humanos e desenvolvimento para alcançar
uma abordagem centrada no humano, a salvaguarda dos direitos das pessoas
mais vulneráveis e partilha dos encargos e benefícios da mudança do clima e
seus impactos equitativos e justos. A justiça climática é informada pela
ciência, responde à ciência e reconhece a necessidade de administração
equitativa dos recursos mundiais” [1]
Falar de justiça climática, então, nos provoca – e convoca – à impossibilidade de discutir uma perspectiva sobre futuro sem a participação periférica, dos homens e mulheres negras, da população quilombola, das comunidades tradicionais e de outros grupos marginalizados e ditos como “vulneráveis”. O paradoxo que vemos hoje é uma composição branca e homogênea da comunidade climática, ensimesmada em seus debates diplomáticos com mesmos atores, porta-vozes, negociadores, lideranças e clubes excludentes que ousam falar de clima sem falar de desigualdades sociais e raciais. Ousam discutir a elevação da temperatura e tratados internacionais sem a participação de mulheres negras. Ousam à exaltação de temáticas enigmáticas, como “precificação de carbono” e “recuperação econômica verde”, sem ao menos refletir sobre privilégios.
Entre os princípios da justiça climática, destaco os pilares de comunidade, grupos marginalizados, poder popular e igualdade. Como respondeu muito bem a publicação recém-lançada intitulada “O que o movimento antirracista pode ensinar ao campo das mudanças climáticas?” [2], não é ético tratar a população diretamente afetada pelos extremos climáticos apenas como vulnerabilizada. A mitigação e adaptação – termos cruciais na discussão do clima – não podem reforçar o racismo climático. O estudo propõe que precisamos de uma perspectiva antirracista para a tomada de decisão sobre clima. Afinal, o antirracismo é parte da luta por justiça (climática).
E as mulheres negras?
Não faz muito tempo que um flagrante muito simbólico veio à tona nas redes sociais. Quem ainda recorda do episódio da ativista jovem Vanessa Nakate, de Uganda, que teve sua imagem cortada de uma foto por Caro David Ake, diretor de fotografia da Associated Press (AP)? O argumento: “Foi apenas para melhorar a composição da imagem”. Uma justificativa vazia e sem sentido, ainda mais se considerarmos o fato de que havia outros quatro jovens brancos da mesma imagem. Ou seja, a invisibilidade não se dá apenas na arena da participação, mas também da representação em processos decisórios. O debate climático envolve tantas variáveis que se torna ilegítimo quando não se tem uma perspectiva interseccional na proposição e formulação de políticas climáticas.
Outro ponto de atenção discutido, nessa semana, em um webinar [3] promovido pelo Observatório do Clima, o Instituto Clima e Sociedade e o Instituto Ethos foi a aprovação do Plano de Ação de Gênero da Organização das Nações Unidas (ONU) para os próximos cinco anos. Embora devamos reconhecer a relevância do então documento [4], que foi uma das principais conquistas na última conferência global do clima (COP 25), ele possui uma falha gravíssima. Em suas cinco áreas prioritárias de ações propositivas por equidade de gênero, ele não faz nenhuma menção às mulheres negras. O Plano universaliza as experiências de todas as mulheres, como se os pontos de partida fossem os mesmos. Como se a igualdade racial já fosse uma realidade inserida na relação do debate gênero-clima.
Embarcando na realidade brasileira, um diagnóstico divulgado pelo movimento Mulheres Negras Decidem aponta que somos mais de 27% da população do Brasil [5]. O que, então, nos configura como o maior grupo populacional do país. Além disso, a pesquisa evidencia ainda que muitos dados produzidos por órgãos oficiais não fazem recortes raciais e de gênero, dificultando a constatação do óbvio: invisibilidade, exclusão e sub-representação de vozes negras e femininas nas agendas de tomada de decisão – como a do clima.
Para além da crise de representatividade, para quem acompanha a Agenda 2030 com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) também pode identificar mais um problema. Imagine comigo uma agenda pensada, elaborada e produzida com a participação de 193 países membros da ONU, que traça 17 metas globais [6] para promover igualdade de gênero, erradicação da pobreza, redução das desigualdades, combate à crise climática, entre outras. O lema dessa agenda, conhecida como a mais inclusiva das Nações Unidas, é “não deixar ninguém para trás”, entretanto, não há nenhuma menção de combate ao racismo estrutural, que é um fator fundante e substancial nas sociedades ao redor do mundo. Enquanto isso, empresas e organizações da sociedade civil utilizam a legitimidade dos ODS como cartão de visita para exibir seus resultados, planejamentos estratégicos e institucionais. Entretanto, enquanto a perspectiva interssecional não invadir os nossos vieses inconscientes, seguiremos na reprodução de estruturas racistas.
Justiça socioambiental
Debate-se muito, correntemente, sobre a luta por territórios. Há uma questão perene, sobretudo nos Estados Unidos, sobre como comunidades pobres e vulneráveis – negras e miscigenadas –, assim como as tradicionais foram invadidas por indústrias que só danificam o meio ambiente e aumentam as emissões de gases de efeito estufa (GEE). Nenhum grupo deve sofrer de forma desproporcional com os efeitos da crise climática, pois a raiz da degradação ambiental isso é uma questão de justiça social.
De acordo com o Mapa da Desigualdade 2020 [7], publicado pela Casa Fluminense, 1.279 mortes de pessoas por desastres foram registradas só na cidade do Rio de Janeiro, enquanto 390 mortes foram registradas na região metropolitana do Rio (SES-RJ 2010-2019). O mapa mostrou ainda que, entre 2010 e 2018, o Ministério da Saúde registrou 1.774 mortes por desastres no Brasil, sendo que mais de dois terços (1.263) ocorreram também no Rio de Janeiro. Estamos falando de vítimas decorrentes de desabamentos de terra, tempestades cataclísmicas e inundações, entre outros movimentos da superfície terrestre.
Ao me deparar com dados socioeconômicos como esses sob perspectiva da justiça climática, há uma avalanche de reflexões e urgências em xeque. Em meio a uma era de tantos retrocessos políticos, a negação da ciência é um dos sintomas fortes dos governos antidemocráticos. Logo, em meio a uma acirrada disputa de narrativas, questionamos também quais são os fatos e evidências que estão diante de nós. O que só reitera a necessidade de discutir as mudanças climáticas sob as lentes das questões de gênero, raça e territórios.
Precisamos de mais mulheres negras nas negociações climáticas. Na liderança de organizações da sociedade civil que carregam a pauta climática como tema. Precisamos de mais mulheres negras que participem da formulação de políticas públicas com recortes raciais. Mais mulheres negras para a tradução da complexidade a agenda do clima para as comunidades vulneráveis, já que os impactos climáticos têm gênero, cor e lugar social.
Precisamos de mais mulheres negras para questionar um Plano de Ação de Gênero da ONU que não nos representa em sua totalidade, ainda que seja um avanço significativo ao campo. Por mais mulheres que tenham o poder de decisão para reafirmar com seus corpos e vozes que tanto a desigualdade e injustiça climática são ambas pandemias absurdamente letais, que devem ser combatidas todos os dias e todas horas. Só assim, vamos incorporar na prática o que nos diz o manifesto da Coalizão Negra por Direitos [8]: “enquanto houver racismo, não haverá democracia”.
REFERÊNCIAS
[1] https://www.mrfcj.org/principles-of-climate-justice/
[2] Publicação do PerifaConnection: https://www.climaesociedade.org/post/racismo-e-mudancas-climaticas-perifaconnection
[3] Como tropicalizar o Plano de Ação de Gênero da ONU: https://www.youtube.com/watch?v=fE71DwC9rzk
[4] The Gender Action Plan: https://unfccc.int/documents/204536
[5] Mitos e diagnóstico | Mulheres Negras Decidem: https://mulheresnegrasdecidem.org/mitos
[6] Agenda 2030 da ONU: https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/
[7] Mapa da Desigualdade 2020: https://casafluminense.org.br/mapa-da-desigualdade/
[8] Manifesto: https://comracismonaohademocracia.org.br/
Andréia Coutinho Louback é graduada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela PUC-Rio e mestra em Relações Étnico-Raciais pelo CEFET/RJ. Atualmente, faz um curso de especialização em Cidades, Políticas Urbanas e Movimentos Sociais no IPPUR/UFRJ. Entre seus principais temas de interesse e paixão estão: justiça climática, cidade, cultura, religião, literatura, educação e desigualdades raciais. No Instituto Clima e Sociedade (iCS), atua como coordenadora de comunicação, sendo responsável por intermediar o relacionamento da organização com a mídia, cobertura de eventos, produção de conteúdo, gerenciamento de todas as redes sociais e materiais institucionais.