Polícia de Minneapolis, onde George Floyd foi morto, agia com padrão de abuso, diz investigação

Polícia de Minneapolis, onde George Floyd foi morto, agia com padrão de abuso, diz investigação

FONTEPor Thiago Amâncio, da Folha de S. Paulo
Manifestantes levantam punho em protesto após o veredito do julgamento do ex-policial Derek Chauvin, condenado pelo assassinato de George Floyd, em Atlanta, na Geórgia (Foto: Elijah Nouvelage - 20.abr.21/AFP)

O Departamento de Polícia de Minneapolis, onde trabalhavam os agentes responsáveis pela morte de George Floyd, há três anos, agia com um padrão de discriminação racial e uso excessivo de força letal, afirmou nesta sexta (16) o Departamento de Justiça dos EUA, após investigação iniciada em abril de 2021.

A morte de Floyd, homem negro asfixiado por nove minutos pelo policial branco Derek Chauvin, no estado de Minnesota, chocou o mundo, desencadeou pedidos de reforma policial e manifestações em massa contra o racismo que tiveram como lema as últimas palavras da vítima: “Não consigo respirar.”

“Os padrões e as práticas de conduta que o Departamento de Justiça observou durante a investigação são profundamente perturbadores. Eles corroem a confiança da comunidade na aplicação da lei. E eles tornaram possível o que aconteceu com George Floyd”, disse o secretário de Justiça, Merrick Garland.

Com base na análise de câmeras corporais, relatórios de incidentes e entrevistas, o órgão concluiu que por anos a polícia “usou técnicas e armas perigosas contra pessoas que cometeram no máximo um pequeno delito e às vezes nenhum delito” e que os agentes “usavam a força para punir quem os irritava”.

A investigação apontou ainda que a polícia “patrulhava bairros de maneira diferente a depender de sua composição racial e discriminava com base na raça ao revistar, algemar ou usar força em revistas”. Tampouco havia preparo para atender pessoas em crise mental, o que provocava “resposta inapropriada ou desnecessária, às vezes com resultados trágicos”, colocando “agentes e a comunidade em risco”.

O Departamento de Direitos Humanos de Minnesota já havia concluído em relatório anterior que a polícia local agia “com padrão de discriminação racial” e, por isso, processava a cidade, cobrando uma reforma.

Em março, a prefeitura entrou em acordo com o estado para mudanças nos manuais de abordagem de pessoas em crises mentais ou de comportamento, empregando táticas de distensionamento de crises. Há, ainda, medidas mais pontuais, como a proibição de abordar motoristas por problemas mecânicos simples, como farol quebrado, ou fazer revistas em alguém apenas por terem sentido cheiro de maconha. Após a morte de Floyd, o departamento de polícia já havia proibido o enforcamento em abordagens.

Do assassinato em Minneapolis até o ano passado, ao menos 25 estados e a capital, Washington, também proibiram técnicas de enforcamento, e 20 unidades da federação aplicaram normas restringindo o uso da força, de acordo com a Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais (NSCL).

A reforma policial foi um dos principais apelos dos manifestantes após o assassinato, mas não houve grande transformação na estrutura e na responsabilização das polícias no país, excluindo avanços pontuais em alguns estados. Episódios de violência continuam frequentes no país, como a morte neste ano de Tyre Nichols pela polícia de Memphis, no Tennessee, após uma abordagem de trânsito.

Em 2021, Biden tentou aprovar a “Lei George Floyd por justiça no policiamento”, que permitiria que o Departamento de Justiça convocasse polícias locais para prestar esclarecimentos, criaria um registro nacional de ações disciplinares contra agentes, exigiria o uso de câmeras nos uniformes dos agentes e em viaturas e proibiria o uso de técnicas de estrangulamento, entre uma série de outros pontos.

O projeto foi aprovado na Câmara, mas barrado no Senado, Casa na qual Biden tinha maioria apertada. Ele tentou retomar a pauta outras vezes, inclusive após a morte de Nichols, ao pedir a aprovação no discurso do Estado da União, no Congresso, mas ficou ainda mais difícil agora que não tem o controle da Câmara.

O pacote de resgate econômico de US$ 1,9 trilhão que Biden aprovou em 2021 incluía US$ 1,2 bilhão para unidades de polícia que trabalham com intervenções em crises de saúde mental. No ano passado, a “lei de treinamento de desescalada na aplicação da lei”, bipartidária, também foi aprovada, prevendo US$ 124 milhões para financiar o treinamento de abordagens mais humanizadas em quatro anos.

Trata-se de uma estratégia quase oposta à pauta de retirar a verba das polícias, que manifestantes de esquerda encamparam nos protestos que se seguiram à morte de Floyd, mas que tem pouco apoio entre a população. Pesquisa de 2021 do Pew Research Center apontou que só 15% dos americanos defendem diminuir o financiamento das polícias, enquanto 47% querem aumentá-lo.

Apesar disso, a maioria expressiva dos americanos afirma que é preciso haver uma transformação no policiamento, segundo pesquisa do instituto Gallup do ano passado. Ao todo, 89% defenderam mudanças, dos quais 50% advogaram alterações profundas na forma como a polícia age. Entre as pautas com mais apoio estão a exigência de que os agentes tenham boas relações com a comunidade (95%), punições a abuso de poder (91%) e uso excessivo da força (81%) e promoção de abordagens menos violentas (78%).

O governo não tem uma contagem nacional de quantas pessoas a polícia mata por ano, levantamento a cargo de pesquisadores independentes, em meio ao complexo sistema de aplicação da lei no país —há cerca de 18 mil instâncias policiais diferentes e independentes, do FBI a xerifes de condados, departamentos subordinados a prefeitos e unidades que atuam em escolas ou universidades.

De acordo com o portal Mapping Police Violence, da ONG Campaign Zero, que milita pela reforma da polícia, houve 1.238 mortes provocadas pela polícia em 2022 nos EUA, maior número desde o começo do monitoramento, em 2013. De janeiro a 31 de março deste ano, foram 301 mortes.

Segundo o levantamento, considerando as proporções e a parcela da população que representam, uma pessoa negra tem 2,9 vezes mais chance de ser morta pela polícia do que uma pessoa branca. No Brasil, a polícia matou 6.145 pessoas em 2021, dado mais atualizado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

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