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O terror e os direitos humanos

A Alta Comissionada para os Direitos Humanos das Nações Unidas, Mary Robinson, esteve a pouco, em missão oficial no Uruguai. Apesar da agenda apertada, a Alta Comissionada abriu espaço para uma visita à ONG afro-uruguaia Mundo Afro. Uma visita que expressa um reconhecimento e uma avaliação acerca da Conferência de Racismo ocorrida em Durban e concluída pouco antes dos atentados a Washington e a Nova York, assunto que pelas proporções dramáticas que adquiriu para o mundo, monopolizou toda as atenções da opinião pública mundial.

Por Sueli Carneiro

Portanto, tanto quanto prédios, o terror derrubou também temas e agendas que ganhavam reconhecimento em níveis nacionais e internacionais e entre elas o profícuo debate que se processava na sociedade brasileira sobre as desigualdades raciais e os mecanismos a serem instituídos para a sua superação.

Os atentados e seus desdobramentos impediram uma avaliação mais ampla da do evento de Durban e sobretudo ofuscaram os resultados positivos da Conferência de Racismo, em especial, para os afrodescendentes da América Latina e do Caribe. Presente no ato organizado pelos afro-uruguaios em homenagem a Mary Robinson, Francisco Esteves, presidente da Fundação Ideas de Direitos Humanos do Chile e coordenador do Foro de ONGs da Conferência Regional das Américas que antecedeu Durban reconheceu que: “os afrodescendentes entraram no processo da Conferência de Racismo como vítimas e saíram dela como atores políticos.”

E é o reconhecimento desse protagonismo dos afrodescendentes na Conferência de Durban o sentido emblemático da visita de Mary Robinson ao Mundo Afro do Uruguai, uma das organizações afrolatino americanas que maior empenho tiveram na construção dos resultados positivos de Durban em relação aos afrodescendentes.

Saudada pelos tambores do candomble afro-uruguaio, Mary Robinson afirmou em sua saudação aos afro-uruguaios que Durban adquiria maior importância ainda a partir dos acontecimentos de 11 de setembro, que impuseram uma nova leitura da questão dos direitos humanos no mundo.

E será precisamente dos escombros do World Trade Center, que a Alta Comissionada extrairá os novos conteúdos, que o terror amplificou, para a realização dos direitos humanos nesse novo milênio: a segurança dos seres humanos e o combate a discriminação como pré-requisitos para se alcançar a paz. Disse ela em Montevideo: “Creio que os acontecimentos de 11 de setembro nos fazem refletir sobre o que deveríamos estar fazendo antes. Atender à pobreza em qualquer nível que se viva em nossas sociedades, atacar o problema da discriminação definindo para ela uma agenda, e dar alta prioridade política para a solução do problema do Oriente Médio.”

Questionada sobre como se deveria combater o terrorismo, Mary Robinson foi categórica: “Há duas maneiras: em primeiro lugar, o Conselho de Segurança da ONU adotou resoluções nas quais prevê medidas para buscar o dinheiro ilícito e avivar a cooperação judicial entre os países. O segundo caminho para enfrentar esse combate contra o terrorismo é aplicar a agenda antidiscriminatória, que se adotou na Conferência contra o Racismo na África do Sul… É necessária essa agenda porque creio que ao aplicar medidas contra o terrorismo, pode ser que haja governos que restrinjam os direitos de expressão, suprimam as atividades de opositores, as vozes das minorias e limitem o direito dos exilados ao asilo.” Portanto, o terror tem o poder de deter o avanço da democracia, dos direitos de igualdade e da liberdade, e permite que à sua sombra, ou tendo-o como álibi, práticas genocidas, autoritárias e excludentes, presentes hoje no mundo, continuem a prosperar.

Francisco Esteves enfatizou também que o momento exige que as organizações de direitos humanos da América Latina e do mundo tenham uma nova compreensão do que são os direitos humanos no século XXI. Reiterou a convicção de que as Nações Unidas tem um papel fundamental no desenvolvimento dos povos e na derrota do racismo e peremptoriamente afirmou: “Não queremos uma coalizão guerreiro-institucional suplantando as Nações Unidas.”

Mary Robinson por sua vez reafirma: “É importante combater o terrorismo porém fazê-lo dentro dos valores da lei, da justiça e dos direitos humanos.”

No artigo Os limites éticos da guerra no jornal Ultimas Notícias de Montevideo, o articulista Rafael Addiego Bruno, recorre à visão do monsenhor Tauran, secretário de relações da Santa Sé com os Estados, sobre as três condições éticas para a resposta aos ataques terroristas: “usar a força com objetivos nitidamente definidos; proteger a vida dos inocentes, evitando ataca-los diretamente; e, a força usada deve ser proporcional ao prejuízo ou dano que se combate, excluindo-se portanto as armas de destruição massiva”. Por fim alerta que “toda guerra se rege por regras jurídicas e éticas que devem ser acatadas pelos beligerantes.”

Assim sendo, deseja-se que a intransigência do governo Taliban em submeter-se a ordem internacional entregando os responsáveis pelos atos terroristas de 11 de setembro, convocando ao sacrifício, com essa decisão, todo o povo afegão, não justifique a cegueira das “bombas inteligentes”.

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