Uma menina de 10 anos foi vítima de injúria racial em uma praia de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. A criança estava vestida como sereia e foi ofendida por um turista mineiro, na quinta-feira (14). De acordo com a ocorrência registrada na delegacia local, o suspeito teria dito: “Olha lá a sereia preta! Já viram sereia preta?”. O caso, que está sendo investigado pela Polícia Civil do Rio, trouxe à tona a discussão sobre leis mais severas para crimes de racismo e de injúria racial.
Apesar de ter sido preso em flagrante, o autor do ataque foi solto na sexta-feira (15) após pagar fiança de R$ 2 mil. De acordo com a Polícia Civil, ele vai responder pelo crime de injúria racial, que tem pena prevista de um a três anos de reclusão e multa. Em outubro do ano passado, o Senado aprovou um projeto para enquadrar a injúria racial como crime de racismo, mas ainda precisa passar pela Câmara e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O coordenador de Promoção da Igualdade Racial do município, Manoel Justino, criticou o fato de o suspeito, apesar de preso em flagrante, ter sido solto, conforme previsto em lei. “Casos que deveriam ser registrados como crime racial, recebem a tipificação de injúria, que prevê penalidades mais leves e não contribuem com as mudanças sociais que o país necessita. O criminoso paga uma fiança e vai embora, enquanto deveria ser submetido a punições mais duras, que correspondessem ao dano cometido por ele”, disse.
A menina estava com os pais e tirava uma foto na orla, quando foi agredida pelo homem. O episódio causou indignação em quem passava pelo local e revolta nos pais da criança. A Guarda Municipal foi acionada, prendeu o suspeito em flagrante e Polícia Militar o conduziu à delegacia local.
Segundo a Polícia Militar, a menina ficou bastante abalada com a agressão. Ela estava vestindo uma fantasia da sereia Ariel, personagem da Disney, que divulgou recentemente uma nova versão do filme e que terá como a intérprete de Ariel, a atriz Halle Bailey, que é negra.
Dados do Ministério dos Direitos Humanos mostram que apenas em 2021, 1.016 casos de injúria racial contra pretos e pardos foram denunciados à pasta. Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os que mais tiveram denúncias, e registraram, respectivamente, 205, 161 e 152 denúncias cada. Segundo o Ministério, em todo o ano passado foram recebidas 476 denúncias de injúria racial.
Em nota, a prefeitura de Cabo Frio se manifestou sobre o caso: “A Prefeitura de Cabo Frio repudia qualquer tipo de discriminação, seja por raça, gênero, orientação sexual, religião, ideologia, origem étnica ou diversidade funcional. Por acreditar que o município é um lugar de todos e para todos, a gestão municipal trabalha, diariamente, na implementação de políticas públicas de inclusão.”
Injúria Racial x Racismo
Injúria Racial está associado ao uso de palavras depreciativas referentes à raça, cor, etnia com a intenção de ofender a honra da vítima.
Já o crime de racismo, implica em conduta discriminatória dirigida a um determinado grupo ou coletividade e, geralmente, refere-se a crimes mais amplos. Nesses casos, cabe ao Ministério Público a legitimidade para processar o ofensor. A lei enquadra uma série de situações como crime de racismo, por exemplo, recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou às escadas de acesso, negar ou obstar emprego em empresa privada, entre outros.
Projeto enquadra injúria racial como crime de racismo
As discussões sobre raça marcaram 2021 com a divulgação de diversos casos de racismo. Em 2022, a expectativa é que caiba punição mais severas para quem comete o crime e que se ampara na decisão do Superior Tribunal Federal (STF) de equiparar a injúria racial ao racismo, em julgamento no plenário em 28 de outubro do ano passado.
Na ocasião, o Senado aprovou um projeto para enquadrar a injúria racial como crime de racismo. A proposta aumenta a pena para casos de discriminação racial no país, mas o projeto ainda precisa passar pela Câmara e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.
Atualmente, os crimes de injúria racial e racismo são tratados de forma diferente na lei, o que pode levar alguns acusados a serem responsabilizados com sanções mais leves ou mesmo se livrarem da prisão.
O projeto altera a Lei de Crimes Raciais e pune com reclusão de dois a cinco anos e multa o ato de injuriar alguém em função de raça, cor, etnia ou procedência nacional.
Hoje, essa lei prevê punição de um a três anos para crimes de discriminação ou preconceito de raça, mas não fala em injúria. O Código Penal, porém, prevê o crime de injúria racial, mas com pena menor, também de um a três anos.
Já o crime de racismo é inafiançável e não prescreve pela Constituição. Por isso, de acordo com a proposta, a alteração de equiparar injúria ao racismo eliminaria a possibilidade de um criminoso ficar sem punição por conta do pagamento de fiança ou da morosidade para ser julgado.
