sábado, novembro 26, 2022
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Polícia Civil do Rio investiga caso de injúria racial contra criança de 10 anos

Menina tirava fotos com roupas de sereia quando suspeito teria dito: “Olha lá a sereia preta! Já viram sereia preta?”; Projeto para enquadrar a injúria racial como crime de racismo ainda precisa passar pela Câmara

Uma menina de 10 anos foi vítima de injúria racial em uma praia de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. A criança estava vestida como sereia e foi ofendida por um turista mineiro, na quinta-feira (14). De acordo com a ocorrência registrada na delegacia local, o suspeito teria dito: “Olha lá a sereia preta! Já viram sereia preta?”. O caso, que está sendo investigado pela Polícia Civil do Rio, trouxe à tona a discussão sobre leis mais severas para crimes de racismo e de injúria racial.

Apesar de ter sido preso em flagrante, o autor do ataque foi solto na sexta-feira (15) após pagar fiança de R$ 2 mil. De acordo com a Polícia Civil, ele vai responder pelo crime de injúria racial, que tem pena prevista de um a três anos de reclusão e multa. Em outubro do ano passado, o Senado aprovou um projeto para enquadrar a injúria racial como crime de racismo, mas ainda precisa passar pela Câmara e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

O coordenador de Promoção da Igualdade Racial do município, Manoel Justino, criticou o fato de o suspeito, apesar de preso em flagrante, ter sido solto, conforme previsto em lei. “Casos que deveriam ser registrados como crime racial, recebem a tipificação de injúria, que prevê penalidades mais leves e não contribuem com as mudanças sociais que o país necessita. O criminoso paga uma fiança e vai embora, enquanto deveria ser submetido a punições mais duras, que correspondessem ao dano cometido por ele”, disse.

A menina estava com os pais e tirava uma foto na orla, quando foi agredida pelo homem. O episódio causou indignação em quem passava pelo local e revolta nos pais da criança. A Guarda Municipal foi acionada, prendeu o suspeito em flagrante e Polícia Militar o conduziu à delegacia local.

Segundo a Polícia Militar, a menina ficou bastante abalada com a agressão. Ela estava vestindo uma fantasia da sereia Ariel, personagem da Disney, que divulgou recentemente uma nova versão do filme e que terá como a intérprete de Ariel, a atriz Halle Bailey, que é negra.

Dados do Ministério dos Direitos Humanos mostram que apenas em 2021, 1.016 casos de injúria racial contra pretos e pardos foram denunciados à pasta. Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os que mais tiveram denúncias, e registraram, respectivamente, 205, 161 e 152 denúncias cada. Segundo o Ministério, em todo o ano passado foram recebidas 476 denúncias de injúria racial.

Em nota, a prefeitura de Cabo Frio se manifestou sobre o caso: “A Prefeitura de Cabo Frio repudia qualquer tipo de discriminação, seja por raça, gênero, orientação sexual, religião, ideologia, origem étnica ou diversidade funcional. Por acreditar que o município é um lugar de todos e para todos, a gestão municipal trabalha, diariamente, na implementação de políticas públicas de inclusão.”

Injúria Racial x Racismo

Injúria Racial está associado ao uso de palavras depreciativas referentes à raça, cor, etnia com a intenção de ofender a honra da vítima.

Já o crime de racismo, implica em conduta discriminatória dirigida a um determinado grupo ou coletividade e, geralmente, refere-se a crimes mais amplos. Nesses casos, cabe ao Ministério Público a legitimidade para processar o ofensor. A lei enquadra uma série de situações como crime de racismo, por exemplo, recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou às escadas de acesso, negar ou obstar emprego em empresa privada, entre outros.

Projeto enquadra injúria racial como crime de racismo

As discussões sobre raça marcaram 2021 com a divulgação de diversos casos de racismo. Em 2022, a expectativa é que caiba punição mais severas para quem comete o crime e que se ampara na decisão do Superior Tribunal Federal (STF) de equiparar a injúria racial ao racismo, em julgamento no plenário em 28 de outubro do ano passado.

Na ocasião, o Senado aprovou um projeto para enquadrar a injúria racial como crime de racismo. A proposta aumenta a pena para casos de discriminação racial no país, mas o projeto ainda precisa passar pela Câmara e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.

Atualmente, os crimes de injúria racial e racismo são tratados de forma diferente na lei, o que pode levar alguns acusados a serem responsabilizados com sanções mais leves ou mesmo se livrarem da prisão.

O projeto altera a Lei de Crimes Raciais e pune com reclusão de dois a cinco anos e multa o ato de injuriar alguém em função de raça, cor, etnia ou procedência nacional.

Hoje, essa lei prevê punição de um a três anos para crimes de discriminação ou preconceito de raça, mas não fala em injúria. O Código Penal, porém, prevê o crime de injúria racial, mas com pena menor, também de um a três anos.

Já o crime de racismo é inafiançável e não prescreve pela Constituição. Por isso, de acordo com a proposta, a alteração de equiparar injúria ao racismo eliminaria a possibilidade de um criminoso ficar sem punição por conta do pagamento de fiança ou da morosidade para ser julgado.

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