O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá resgatar uma proposta que havia sido abandonada por Jair Bolsonaro de defesa do combate ao racismo na ONU. Ainda no mês de junho, o Itamaraty irá submeter ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas um projeto de resolução no qual fica declarada a incompatibilidade entre o racismo e a democracia.
O projeto nasceu ainda no primeiro governo de Lula e, ao longo das décadas, foi reapresentado em diferentes ocasiões, sempre sendo aprovado por unanimidade. Mas a última vez que isso ocorreu foi em 2018, ainda na presidência de Michel Temer.
A partir de 2019, ainda que o Brasil fizesse parte do Conselho da ONU, o governo Bolsonaro optou por abandonar o projeto. Nos anos que se seguiram, diante do debate sobre a violência policial no caso do americano George Floyd, o Itamaraty do então chanceler Ernesto Araújo foi uma das poucas delegações que tentou esvaziar o esforço da comunidade internacional em criar formas de pressionar governos a lidar com essa dimensão do racismo.
Naquele momento, a aliança entre Donald Trump e Jair Bolsonaro colocava os dois governos em posturas similares e de apoio nos debates na ONU.
A proposta de investigar a violência policial contra a população negra acabou sendo aprovada e o Brasil foi um dos primeiros casos a ser examinado pela entidade.
Agora, o governo brasileiro quer retomar a posição de protagonista no debate sobre a questão do racismo. Na nova resolução que será apresentada, um dos aspectos tratados será o de dar garantias de que haja maior visibilidade para grupos mais marginalizados e vulneráveis.
O UOL apurou que existem negociações para que o governo de Joe Biden também se una ao projeto, no que seria uma transformação radical entre a aliança que prevalecia entre Bolsonaro e Trump para impedir que o tema prosperasse internacionalmente.
Racismo no Brasil aparece como destaque em raio-x da ONU
O protagonismo que o governo tenta assumir sobre o tema ocorre no momento em que a investigação realizada pela ONU a partir da morte de George Floyd também expõe o racismo na polícia brasileira. Num informe publicado no final do ano passado, a entidade internacional denunciou a violência das forças de ordem do país contra afrobrasileiros e colocava a situação como uma das mais graves e emblemáticas no mundo.
A ONU escolheu sete casos “simbólicos” de violência policial e dois deles são brasileiros. E nenhum foi até agora encerrado com punições na Justiça.
Os incidentes se referem às mortes de Luana Barbosa dos Reis Santos e João Pedro Matos Pinto, afrobrasileiros assassinados pela polícia. A lista de casos emblemáticos ainda traz o próprio George Floyd e Breonna Taylor (EUA), Adama Traoré (França), Kevin Clarke (Reino Unido) e Janner García Palomino (Colômbia).
A morte de Luana Barbosa dos Reis Santos ocorreu em 8 de abril de 2016 no Brasil. “Em 28 de setembro de 2021, uma decisão judicial substituiu a acusação de “homicídio qualificado” contra três policiais militares por um de “homicídio simples” e manteve a decisão de um julgamento pelo júri após um recurso dos oficiais”, alertou a ONU.
::Conheça o caso Luana Barbosa dos Reis Santos::
O documento revela a série de recursos na Justiça, inclusive por parte do governo do Estado de São Paulo, contra uma indenização que seria dada para família. Os pagamentos foram suspensos até que o processo de apelação fosse concluído.
“A Defensoria Pública do Estado de São Paulo apresentou duas reclamações administrativas perante a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado, buscando uma investigação adicional, inclusive sobre o papel da discriminação com base na origem racial ou étnica e na orientação sexual”, destacou. Segundo a ONU, ao questionar o Brasil, o governo “forneceu uma atualização sobre o caso e informações sobre medidas mais amplas para combater todas as formas de violência contra grupos vulneráveis, notadamente o plano nacional de segurança pública de 2020 e alocações orçamentárias para ações preventivas”.
Com relação à morte de João Pedro Matos Pinto, em 18 de maio de 2020, a ONU destaca como três policiais foram indiciados por duas acusações de homicídio qualificado e fraude processual em relação à suposta adulteração do local do crime e serão julgados pelo júri.
De acordo com a entidade, um juiz ordenou a suspensão dos policiais do exercício de suas funções públicas enquanto o processo criminal estiver em andamento, e proibiu o contato com testemunhas e suas famílias e o acesso a qualquer unidade da polícia civil do Rio de Janeiro.
“Entretanto, após um recurso contra a sentença, os policiais estavam autorizados a assumir apenas funções administrativas”, disse.
O documento também revela como, em 21 de junho de 2022, o Estado do Rio de Janeiro apelou contra uma decisão provisória de 31 de maio de 2022, na qual um tribunal civil havia decidido a favor do pedido de indenização da família.
A crise da violência contra a população negra no Brasil, porém, vai além dos dois casos. Segundo a ONU, as mulheres de ascendência africana no Brasil tinham, em média, rendimentos mensais mais baixos e enfrentavam taxas mais elevadas de desemprego, insegurança alimentar e violência. “De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância e o Fórum Brasileiro para a Segurança Pública, entre 2016 e 2020, as principais vítimas de morte violenta no Brasil foram os meninos de ascendência africana”, disse.
O documento também aponta que, no Brasil, 78,9% das vítimas de operações policiais em 2020 eram de descendência africana. “Além disso, foram relatados erros de classificação e subnotificação no Brasil e nos Estados Unidos”, afirma.
De acordo com o texto, o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos “manifestou preocupação com as mortes em operações policiais de grande escala” no Brasil.
“Estas incluíam a morte de 23 pessoas em um único incidente em maio de 2022 na Vila Cruzeiro – um bairro pobre, marginalizado e predominantemente afrodescendente no Rio de Janeiro, Brasil – sobre o qual foi aberta uma investigação”, disse.
