Orçamento de R$ 10 bi não contempla redução de ação letal da polícia

Apesar do volumoso Orçamento da União destinado à Segurança Pública para 2012, não há nada que obrigue o Estado a reduzir o número de mortes provocadas por policiais. Segundo pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), existe uma meta neste sentido, mas ela não propõe parâmetros a serem atingidos. Assim, “ficará difícil saber se a política de segurança pública está cumprindo seus objetivos”.

Até o final do ano, o governo federal terá gasto R$ 10 bilhões no setor. No entanto, o Inesc alerta que o combate à violência letal foi deixado a cargo dos estados. Para o pesquisador do Centro de Estudos Afro-Americanos da Universidade do Texas (EUA) Jaime Amparo, além de ser “incompatível com o Estado democrático de direitos”, o caráter militar das polícias torna o objetivo inalcançável.

“Passou despercebido dos movimentos sociais e da grande imprensa – que não repercutiu o assunto – o fato de a ONU ter recomendado ao Brasil que acabe com a Polícia Militar. Como conviver com uma polícia em que o culto à morte, o culto à eliminação do outro, a eliminação de um suposto inimigo interno, é um louvação?”

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo estima em 460 o número de pessoas mortas por agentes públicos no estado, somente no ano passado. A Polícia Militar respondeu por 437 casos, tendo matado seis vezes mais que a Polícia Civil.

Outra preocupação do Inesc é a ausência de programas de combate à mortalidade de jovens negros, que têm 139% mais chances de serem assassinados que os brancos.

Programas de enfrentamento à violência contra as mulheres, como a efetivação da Lei Maria da Penha, também receberam críticas. Dos R$ 13 milhões reservados para esse fim, menos de 2% haviam sido empenhados até o último mês de maio.

De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.

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